Já que alguns leitores não se convenceram da inocência da garota acusada de atear fogo à lixeira da classe em São João da Boa Vista, publicamos o documento que enviamos à Secretaria Estadual da Educação em 29 de fevereiro e que aguarda resposta da Coordenadoria de Ensino do Interior. Tomara que agora a situação fique clara e que o nível da discussão possa ser aprofundado.E d u c a F ó r u m
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São Paulo, 29 de fevereiro de 2008
Profª Maria Helena de Castro – Secretária Estadual da Educação (mhcastro@sp.gov.br)
Profª Edna Matos – Coordenadora do Interior (edna.matos@edunet.sp.gov.br)
Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista (de.sjboavista@edunet.sp.gov.br)
Ref.: Assunto EE Padre Josué Silveira de Mattos, São João da Boa Vista / Quais as próximas vítimas?
Prezadas Autoridades,
Agradecemos o relatório recebido e gostaríamos de dar as últimas informações sobre o assunto, bem como tecer alguns comentários e fazer algumas perguntas.
Durante a audiência do dia 25/02, o juiz se convenceu da inocência da aluna, pois os alunos arrolados como "testemunhas da acusação" entraram em contradições grosseiras, como, por exemplo, um declarar que a ré havia usado isqueiro e outro que ela havia usado fósforo, para colocar fogo à lixeira da classe. Em cinco minutos o juiz arquivou o processo e declarou aos alunos que, se eles fossem maiores de idade, os colocaria atrás das grades por falso testemunho.
Entendemos que, do ponto de vista pedagógico, o caso não está encerrado, aliás tomou um viés bastante delicado, que gostaríamos de discutir:
Se a SEE acredita que o Conselho de Escola é "soberano" em suas decisões, mesmo no caso de violar a Constituição Federal e o ECA, que garantem ao aluno o direito à educação e a permanência na escola, então entendemos que os "processos" simulados nos tribunais de exceção instaurados durante as reuniões do CE deveriam ser conduzidos com um mínimo de rigor. Em nosso documento anterior anexamos as atas das reuniões de Conselho de Escola de 13 e 17/04/07, onde fica absolutamente claro que não houve a apuração dos fatos. Se o juiz, em cinco minutos e após apenas algumas perguntas, percebeu que as "testemunhas da acusação" entraram em profundas contradições, então perguntamos:
É possível que, durante duas reuniões de Conselho de Escola e mais duas reuniões prévias com os alunos da classe da garota (das quais ela foi excluída, pois já estava suspensa das aulas e não teve o direito de se defender na presença dos colegas), nenhum fato tenha sido apurado? Repetimos aqui trecho da ata de reunião do CE de 17/04/07, já mencionado em nosso documento anterior:
“Foi realizada nos dias 9 e 11 de abril uma reunião com os alunos da 1ª Série F, direção, coordenação e professoras Ivani e Vaneska, com o objetivo de esclarecer e apurar as denúncias feitas pelos próprios alunos, em relação à responsabilidade pelo ato de atear fogo no lixo da sala de aula. Obteve-se como resultado que, de vinte e oito alunos presentes no total, vinte e dois alunos apontaram a aluna Francieli Machado Domingos como autora da prática e os seis restantes como ‘não sei’, conforme documento anexo”.
Então perguntamos como funcionam esses "tribunais de exceção" armados nas escolas, seja nos Conselhos, seja dentro das salas de aula: trata-se de simples votação, sem qualquer apuração de fatos? É assim que se decide a expulsão (transferência compulsória) de um aluno? Por simples votação?...
O principal motivo desta pergunta é que recebemos a cópia da ata do CE sem o "documento anexo" mencionado na mesma. Perguntamos também se a SEE recebe informações pontuais e/ou mantém algum registro das transferências compulsórias efetuadas nas escolas da rede durante cada ano letivo. Gostaríamos que essas perguntas fossem respondidas do ponto de vista pedagógico. No entanto, do ponto de vista legal, continuamos acreditando que se trata de graves violações à Constituição e ao ECA e gostaríamos de obter o parecer do seu Departamento Jurídico. Esta solicitação, aliás, data de anos!
A pergunta que mais nos aflige, agora que a aluna foi definitivamente inocentada - e acreditamos que ninguém irá contestar a autoridade do juiz - é a seguinte: o que vai acontecer com os quatro alunos arrolados como "testemunhas da acusação"? Essa pergunta exige também outras respostas: como foram "arroladas" essas quatro testemunhas? Que tipo de pressão, lavagem cerebral, enfim, qual CONSTRANGIMENTO esses alunos sofreram para aceitarem desempenhar esse papel? Se houve duas reuniões com os alunos da classe onde ocorreu o fato, uma no dia 9 e outra no dia 11/04/07, foi porque uma única reunião não foi suficiente para chegar a um "veredicto". Entendemos portanto que houve, no mínimo, duas reuniões de uma hora cada. O que aconteceu durante essas duas horas em que os alunos estiveram com a "Direção, Coordenação e professoras Ivani e Vaneska"? Qual foi a fala da Direção, Coordenação e das professoras? Qual foi a fala dos alunos? Se, em cinco minutos de conversa com os alunos, o juiz percebeu graves contradições nos testemunhos, como é possível que, durante duas reuniões, quatro profissionais da educação não tenham conseguido esclarecer os fatos?
Prezadas Autoridades, pedimos que tudo isso seja apurado com o máximo rigor, para evitar que toda essa história sórdida de injustiças, vingança e manipulação de alunos que dura já quase um ano não resulte em mais vítimas inocentes. Entendemos que a responsabilidade dos desdobramentos absurdos de um simples fato de indisciplina não pode ser imputada a alunos adolescentes. Entendemos também que a responsabilidade final das conseqüências desses fatos é da SEE, que tem sido exaustivamente avisada da instauração de "tribunais de exceção" para a expulsão (transferência compulsória) de alunos. No mínimo, o caso atual deveria servir de exemplo para toda a rede, de COMO NÃO SE DEVE TRATAR um ato de indisciplina escolar.
No aguardo de seu posicionamento, mais uma vez agradecemos sua disposição ao diálogo.
Atenciosamente,
EducaFórum
PAIS, ALUNOS, EDUCADORES E CIDADÃOS QUE LUTAM PELA ESCOLA PÚBLICA E PELA CIDADANIA
Para os leitores que estejam entrando neste blog pela primeira vez, seguem os links dos posts anteriores referentes ao assunto:
http://educaforum.blogspot.com/2008/02/uma-filmagem-vale-mais-do-que.html
http://educaforum.blogspot.com/2008/02/denncia.html
http://educaforum.blogspot.com/2008/02/parabns-juiz-misael.html
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