O ESTATUTO - este desconhecido

Na revista Educação edição 99 - 07/2005 achei um artigo interessante sobre o desconhecimento dos professores com relação ao ECA.
Seguem alguns trechos:
"A má interpretação, a falta de conhecimento e o senso comum são os fatores que fazem com que o ECA seja apontado como a lei que dá direitos e não deveres", afirma José Fernando da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). "Os professores, assim como a maioria da população, não conhecem o Estatuto." O desconhecimento leva à idéia de que a lei serve como uma arma para os adolescentes, quando na verdade se trata de um escudo.
A principal reclamação de educadores é de que a lei veio para tirar a autoridade docente. "Os alunos se sentem no direito de fazer o que bem entenderem, sem o mínimo de respeito pelo professor", afirma Gláucia Piovezan, professora de matemática que dá aulas em colégios particulares de Campinas, Indaiatuba e Jaguariúna, no interior de São Paulo. Ela acredita que os adolescentes são "muito protegidos" pelo ECA.
"Às vezes a lei exime a pessoa de seus atos somente por ela ser menor de 18 anos", concorda o professor carioca Francisco Tomas.Segundo Neyse Kozac, coordenadora pedagógica de 5ª à 8ª série do Centro de Ensino Candanguinho, em Brasília (DF), muitos professores reclamam que os adolescentes "jogam na cara" o ECA. Mônica D'Ávila, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Godofredo Furtado, em São Paulo (SP), pensa que os educadores não sabem mais como lidar com os adolescentes. "Nós não impomos mais limites, porque não sabemos até onde podemos chegar."

Conceição Carvalho, coordenadora pedagógica do Colégio Brasília, em Aracaju (SE), diz que os professores sentem-se "inseguros e tímidos na hora de exercer suas atividades".
O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, co-autor do ECA, explica que a visão desses professores é fruto da mudança de paradigmas na abordagem legal da criança e do adolescente. "Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele." Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos. "Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados."
Mesmo quando lido, o ECA é interpretado de modo confuso. Cristina Albuquerque, gerente da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, afirma que isso ocorre principalmente no caso da inimputabilidade do adolescente. "As pessoas lêem a palavra 'inimputável' e acham que o adolescente sairá impune de qualquer situação." Ela explica que a criança e o adolescente não podem ser culpados por eventuais delitos que cometam em relação ao Código Penal. "O ECA estabelece medidas socioeducativas, que podem até privar o adolescente de liberdade."Essas medidas podem ser aplicadas, segundo o artigo 98 do Estatuto, quando houver ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão do comportamento do adolescente - e aqui está incluído o comportamento nas escolas. Depredação de patrimônio, agressões físicas, desrespeito aos professores e colegas, e porte de armas e drogas, para citar alguns exemplos, são passíveis de repreensão. Atos infracionais menos graves podem motivar advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. Nos casos mais graves, os adolescentes podem cumprir Liberdade Assistida (LA), semiliberdade ou internação, a critério do juiz da vara da infância e juventude.As duas primeiras relacionam-se diretamente ao dia-a-dia da escola. A LA determina que o adolescente permaneça em liberdade quando comete algum ato infracional, desde que seja supervisionado, freqüente a escola e se apresente periodicamente aos órgãos responsáveis. No caso da semiliberdade, o adolescente passa os dias em liberdade e as noites em unidades de semiliberdade, ou vice-versa. Ambas têm como pressuposto que o adolescente esteja matriculado e freqüentando uma escola.
Muitos adolescentes que saem das unidades de internação cumprem as duas medidas.
A aplicação delas, porém, encontra dificuldades, em boa parte por conta do preconceito que o adolescente sofre quando chega à escola e também pelo despreparo dos educadores em lidar com o assunto. "Já vi muitos casos de adolescentes que abandonaram a escola por terem sido discriminados", diz Conceição Paganele, presidente da Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Risco (Amar), que cuida de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. "As pessoas vêem que o menino está cumprindo medida e tudo que acontece vira culpa dele. É claro que ele vai se afastar.""É muito difícil lidar com estes adolescentes", explica Neyse. "Até porque o garoto é pego com uma arma na escola, encaminhado ao Conselho Tutelar, sai de lá sem acontecer nada e volta para a escola."
O ECA prevê que crianças e adolescentes sejam "prioridade absoluta". Para isso é necessário que exista rede de atendimento, composta por assistência médica, alimentação, escola, lazer e, caso necessário, acompanhamento especializado. Todos esses direitos devem ser garantido pelo poder público. "O problema é que essa rede muitas vezes não existe e, quando existe, é incompleta", afirma Osmar Dettmer, coordenador geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina.Educadores queixam-se de que a falta dessa rede de atendimento sobrecarrega as escolas e os professores, que têm de cumprir as funções de pais e assistentes sociais. "Não temos condições de resolver todos os problemas das crianças", reclama a professora Maria Luisa Blanco, que dá aulas em duas escolas em São Paulo (SP). "Tenho mais de 600 alunos, como posso saber dos problemas de todos eles?"
Há dificuldades na aplicação das medidas mesmo quando a escola se dispõe a ajudar. "Faz dois anos que tento arrumar um fonoaudiólogo para um aluno, sem resultados", conta Mônica. "Quando conseguimos detectar o problema do aluno, não temos como resolvê-lo."

"Conheço, mas não li"
Entre mais de 30 educadores da rede pública e particular, consultados por Educação em sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Sergipe, Maranhão, Ceará e Santa Catarina), todos disseram conhecer o ECA. Quando perguntados se o tinham lido na íntegra, porém, apenas cinco responderam afirmativamente.
Em todas as escolas consultadas, há um exemplar do Estatuto na biblioteca.Se está nas escolas, por que não é lido?
"Acredito que seja um problema de desconhecimento geral da lei, não só do ECA", afirma Wilson Tafner, promotor da Vara da Infância e Juventude. Fernando Silva, do Conanda, aposta na capacitação de professores e no debate entre escola, família, governo e movimentos sociais. "O único modo de combater a desinformação é promover cursos e palestras para os professores", afirma."O problema é que mal temos tempo para cuidar das aulas, provas e trabalhos", afirma a professora Yara Lúcia Calles, que já foi candidata a conselheira tutelar. "A culpa não é do professor, a rede pública é que não abre espaço para a discussão sobre o Estatuto." Segundo o professor Djacir de Souza, que dá aulas há 20 anos na rede pública e particular de Fortaleza (CE), a formação dos professores deve incluir debates com gestores da educação, juízes e conselheiros tutelares..."
Reportagem: Jéssika Torrezan (Agência Repórter Social)
Para ler na íntegra:
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=10878


Como pode um profissional que lida com crianças e adolescentes se furtar a conhecer a lei que rege o comportamento que se deve ter com relação a eles?...
Chego a conclusão que realmente Educação não é levada a sério por muitos que exercem essa profissão!...
Quanto a falta da assistência necessária às crianças (dever do Estado sem duvida!) pode-se apelar para a ajudo de voluntários e ONGs que se predispõem a intervir. Raramente a escola aceita de bom grado esta interferência! Porque será?
Aconselho a muitos professores que reclamam de sua falta de condiçoes de lidar com problemas de seus alunos a procurar ajuda no site www.voluntarios.com.br Muitos que o fizeram ficaram muito satisfeitos com os resultados e foram prontamente atendidos por psicólogos, fonoaudiólogos, educadores...
Voluntários existem aos montes nas mais diversas áreas por todos os cantos do país! Certamente podem ajudar a suprir a deficiência do Estado em manter essa rede que faria funcionar a Educação...

Puxa, acho que toquei em dois assuntos que dão pano pra manga...
ECA e voluntários na Educação...

Esperando conversa boa sobre isso....
Vera Vaz

Comentários

Giulia disse…
Oi Vera, toda escola tem ao menos um ECA e ele é muito comentado por diretores e professores! (no sentido de que ele "atrapalha"). Ele é comentado, mas não lido... Interessante, este fenômeno! Será que é parecido com aquela pesquisa que foi feita, de que o Brasil é o campeão mundial dos best-sellers comprados e não lidos? Se as pessoas se dão ao trabalho de gastar dinheiro para comprar um livro e depois não lêem, que dirá de uma brochura simplezinha (nem tem capa dura, olha que pobreza!) distribuída "de grátis" para quem quiser - e também para quem não quer... Desculpe a brincadeira, mas eu acho a situação tão grave que o que funciona para mim é o humor. Viva Seu Creysson! Mas, falando sério, o problema não é apenas o professor. Eu escarafunchei muito a legislação brasileira na época em que meus filhos estudavam em escolas públicas. As leis são muito claras, mas ninguém se interessa em lê-las, as pessoas acham que é coisa pra "especialista". No fundo, elas tem razão, no sentido de que essas leis são DISTORCIDAS, MANIPULADAS e interpretadas a bel prazer por qualquer advogado ou jurista mal-intencionado. O que não se quer, neste país, é igualdade de condições para todos, principalmente na escola.
Glória disse…
Giulia, o ditado "O pior cego é aquele que não quer ver" diz tudo sobre essa questão do ECA e dos professores... Eles não querem ver, não querem cumprir as leis, não querem nada a não ser repetir ad infinitum a postura de donos da verdade e consequente autoritarismo. Não estão nem aí para a realidade do país de miséria e abandono em que estão nossas crianças e adolescentes pobres. Eu não deveria nem estar aqui escrevendo para não contaminar as pessoas, mas estou naqueles dias em que minha esperança vai a zero... Sei que ela volta, mas até lá, fico em estado lastimável...Hoje acabei de receber o relatório de algumas escolas do município, que foi pedido pelo promotor, em 3 meses foram mais de 200 alunos evadidos e "transferidos", numa cidade pequena como a nossa... E ao ler os relatórios, lá está a falácia da "escola maravilhosa" abandonada pelos alunos ingratos, negligentes, relapsos, que não querem nada com estudo.Elas se eximem de qualquer responabilidade.
Giulia disse…
Glória, com certeza sua esperança sempre volta e existe aí um fator muito positivo: finalmente a verdade veio à tona! A partir de dados concretos é possível encontrar solução para os problemas. Enquanto a exclusão escolar continuar escondida por baixo de milhares de panos quentes, a hipocrisia continua. Por favor, nunca deixe de dar seus comentários e acredite que você é uma luz para todo o Brasil. Se não fosse sua atuação, na pequena Leopoldina, a tendência seria piorar. Se houvesse uma Glória em cada "Leopoldina" deste imenso Brasil, em breve o País mudaria.
Leco disse…
Não adianta tentar defender, creio que você também não deve ter lido o ECA na sua íntegra. Ela vai contra diversos pontos do códifo civil, acaba sendo, quase que em sua totalidade, unilateral, deixando muito pouco espaço para a atuação dos educadores e até dos pais. Você falou de evasão, o mesmo ocorre do lado de cá (professores). Muitos estão abandonando o magistério, não por covardia, mas por existirem leis que permitam ao aluno o direito de dizerem que não querem aprender, mas que estão na escola por que têm direito de estar ali. Para bagunçar e atrapalhar os colegas.

O que estraga o ECA de fato é sua subjetividade, ele é multi-interpretado, pois dá espaço para isso.