O verdadeiro crime ficou impune

Leia, no blog http://leopoldina.zip.net, o caso da mãe que discutiu com uma professora e foi presa. O fato só veio a público porque a titular do blog, nossa amiga Glória, faz um trabalho voluntário na cadeia de Leopoldina e pôde tomar conhecimento do assunto. Pois mãe pobre e negra perde da professora em qualquer lugar do País e ninguém fica sabendo. Vamos aos fatos:

O filho, aluno de 9 anos, foi colocado de castigo após a aula, por não ter feito "atividades escolares". A mãe não concordou e foi buscá-lo na escola. A professora disse à mãe que "não admitia interferências", que o aluno "era indisciplinado e não levava o material", as duas discutiram, a professora "se sentiu ameaçada" e levou o caso à justiça, que condenou a mãe a pagar R$ 300,00 ou cumprir pena. Sem dinheiro, a mãe foi presa.

O verdadeiro crime foi da professora e esse não foi julgado:

• Ao deixar o aluno com fome após a aula e sem avisar a mãe, a professora transgrediu o Art. 136 do Código Penal e o Art. 53 da Lei Federal 8069 (ECA), que garante ao aluno o direito de ser respeitado por seus educadores.
• Ao negar-se a aceitar a "interferência" da mãe na forma de administrar sua disciplina, a professora transgrediu o Parágrafo único do Art 53 do ECA, que garante aos pais o direito de participar da definição das propostas educacionais.
• Ao não fornecer o material escolar para um aluno carente, a escola transgrediu novamente o Art 53 - I do ECA, que garante a todos os alunos igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Seja municipal ou estadual, a escola recebe verbas para a compra de material escolar e deve repassar esse material para os alunos carentes.

Esta semana a mídia está dando cobertura aos casos de mães pobres que cometeram pequenos furtos para alimentar e cuidar melhor de seus filhos. Está na hora, também, de começar a mostrar os absurdos que punem duplamente os alunos e os pais pelo autoritarismo e arrogância de um sistema educacional falido.