20 setembro 2016

Escola pública ou particular. Qual a sua opção?...




De vez em quando a gente atende uns pais de alunos bem descontrolados, difícil manter a linha. Faço questão de reproduzir aqui toda a troca de mensagens com um cidadão que quase me tirou do sério... rs

Dia 4 de setembro
"Por um acaso deparei com seu site. Gostaria de que me informassem se é LÍCITO aluno de escola pública ser agraciado; com merenda substanciosa ; material escolar, transporte, uniforme e até tablets, pelos quais pouco se exige de cuidados e/ou devolução; pelos PODERES PÚBLICOS, enquanto que alunos de escolas particulares, cujo custo é elevado e que foi assumidos pelos pais como opção, para que tenham uma escola  de melhor qualidade; não é fornecida merenda, material, livros, transporte,nem tablets em pé de IGUALDADE?
Será que os cursos das escolas particulares são regidos por diretrizes, normas, conteúdos, ou programas de entidades estranhas ao Ministério da Educação do Governo Federal? Será que as crianças das escolas particulares não são Cidadãos Brasileiros? Será que os pais desses Cidadãos não pagam impostos? Será que as crianças por terem pais que, por seu trabalho, conseguem pagar um ensino particular, devem comprar lanche, trazê-lo de casa ou passarem fome porque não tem direito a merenda escolar subsidiada????    
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO????   Somos iguais perante a LEI ? SERÁ???"

Achei que o cidadão meio que delirou ao falar de tudo com que ele pensa que o estado "agracia" o aluno da escola pública, também não quis iniciar uma discussão sobre a finalidade do ensino público, então respondi brevemente: "Veja, escolas particulares existem por uma opção dos pais... Elas visam lucro, por isso tudo é pago, além da própria mensalidade."

Dia 11 de setembro

"Não me respondeste ao que perguntei. Escola particular é opção mesmo e isso eu disse... Procure ler com mais atenção e me responda ao QUE ESTOU QUESTIONANDO!!!"

Bem petulante, não? Eu podia ter deixado de responder, mas algum bicho me mordeu... rs "Olha, eu não sou obrigada a te responder. Meu objetivo aqui é ajudar os pais e alunos que até gostariam, mas não podem se matricular numa escola particular. E vou te falar uma coisa: 90% das escolas particulares no Brasil são até piores do que as públicas, sabe por que? Por que foram criadas APENAS para dar lucro. Se você quiser continuar nesse esquema podre, azar o seu! Eu acredito que é possível uma escola pública de qualidade para todos. Isso só não se realiza por causa de um governo corrupto e de pessoas hipócritas como você."

Dia 13 de setembro
"Mostraste as unhas! Tu és uma pessoa alinhada com teorias utópicas, dementes e espúrias. Pelo visto, és defensora da quadrilha LULA , DILMA e Cia ilimitada. Que pena!
Noventa por cento podres??? De onde tirastes tal disparate?"

Melhor parar por aqui, né? Pelo estilo, o cidadão parece ser um oficial do exército, melhor não me meter com tal laia. rsrs

Brincadeiras a parte, e sem querer responder ao sujeito, que certamente me daria trabalho até o ano que vem, acho muito oportuna a velha discussão escola pública X particular. Mas o tema já foi tão abordado aqui que não vou recomeçar um blablabla. Seguem alguns links pra refrescar o assunto e fico à vontade para reacender a discussão, se for de maneira educada, claro... rs




22 agosto 2016

Respeito ao aluno 5ª Parte - O abuso moral na escola


Este é um assunto espinhoso que teve muitos altos e baixos nestes nossos 20 e tantos anos de trabalho na defesa de alunos, mães e pais. Sim, porque muitas vezes os alunos sofrem abusos justamente por causa da família a que pertencem...

Na década de 90, um dos maiores problemas da educação pública era a falta de vagas, que aqui no Estado de São Paulo pudemos documentar quando sugerimos à Comissão de Direitos Humanos da OAB – da qual participávamos - que entrasse com ações individuais para garantir a matrícula de todos os alunos excluídos. Foi a época da maldita “reestruturação” do ensino e havia nas escolas paulistas o famigerado “sorteio de vagas”. No final, a OAB deu pra trás, e nós ficamos com listas e mais listas de alunos fora da escola. Os pais que lutavam pela vaga dos filhos costumavam ser discriminados dentro da escola, ganhando a pecha de pais “arruaceiros”, e seus filhos eram sumariamente perseguidos, tratados aos berros e humilhados. As represálias chegavam ao ponto de os diretores inventarem mentiras e calúnias sobre o aluno e a família, com a finalidade de conseguir a evasão escolar e livrar-se do “aluno problema”.

Outra questão muito grave naquela época, que até hoje ocorre em muitas escolas, era a cobrança “institucionalizada” da mensalidade para a Associação de Pais e Mestres, dada como devida, quando na verdade ela é absurda e só pode existir como doação espontânea. Muitas escolas públicas acabaram se tornando escolas “de classe média”, pois os diretores tentavam excluir os alunos que “não podiam pagar” a taxa e quando os pais reclamavam havia perseguições e represálias contra os filhos.

Já a partir do ano 2000 a Constituição passou a ser mais respeitada e os maiores problemas mudaram de figura. (Entretanto, no Estado de São Paulo, há um forte risco de a falta de vagas voltar com força total, se a nova "reestruturação" não for barrada com urgência!) Hoje, a luta de pais e alunos é pela permanência na escola e pelo direito a um mínimo de alfabetização em letras e números, que lhes permita chegar ao final do Ensino Médio sem a pecha de “analfabetos funcionais”. As críticas e denúncias de pais e alunos sobre as falhas e carências da escola podem levar à pior modalidade de abuso moral praticada na rede de ensino: a expulsão da unidade, como você pode ler aqui, aqui e aqui.

Sobre as modalidades mais comuns de abuso moral contra os alunos, que são a agressão verbal, a humilhação, o constrangimento, o que menos se discute é o fenômeno do "bullying docente”, ou seja, quando o diretor, o professor ou outro profissional da escola agride ou incita alunos para a prática do bullying contra seus colegas. Leia sobre isto aqui, aquiaqui.

Por sorte, graças à instalação de câmeras nas escolas, exigidas pelos pais principalmente nas escolas de educação infantil, têm diminuído drasticamente os casos de agressões físicas contra alunos, casos mais frequentes na primeira década do novo milênio. Leia sobre isso aqui, aqui e aqui.

09 agosto 2016

Resumo das leis que regulam a Educação



De vez em quando postamos aqui novamente o resumo da legislação da Educação, pois não damos conta de responder todas as solicitações que recebemos por e-mail. Mas felizmente a maior solicitação é justamente a respeito das leis que os pais e alunos possam reivindicar! Isto significa que a comunidade está aprendendo a se defender dos desmandos da escola e do poder público. Este resumo é básico, se as informações não forem suficientes, procure o link "Legislação" na barra superior. A legislação de cada estado (pois pode haver diferenças) você encontra no Google. Boa sorte e mande notícias! (por favor, pelo e-mail: educaforum@hotmail.com. Não faça consultas ou denúncias nos comentários, as páginas já estão estouradas)

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO - ANOTE AÍ!


Costumamos aqui sempre lembrar as leis que protegem os alunos da omissão e dos abusos de autoridade das escolas e do governo. De tempos em tempos isso é necessário, pois está difícil responder individualmente às consultas. Então, anote aí!

Sobre expulsão, suspensão de alunos e negação de acesso à sala de aula, mesmo com alguns minutos de atraso ou por falta de uniforme, por falta de material, por usar corte de cabelo moicano ou qualquer outro motivo fútil:

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEJA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Art. 206) , NO ECA (Art. 53) E NA LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (Art 3º), GARANTE AO ALUNO

ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA!

Quando o aluno é vítima de uma dessas corriqueiras, lamentáveis e ilegais práticas, a escola incorre em CRIME DE RESPONSABILIDADECobre seu direito de PERMANECER NA ESCOLA ONDE ESTÁ MATRICULADO E DE ASSISTIR ÀS AULAS, TODOS OS DIAS, mesmo entrando na segunda aula

E mais: cobre PADRÃO DE QUALIDADE, como garante Art. 3º da LDB! Cobre também o fim da AULA VAGA, essa vergonha na qual o Brasil é certamente campeão mundial. Segundo o Art. 54 § 2º do ECAa AULA VAGA constitui oferta irregular de ensino.

Preste bem atenção às responsabilidades da escola, pois nem tudo é culpa do governo, embora ele também possa ser responsabilizado por omissão quando faz que não enxerga as falhas! 
A LDB é muito clara sobre o que você pode e deve cobrar da escola, veja aqui:

LDB - Art. 12 Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente

E se você tiver dificuldades de aprendizado, cobre da escola sua recuperação! Veja mais o
par. V do Art. 12 da LDB: Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento

Tem mais: você tem DIREITO A UMA ESCOLA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, conforme par. V do Art 53 do ECA.

E, principalmente, você tem DIREITO DE SER RESPEITADO POR SEUS EDUCADORES E DE CONTESTAR CRITÉRIOS AVALIATIVOS, conforme par. II e III do Art. 53 do ECA.

O Art 4º  do ECA, Parágrafo Único, garante à criança e ao adolescente PRIMAZIA DE RECEBER PROTEÇÃO E SOCORRO em quaisquer circunstâncias, também na escola, seja no caso de acidentes ou doença. Se ocorrer alguma dessas situações na escola e não houver atendimento, ou os pais não forem avisados, a escola incorre em crime de responsabilidade. O mesmo ocorre SE O ALUNO FOR DISPENSADO DA AULA e deixado na rua, sem que os pais sejam avisados.

Veja também o Art 232 do ECA - É crime SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA AUTORIDADE A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO.
(Detenção de seis meses a dois anos).

Saiba também que no Estado de São Paulo (se você mora em outro estado, cheque a legislação local) as escolas estão proibidas de cobrar material para provas e exames, carteirinhas de acesso à escola e quaisquer taxas. É proibido também o uso obrigatório de uniforme. Lei 3.913/83

Mães, pais e alunos! Exijam participar da gestão escolar, isto é garantido pelos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal! A maioria dos diretores de escola não promovem a eleição democrática dos Conselhos de Escola, eles escolhem a dedo os "representantes" dos pais e alunos, para encobrir suas falhas e as más intenções de muitas Secretarias da Educação estaduais e municipais.
Enfim: cobrem RESPEITO por parte do poder público e de todos os profissionais da escola!

COMO REIVINDICAR SEUS DIREITOS Saiba que acima de cada escola, pública ou particular, existe uma Diretoria de Ensino, que nomeia um Supervisor para cada escola. Se a Diretoria de Ensino não lhe atender adequadamente, procure a própria Secretaria da Educação. Cada escola pública pertence a uma rede, que pode ser municipal ou estadual, então você deve procurar a Secretaria da Educação responsável pela sua escola, ou seja, do município ou do estado. Se nenhum desses órgãos lhe atender, procure o Conselho Tutelar, que resolve problemas escolares de alunos menores de idade. Na falta de Conselho Tutelar, procure o Ministério Público.

Na dúvida, imprima esta página e leve para a direção da sua escola, para a Secretaria da Educação, para o Conselho Tutelar, para o Ministério Público ou qualquer outro órgão.

Mais informações sobre a legislação da educação você encontra no link Legislação, na barra superior.

01 agosto 2016

Respeito ao aluno, 4ª Parte. A escola negligente



A negligência, ou omissão, nasce da falta de preocupação com as necessidades básicas do aluno, ser em desenvolvimento confiado aos cuidados da escola. Diferente da falta de socorro médico, que ocorre frequentemente nas escolas públicas e pouco nas particulares, a negligência ocorre em ambas as redes e de forma muito ampla, desde a falta de cuidados com o aprendizado do aluno, a falta de acompanhamento psicológico nos conflitos entre os próprios alunos e entre alunos e professores, a falta de supervisão da disciplina na sala de aula e nas dependências da escola, a falta de cuidado na organização de uma excursão etc. etc.

Estes assuntos são principalmente espinhosos quando se referem a escolas particulares, pois a corporação é forte e a mídia muito omissa, assim tem-se a impressão de que a negligência só ocorre na rede pública, onde - sim - o aluno tem aulas vagas aos montes, pode ficar durante horas dentro de uma sala de aula sem supervisão, estando sujeito a brigas e acidentes, pode ser largado na rua a qualquer hora sem que a família seja avisada, além de poder passar de ano em ano sem aprender o mínimo, que é ler, escrever e fazer contas. 

Já falamos de forma exaustiva da negligência em escolas públicas de todo o Brasil, mas, se você ainda tiver alguma dúvida, veja os links ao pé da página. Hoje vamos tocar na ferida que é a negligência na rede particular, assunto que todos os pais de alunos conhecem muito bem, mas apenas um número mínimo se atreve a denunciar, pois a hipocrisia geral da classe média lhe impede de expor publicamente problemas familiares... Além disso existe um fenômeno típico da instituição escolar: quando os pais fazem alguma queixa mais séria, a escola costuma responsabilizar a própria família, alegando que o problema é a separação dos pais, a falta de interesse ou de limites da criança, deficiência mental do aluno, vida familiar desregrada etc. 

Em situações extremas, os pais mudam os filhos de escola e colocam uma pedra em cima do problema. Seria muito mais útil que colocassem a boca no trombone, para que a sociedade fosse informada também a respeito da negligência das escolas particulares. Isso mostraria que o problema é geral e não apenas da rede pública, inclusive permitiria fazer um "ranking" das escolas a serem evitadas, em contraposição ao ranking do Enem, que aliás é um engodo, como já demonstramos aqui.

Uma informação que não circula é justamente sobre as escolas de "alto padrão", essas que cobram mensalidades absurdas. Um caso exemplar é o da Maria Ligia, que pagava caro em todos os sentidos para manter o filho numa escola infantil "conceituada", mas tão negligente a ponto de não oferecer acompanhamento psicológico para resolver problemas pedagógicos e de colocar 24 alunos em classes de crianças de 4 anos!!! Leia com atenção a troca de mensagens com essa mãe, no post Escola de elite emburrece as crianças!

Outro caso muito revelador nos foi denunciado pelo pai de uma aluna do Colégio Magnum, considerado um dos "melhores" de Belo Horizonte, dentro dos rankings divulgados pela mídia. Esse colégio "de elite" faz jus ao apelido por ser elitista, como aliás a maioria das escolas de "alto padrão": se o aluno não corresponde aos requisitos desejados pelo colégio, ele é expulso - ou melhor, convidado a se retirar, uma expressão bastante conhecida por aqui... A escola pressiona a família de toda forma, exigindo que contrate professores particulares, psicopedagogos, psiquiatrias ou neuropediatras, para depois jogar a toalha e abandonar o aluno ao deus dará. Leia sobre este caso no post Viva a inteligência dos pais, dedicado ao pai de uma aluna que não deixou o barco correr e entrou com ação contra a escola. 

E agora leia o depoimento do aluno Thalles, do Colégio Santo Agostinho de Contagem, MG, considerado o "melhor" da cidade. Raramente recebemos mensagens de alunos tão brilhantes, mas não foi surpreendente saber que ele era taxado de "vagabundo" e que estava sendo ameaçado de expulsão. Entenda por que clicando aqui.

Como foi dito acima, os pais de alunos da rede particular não costumam denunciar abertamente a negligência e os abusos de que seus filhos são vítimas, preferem simplesmente mudá-los de escola. Entretanto, em casos extremos e por desespero de causa resolvem fazer a denúncia, mas sofrem muito com isso, pois a Justiça brasileira e até os Conselhos Tutelares costumam defender a instituição, em prejuízo do aluno. A instituição escola parece ser intocável!

Uma escola que tem recebido graves denúncias nos últimos anos é a Rudolf Steiner, em São Paulo, da linha antroposófica. Aos 12 anos, o aluno Christian, que estudava na instituição desde a educação infantil, foi "convidado" a se retirar, pois a escola alegou a impossibilidade de conseguir sua plena alfabetização. Deprimido, o aluno refugiou-se em jogos virtuais como o Minecraft, tentou outra escola onde ficou infeliz e finalmente mudou para a Lumiar, que soube resgatar sua inteligência, mas não conseguiu apagar o trauma da escola que o abandonou e onde estavam seus amigos de infância. Leia a história do Christian clicando aqui e saiba que outros pais de alunos denunciaram à Justiça a expulsão de seus filhos da Rudolf Steiner, mas não foram levados a sério...

Há algumas semanas o Fantástico mostrou a história absurda da aluna Victoria, coincidentemente colega de Christian desde a educação infantil, que em setembro do ano passado foi assassinada durante uma excursão da escola Rudolf Steiner a uma fazenda em Itatiba. Desde o início, o caso foi tratado como tendo sido um simples acidente, sem questionar a falta de supervisão dos profissionais da escola e a proibição de usar celular durante a viagem, o que poderia ter permitido à menina pedir socorro na situação em que se encontrava, aparentemente desorientada ou perdida pelos campos. Enfim, total negligência por parte da instituição... O inquérito foi reaberto por pressão da família, que nunca se conformou com as respostas dadas, e finalmente um novo laudo comprovou o crime: morte por asfixia mecânica. Em sua imensa dor, a família criou no Facebook a página Victoria Natalini Justiça, através da qual está recebendo o apoio de milhares de pessoas. Leia a história clicando aqui.

Uma coisa que nunca se comenta é que as escolas ditas "confessionais", ou seja, que defendem uma filosofia ou religião, são geralmente originárias de outros países, como as católicas, antroposóficas etc. Em seus países de origem, essas escolas costumam cobrar mensalidades simbólicas, pois o objetivo é a difusão de sua filosofia e não o lucro. Quando porém chegam ao Brasil, tudo muda de figura, como no caso do Colégio Santo Agostinho, da escola Rudolf Steiner (citados acima), e de outras "confessionais" que fazem da educação um mero negócio, sem dar aos alunos o respeito que merecem, além de infringir o próprio código do consumidor, pois não entregam o que prometem.

Se assustou ao saber desses casos ocorridos em escolas particulares? Então converse com pais de alunos e levará cada vez mais sustos...

Agora reveja alguns casos de escolas públicas que mostraram sua negligência:

21 junho 2016

Respeito ao aluno, 3ª Parte. A expulsão da escola


Este é certamente o problema mais grave da escola brasileira: a expulsão de alunos. Além de não ser inclusiva, ela é inóspita para os alunos já matriculados e, na primeira oportunidade, eles são "convidados" a sair da escola, ou então, sumariamente expulsos. E aqui sempre fazemos o mesmo apelo aos pais: não permita que seu filho seja expulso, procure entender o que está por trás dessa atitude da escola! Tenha a coragem de enfrentar essa questão de cabeça erguida, não seja mais uma vítima de um sistema de exclusão.

Já falamos aqui exaustivamente sobre a expulsão na rede pública de ensino, que se dá de várias formas: "oficialmente", através do Conselho de Escola,  através de manobras dos diretores de escola, ou de forma "branca".

A expulsão na rede particular é tão ou até mais frequente do que na pública, e isso também já demostramos aqui diversas vezes. Mas na rede particular ela costuma ser melhor disfarçada, através de um "convite" para buscar outra escola onde o aluno possa se sentir melhor... blá-blá-blá... Além disso, os pais que matriculam seus filhos na rede particular costumam sentir vergonha - sim, vergonha! - de seu filho ser expulso e não denunciam o fato, limitando-se a baixar a cabeça e mudar de escola, assim, na surdina. 

Acabamos de receber por e-mail esta mensagem bem reveladora, leia:

Meu filho estudava até hoje no Colégio Ari de Sá Cavalcante sede Washington Soares, Fortaleza, Ceará. Fui surpreendido hoje com uma ligação de sua coordenadora que me informou que o mesmo tinha acumulado mais de 10 pontos disciplinares (todos por não entregar alguma tarefa ou por tarefas incompletas). Normalmente a tarefa não entregue era a redação. O meu filho tem problemas de comunicação verbal oral e portanto, escrita também. Mas o que me surpreendeu foi a coordenadora me chamar para uma conversa e já relatar que ele teria que trocar de colégio e me perguntar de supetão se eu tinha algo a dizer sobre isso. Foi a primeira vez que a vi. Concordo que eles devem prezar pela disciplina e fazer com que as crianças entendam que não cumprir com as tarefas gera consequências.  Mas isto não deveria ter alguma gradação até chegar a uma punição mais severa como esta?

Impressionante, como esse pai não atentou para a questão mais grave da situação: o aluno, que já estudava naquela escola, tem problemas de comunicação, seja oral, seja escrita. Portanto, ao decretar a expulsão do aluno, essa escola assinou o próprio atestado de incompetência, por não saber lidar com um aspecto fundamental na educação - provavelmente o mais importante - que é o desenvolvimento da linguagem. Sugerimos a esse pai que escolha para o filho uma escola mais democrática e competente na comunicação, o que porém não é nada fácil de encontrar, em todo o país...

E assim segue a "educação" brasileira! As escolas particulares, que em sua esmagadora maioria só visam lucro, expulsam os alunos que não sabem orientar e ficam só com os "bons", aqueles que lhes permitem manter seu lugar no "ranking", o que muitas vezes depende de maiores gastos para a família, obrigada a contratar professores particulares.

Já as escolas públicas expulsam por qualquer pretexto, mesmo o mais fútil, pois escola boa é escola "vazia", já que nem todos os alunos são domesticáveis, não aceitam o autoritarismo e a mesmice de uma escola que só ensina... a submissão. Geralmente os alunos expulsos são os mais inteligentes, é com esses mesmos que a escola não sabe nem quer lidar! De novo: é o Brasil jogando seus melhores cérebros no lixo.

Não aceite a expulsão de seu filho da escola! Veja o resumo da legislação brasileira: http://educaforum.blogspot.com.br/p/resumo-leis.html

Leia os posts anteriores da série "Respeito ao aluno, um bom começo!"


02 junho 2016

Respeito ao aluno, 2ª parte. Pronto socorro na escola


Esta nova série Respeito ao aluno, um bom começo! retoma assuntos que tratamos no EducaFórum há mais de um quarto de século, e mostram que a falta de qualidade do ensino ainda é o menor problema da educação pública...

A apartheid educacional que existe no país - Escola pública X particular - tem o claro objetivo de continuar criando guetos e impedir que a rede pública de ensino seja a solução definitiva para garantir a transformação do Brasil em uma Nação igualitária e próspera, em todos os sentidos.

Não que a escola particular, em princípio, seja melhor do que a pública, já mostramos diversas vezes que não é. Mas existe uma grande diferença: na rede particular o aluno costuma ter aulas todos os dias, os pais são devidamente informados das ocorrências e geralmente suas reclamações surtem efeito, em casos extremos a escola pode até vir a ser fechada.

Na rede pública - salvo honrosas exceções tão raras a ponto de confirmar a regra - o aluno costuma ser tratado como estorvo, e não como o que ele é de fato: o motivo pelo qual a escola deveria existir. À vontade política dos maus governantes, que querem manter a população na ignorância e na pobreza, junta-se a má vontade dos profissionais da "educação", principalmente os diretores de escola, que em sua maioria matriculam seus próprios filhos na escola particular e não estão nem aí para os filhos... dos outros.

O segundo post desta série trata da falta de socorro aos alunos na escola, em casos de acidentes e sintomas repentinos de doença, além da grave questão de se largar crianças e adolescentes na rua se chegarem atrasados, não permitindo sua entrada nem mesmo na segunda aula.

Todos esses casos já foram exaustivamente relatados aqui no blog, mas nada melhora nessas questões, vejam algumas mensagens recentes que recebemos via e-mail:

"Hoje minha filha sofreu um acidente na escola, na hora do intervalo ela brincando cortou a orelha e teve que levar pontos. Me ligaram e quando perguntei como ela havia se machucado me responderam simplesmente que tinha sido no arame farpado, como assim ? arame farpado em uma escola infantil?"

"Meu filho saiu da escola hoje ardendo em febre, ele só tem 5 aninhos, a professora disse que passou o dia paradinho, sem conversar nem comer nada. Perguntei por que não me avisaram, ela disse que não achou que ia ser nada demais."

"Minha filha sofreu um acidente na escola e só foi socorrida 3 dias após o ocorrido, mesmo assim porque eu como mãe entrei em contato com eles. Ela vai novamente precisar voltar ao médico para tirar o gesso e fazer outro raio x para ver se está melhor pois houve o desligamento dos tendões. Minha pergunta é: Quem arca com as despesas? Transporte, hospital e remédios ?
Obs: O Médico deu 14 dias , sendo 1 semana em casa e a outra ela já poderá ir a escola. Então eu gostaria de saber se na semana que ela pode ir, a escola tem essa responsabilidade de leva-la ou não? Pois antes do acidente ela ia de ônibus."

"Meu sobrinho na hora do intervalo da escola um coleguinha o empurrou e ele caiu, acabou quebrando o braço, ainda não sei se tinha alguém observando essas crianças ele tem sete anos.... sendo que ele só veio para casa quando a aula terminou. A escola não deveria ter ligado pra casa da mãe pedindo pra buscar essa criança? E existe alguma lei q diga que é necessário ter alguém olhando essas crianças?? A escola é pública. ... ele meu sobrinho pode ficar com sequelas no braço. .... Será que temos direito a alguma assistência do município?"

"Sou diretora de uma escola estadual e estou passando por uma situaçao um tanto quanto complicada junto a alguns professores por defender o direito dos alunos a entrarem na aula quando o atraso é de até 15min. Entendo que a escola existe para o aluno e que devemos fazer o nosso melhor para que a educação aconteça de fato, porém nem todos comungam desta idéia e causam alguns conflitos. Bem,o que quero saber é se existe alguma lei que garanta o acesso do aluno às aulas mesmo quando ele se atrasa. Não considero a melhor estratégia mandá-lo retornar para casa, se ocorrer algum acidente no caminho de volta, a escola é responsável? Qual a lei que daria amparo legal a esta afirmação?"


Chama a atenção a última mensagem, de uma diretora de escola certamente bem intencionada, mas mal informada... Como assim, uma diretora mal informada??

Pois é, muitos diretores de escola são "jogados" na rede assim mesmo, sem informação, já que não interessa que eles ajam de forma correta. Outros demoram para buscar a informação, até hoje está difícil entender a razão, mas a verdade é que tudo está na lei e não haveria motivo algum para ignorância ou omissão. Vejam o que está publicado em nossa página Resumo Leis sobre essas questões específicas:

O Art 4º  do ECA, Parágrafo Único, garante à criança e ao adolescente PRIMAZIA DE RECEBER PROTEÇÃO E SOCORRO em quaisquer circunstâncias, também na escola, seja no caso de acidentes ou doença. Se ocorrer alguma dessas situações na escola e não houver atendimento, ou os pais não forem avisados, a escola incorre em crime de responsabilidade. O mesmo ocorre SE O ALUNO FOR DISPENSADO DA AULA e deixado na rua, sem que os pais sejam avisados.


Agora vejam o depoimento de uma diretora experiente, que como poucas se preocupa com o aluno e lhe dá a devida prioridade, quando muitas outras só se preocupam com questões burocráticas da escola e com a preservação de suas próprias benesses:

"A Escola não pode omitir o socorro. Quando um aluno se machuca, a escola deve chamar o Samu ou o bombeiro ou a polícia, porque em falta de outra opção a polícia também socorre.
Depois chamar os pais para não perder tempo,  sempre é bom ter mais de um telefone no prontuário do aluno.
O aluno segue para o hospital com alguém da escola, seja diretor, vice, coordenador, professor... 
Até a família chegar ao local, responsável é a escola, quando a família chegar, ela passa a assumir a responsabilidade.
Mas a prioridade é o socorro ao aluno."


O depoimento dessa diretora demonstra na prática como é que se cumpre a lei. Simples assim, basta boa vontade e real preocupação com o aluno, o que é muito raro nas escolas públicas brasileiras. E às vezes até nas particulares...

Já registramos no blog verdadeiras tragédias que mostram situações extremas ocorridas por falta de socorro e omissão em escolas. Elas mostram como é verdadeira a afirmação de Martin Luther King: "O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." Entre nos links para entender:

Luto em Araraquara
Que tipo de monstro?...
Omissão de socorro na escola pública

29 maio 2016

Respeito ao aluno. Um bom começo! 1ª parte


Por incrível que pareça, após um quarto de século lutando contra a falta de respeito de que nossos alunos são vítimas em todo o país, na maioria das escolas públicas ou particulares, muitos ainda questionam a nossa "falta de compromisso" com a qualidade do ensino. Dizem que deveríamos trazer aqui textos de grandes educadores, mencionar métodos de ensino que dão certo, trazer as experiências de grandes ONG da educação que, segundo eles, fazem a diferença no país. Isso daria ânimo, esperança...

Não, ainda não chegou essa hora, infelizmente. O buraco ainda é muito, muito mais embaixo. A falta de respeito ao aluno, principalmente pela criança em fase de alfabetização, e depois pelo adolescente, que sequer consegue terminar o curso, em todo o Brasil, é de uma gravidade tamanha que virou assunto TABU.

Quando você ouve aquele chavão de que "Educação não é prioridade no Brasil", o que é que você entende? Um minuto de silêncio para reflexão...

Pois é, trata-se de um chavão mesmo, com o qual todos concordam, mas o assunto é tão grave a ponto de enxergar-se apenas a ponta do iceberg. Então fala-se genericamente em "Falta de vontade política", "Não se investe em educação", "Os salários são miseráveis", "Escolas caindo aos pedaços", "Falta de materiais pedagógicos", "Profissionais incompetentes", "Faculdades de Educação mal geridas", "Manipulação ideológica nas escolas",  "Falta infraestrutura", "Falta segurança" etc.

Mas, no fundo, tudo se resume a um único, enorme problema, sobre o qual não se fala: a falta de respeito ao ALUNO. O aluno, esse para quem a escola deveria existir, costuma ser o grande ignorado nessa questão central que é a educação básica.

Procure em todos os jornais e revistas matérias sobre educação durante os últimos anos e veja quantas vezes se falou no ALUNO. As manchetes são parecidas com as frases que estão aí em cima, entre aspas, e os assuntos são tratados de forma abstrata. Sobre o aluno não se fala! A exceção está sendo justamente este ano, mais exatamente desde o final do ano passado, com o início do espetacular movimento das ocupações das escolas. Nesse momento histórico, o próprio aluno, menor de idade, se cansou de ser tão desrespeitado e tomou a iniciativa de se apropriar do que é dele de direito, mas lhe foi negado de fato, durante décadas.

A grande mídia nacional fez de tudo para não ter que dar a devida atenção a esse movimento, ou seja, ao seu protagonista, o ALUNO. Mas não teve jeito! Essas meninas e meninos (mais meninas do que meninos!) foram tão corajosos, seguros e assertivos que não deu para passarem despercebidos e justo agora acabam de conquistar, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a CPI da Merenda, algo que caberia a nós, adultos e responsáveis, termos corrido atrás.


A impressão que se tem é que esse movimento dos alunos, algo absolutamente inédito no país, recebeu o apoio da grande maioria da população, mas trata-se apenas de impressão. O que muito ajudou a manter o assunto em pauta foi a repercussão na mídia internacional, principalmente o apoio de estudantes do mundo inteiro, da Unicef e de muitos outros órgãos internacionais. Outro ponto "positivo", por incrível que possa parecer, foi a absurda repressão policial contra crianças e adolescentes, que escancarou ao mundo todo o autoritarismo do governo estadual de São Paulo, mostrando que a repressão exercida nas ruas é o reflexo do que se passa nas escolas e no sistema educacional como um todo.


Na realidade, devido ao autoritarismo interno nas escolas, os alunos PROTAGONISTAS ainda são muito poucos e em seu dia a dia lutam com inúmeras dificuldades, desde a clara perseguição nas escolas que frequentam, a inveja ou o preconceito por parte de colegas, dos pais de outros alunos e até de familiares.

A verdade é que o aluno começou a receber respeito da sociedade POR MÉRITO PRÓPRIO e não pelos inegáveis direitos que lhe foram conferidos já desde a promulgação do ECA há mais de 25 anos. Sim, pois esses direitos lhe foram negados durante todo esse tempo e, se a pressão não continuar de forma constante, poderá haver retrocesso.

O que mais cansamos de fazer aqui neste blog é resumir e divulgar os direitos do aluno, através dos links: Resumo Leis e Cartilha de Direitos. Mas espanta o número de reclamações e denúncias que continuamos recebendo diariamente de todos os cantos do país, como se o respeito ainda fosse uma questão menor. Por isso o nome desta nova série de posts: Respeito ao aluno, um bom começo!

Apesar de estarmos há tantos anos divulgando essas denúncias e martelando nas mudanças necessárias, vamos começar tudo de novo e dividir esta série em temas bem definidos. O primeiro será A FALTA DE SOCORRO EM ACIDENTES E DOENÇAS NAS ESCOLAS. É o que mais nos preocupa atualmente, pois é o cúmulo do absurdo que alunos não sejam imediatamente socorridos nas escolas, quando ocorre algum acidente ou mesmo quando ardem em febre. Inacreditável, não é? Pois aguarde o próximo post.