A bola da vez


A bola da vez: Escola Estadual Rui Bloem

Do site da Cremilda, http://cremilda.blig.ig.com.br

Recebemos denúncias dando conta de que a Escola Estadual Rui Bloem (Bairro de Vila Mariana, zona sul da Capital de SP) impede a entrada de alunos que estejam sem o uniforme.
Para refrescar a memória dos professores e da direção da escola:

Lei Estadual Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983

Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
I – cobrar taxa de matrícula;
II – exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
III – locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
IV – cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
V – instituir o uso obrigatório de uniforme;
VI – vetado
VII – exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1983.
ANDRÉ FRANCO MONTORO

Postado por: Mauro A. Silva

Quantas e quantas vezes ainda será necessário repetir essa ladainha?...
Aliás, saindo um pouco do assunto “uniforme”, como ficam as escolas que alugam salas “vazias” para cursos de informática, de línguas ou até de costura?... Será por isso que faltam vagas para alunos da própria rede?
E como ficam as escolas públicas que alugam sua cantina, em vez de servir merenda aos seus alunos?...
É claro que essas negociatas são apresentadas para a comunidade escolar como formas de “arredondar” as “pobres” verbas que as escolas recebem. A verdade é que as contas das escolas, onde costuma faltar até papel higiênico, nunca são apresentadas à comunidade com transparência.

Muitas escolas, não apenas em São Paulo, são verdadeiros mercados-persas, às barbas ou com a conivência das delegacias de ensino. Essas irregularidades poderão acabar somente quando as OUVIDORIAS da Educação forem DESVINCULADAS da rede de ensino!!! Por enquanto, elas são apenas SURDORIAS. Alguém espera que professor denuncie professor???...

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