Gestão Participativa


Este artigo foi publicado originalmente no livro Educação 2007 e na revista Gestão Educacional, da Editora Humana, www.humanaeditorial.com.br Infelizmente, o texto ainda não perdeu a atualidade e pode servir como uma primeira informação para os pais, alunos e profissionais da escola que ainda não sabem para o que serve e como deveria funcionar o Conselho de Escola.

GESTÃO PARTICIPATIVA NA ESCOLA: A exclusão da comunidade

Giulia Pierro e colaboradores*

A Constituição Federal, em seu Art. 205, prevê que a educação seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O artigo 206 é mais explícito e fala do “princípio da gestão democrática do ensino público”. O Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001, coloca como uma de suas metas prioritárias a criação de Conselhos nas escolas de ensino básico. Os Conselhos de Escola são constituídos por representantes de pais, alunos, professores e funcionários, incluindo a direção.

Mas... existe gestão participativa nas escolas brasileiras?

A gestão escolar é o conjunto de medidas tomadas para que a escola cumpra sua função. E por que tornar a gestão participativa, incluindo pais e alunos? Porque os pais são os principais interessados na formação dos filhos e os alunos são os "sujeitos" da escola. Todos sabemos, porém, que o Brasil tem leis demais e justiça de menos. As leis são, muitas vezes, ignoradas e deturpadas. Novamente: por que? Porque a “lei” que mais prevalece é a dos privilégios.

Em lugar de a escola estar voltada para o aluno e aberta para a comunidade, quem se apropria dela é uma classe docente e uma direção geralmente autoritárias. Então, o foco se perde e o que prevalece são objetivos e práticas que não contribuem para a formação do aluno. Isto começa no topo da pirâmide, com secretários e assessores da educação que raramente têm alguma experiência em sala de aula: burocratas de plantão.

O problema seria menor se essas autoridades se dispusessem a sair de seus gabinetes e a visitar as salas de aula ou, ao menos, receber e ouvir a opinião dos pais. Mas a prática, no Brasil inteiro, é exatamente ao contrário: secretários, assessores e delegados de ensino costumam limitar-se a atender ordens superiores, já que seus cargos são de confiança dos governantes. Além disso, seus próprios filhos estudam na rede particular, portanto, para eles a escola pública é uma ilustre desconhecida.

Alguns Estados mantêm ouvidorias, chamadas pelos pais de “surdorias”, pois o ouvidor é sempre um funcionário da própria Secretaria da Educação, portanto, impossibilitado de exercer o cargo com a isenção devida, ferindo o conceito básico de ouvidoria, que é investigar carências e denúncias de abusos nos serviços públicos. Esses órgãos não se dão ao trabalho de checar as denúncias e permanecem na espera de relatórios de supervisores, que geralmente apresentam apenas o testemunho do corpo docente, sem registrar o depoimento do aluno e da família.

Mas por que iniciar um artigo sobre gestão escolar falando de autoritarismo e denúncia? Porque esse é o dia-a-dia da rede pública de ensino, onde há autoritarismo demais e denúncias de menos. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/90), que todos os educadores deveriam conhecer, não é lido dentro das escolas e muito menos implementado. Uma pesquisa feita recentemente revela que entre mais de 30 educadores da rede pública e particular em sete Estados, todos disseram saber da existência do ECA, mas apenas cinco responderam que o leram na íntegra. O estatuto determina, por exemplo, que o acesso do aluno à sala de aula não pode ser impedido em nenhuma hipótese, inclusive na falta de uniforme. No entanto, este é um dos motivos mais freqüentes que mantêm estudantes fora da escola.

Outro problema identificado é a “lei dos privilégios” na área educacional. Ela se manifesta em dois aspectos: o primeiro é o DIREITO À FALTA do professor, que causa o fenômeno mais típico da rede pública de ensino – a falta de aula, denominada AULA VAGA, responsável por reduzir de 20% a 40% a carga horária do ano letivo. A situação é tão grave que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por exemplo, achou por bem proibir que se mencione a expressão “aula vaga”.

O DIREITO À ESTABILIDADE do funcionalismo é o segundo grande diferencial da escola pública, responsável pela manutenção na rede de profissionais incompetentes, relapsos, omissos e até perversos. A professora Glória Reis (co-signatária deste artigo) relata a fala de uma colega que havia sido convidada a trabalhar em um banco: “Não vou sair da escola, pois aqui eu posso até matar uma criança, que nada me acontece.” Outro grave problema é a manutenção na rede de profissionais “readaptados”, muitos em recuperação psiquiátrica, que deveriam estar aposentados por invalidez ou colocados em gabinetes, nunca em contato com crianças e adolescentes. Sempre que se toca neste assunto, levanta-se o brado da corporação, revelando que a manutenção dos privilégios é mais importante do que a integridade dos alunos.

Por todos esses motivos, uma escola voltada para o aluno exige a participação dos pais e a única forma eficaz é tornar realmente democrática a eleição dos Conselhos de Escola. Mas essa participação costuma ser vetada já na falta de convocação para a eleição. Existem várias formas de praticar o boicote: encaminhar a convocação aos pais com menos de uma semana de antecedência; enviá-la através de tirinhas de papel de 5 cm ou então, simplesmente, não entregá-la, mentindo depois a respeito. Todos esses casos foram testemunhados pelos pais e responsáveis que assinam este artigo.

Os diretores têm medo de perder as rédeas da gestão da escola e sua autoridade sobre alunos e professores. Assim, em muitas instituições se faz uma campanha “interna” e ilegal, ou seja, os representantes dos pais (geralmente os mais manipuláveis) são escolhidos a dedo pelos diretores conforme sua conveniência ou pelo valor de sua contribuição monetária para a Associação de Pais e Mestres. Sabemos, por experiência própria, que os pais que se dispõem a doar valores significativos para a escola são mais bem-vindos. Mais uma vez, impera a lei dos privilégios. Quando a direção não consegue eleger os responsáveis que “lhe convém”, são usados truques para impedir a participação às reuniões, como enviar a convocação sem descrever a pauta ou encaminhá-la somente a alguns.

No entanto, é comum a escola convocar todos os pais para prestar serviços gratuitos, como fazer faxina, costurar cortinas, arrumar a fiação, arrecadar fundos. Mas a sua colaboração deve e pode ir muito além. Aliás, hoje a maioria das escolas do País recebe fundos suficientes para sua conservação e essas verbas precisam ser fiscalizadas, bem como as reformas ganhas em licitações, que as empresas costumam subempreitar, dividindo o “bolo” e adquirindo materiais de péssima qualidade. Tendo o apoio dos pais, os bons diretores terão mais coragem de coibir eventuais abusos que já tiverem recebido o aval de seus superiores.

O aspecto da gestão escolar em que os pais costumam ser mais excluídos é a proposta educacional da escola, embora o Artigo 53, parágrafo único, do ECA lhes garanta o direito de participar. Geralmente, professores e diretores acreditam que os pais não estão à altura da discussão, quando não é necessário ser um profissional para perceber as enormes falhas do ensino, comprovadas pelos índices oficiais.

Na verdade, a esmagadora maioria das escolas públicas não tem proposta educacional devido à grande rotatividade de diretores e professores. Alguns educadores empreendedores implantam projetos próprios em suas salas de aula e tentam abri-los para os demais, mas muitos esbarram na indiferença, no ciúme dos colegas ou na falta de apoio da direção, que poderia favorecer um trabalho interdisciplinar e estruturar um projeto pedagógico para toda a instituição. Infelizmente, o corporativismo da classe costuma funcionar somente a favor de seus próprios interesses e, mesmo assim, os profissionais queixam-se constantemente de serem desvalorizados ou explorados. O que os pais esperam, na verdade, não é abnegação nem sacrifício, mas empenho, seriedade, profissionalismo e, principalmente, resultados.

Algumas escolas conseguem elaborar um projeto pedagógico próprio, que fica em vigor, geralmente, enquanto dura a mesma direção que o implantou. Alguma semelhança com a administração pública deste País, em nível municipal, estadual ou federal?...

Resumindo, existem dois aspectos principais da gestão escolar que necessitam da participação dos pais e alunos, a fim de permitir a continuidade dos bons projetos e a denúncia de abusos e desmandos:

1. O aspecto administrativo, que abrange a conferência e o uso adequado das verbas e materiais recebidos pela escola; o controle das atividades desenvolvidas fora da sala de aula, como a entrada e saída dos alunos, o recreio, a questão da merenda, a limpeza e manutenção de cozinha, banheiros; problemas graves devido à falta de reformas, etc.

2. O aspecto pedagógico, que abrange a elaboração de uma proposta educacional conforme os anseios da comunidade, a dificuldade de aprendizagem dos alunos, a aula vaga, a mudança de professor no meio do ano letivo ou a falta de um educador durante um longo período de tempo, o fechamento da biblioteca ou da sala de informática por falta de manutenção ou de funcionários, as excursões (anti)pedagógicas organizadas apenas para angariar fundos ou para “complementar” o ano letivo.

Considerando que a classe docente costuma rejeitar a participação da comunidade na gestão das escolas, o convite aos pais e responsáveis precisa partir das maiores autoridades educacionais, com a garantia de apoio incondicional, pois os responsáveis costumam desistir de enfrentar o autoritarismo da direção das escolas. A desistência se deve ao medo das represálias e perseguições que costumam atingir o lado mais fraco: o aluno.

Soluções para a efetiva implantação da gestão participativa nas escolas:

1. Para que a comunidade se sinta bem-vinda na gestão escolar, o Ministério da Educação precisa fazer um pronunciamento nacional no começo de cada ano letivo, falando sobre a importância da participação dos pais e responsáveis nos Conselhos de Escola. Por sua vez, os governos estaduais e municipais precisam fazer campanhas de divulgação das eleições dos Conselhos de Escola, estipulando uma única data para todas as escolas da mesma cidade ou rede e distribuindo folhetos explicativos. Cada governo poderia usar uma pequena parte de suas verbas publicitárias a fim de promover a gestão participativa na escola.

2. É absolutamente necessário criar ouvidorias estaduais e municipais, independentes e desvinculadas da rede de ensino, para que a comunidade possa denunciar abusos e irregularidades.

3. A escola precisa divulgar sua proposta educacional e incluir no calendário escolar as reuniões de Conselho de Escola, para que os alunos, pais ou responsáveis possam efetivamente participar.

A soma dessas ações poderá permitir um controle social efetivo da educação como serviço público, hoje tratado como um mero favor.

No mais, entendemos que a avaliação pedagógica é fundamental e neste aspecto são bem-vindos os diversos instrumentos em vigor: Prova Brasil, Pisa, Saeb, Saresp, etc. Mas, de que adianta o diagnóstico sem buscar soluções efetivas? O único que costuma ser sistematicamente responsabilizado pelo fracasso escolar é o aluno, quando seu desempenho deveria servir para avaliar a qualidade das escolas e o trabalho do professor.

A escola, como toda instituição pública, precisa estar sujeita a mecanismos de controle e correção pelas autoridades e ser fiscalizada pela própria sociedade. Essa, infelizmente, ainda não se conscientizou de quanto é prejudicada por um sistema de ensino autoritário, engessado e excludente. Aliás, o papel da escola vai muito além de alfabetizar e transmitir conhecimentos: é orientar seres humanos para um mundo mais justo e solidário. Para isso, precisa dar o exemplo, pautando-se na justiça e na solidariedade humana.

Giulia Pierro – Coordenadora do EducaFórum e autora do livro O estuprador. Para mais informações,  mande e-mail para educaforum@hotmail.com
* Colaboradores:
Caroline Miles – Coordenadora do site Pais Online. Para mais informações, mande e-mail para paisonline@hotmail.com
Cida Gomes - Coordenadora do Movimento Ideamos. Para mais informações, mande e-mail para mpideamos@hotmail.com
Cremilda Estella Teixeira - Coordenadora do blog Cremilda Dentro da Escola. Para mais informações, mande e-mail para cremildaestella@hotmail.com
Glória Reis – Professora e autora do livro Escola, instituição da tortura (Editora Scortecci). Para mais informações visite http://gloria.reis.blog.uol.com.br/
Mauro Alves da Silva - Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública. Para mais informações, mande e-mail para gremiosd@ig.com.br
Vera Vaz - Autora do livro A escola do saber. Para mais informações, mande e-mail para veravaz@uol.com.br

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