Seu deputado é um Maior Infrator?


A sociedade brasileira continua fechando os olhos para a necessidade de extinção da Febem, essa instituição MONSTRUOSA, INJUSTA e ILEGAL. Leia, no site do Grupo de Trabalho para o Fechamento da Febem http://www.geocities.com/febemdosdeputados/, a relação dos deputados estaduais que apóiam a extinção dessa vergonha nacional e internacional que é a Febem: apenas quatro!

No momento em que resiste aos apelos - aliás, determinações - do ECA, a sociedade brasileira concorda em condenar seus "menores infratores" ao inferno da Febem, e isto equivale à pena de morte a curto ou médio prazo, mesmo que o crime tenha sido apenas roubar um pão. Não me refiro somente à morte física. Uma perguntinha que sempre faço aos defensores da Febem: Chico Buarque mereceria ter sido torturado, torrado ou decapitado dentro de uma unidade da Febem por ter roubado um carro em sua adolescência?... A resposta é sempre não, talvez por ele ter lindos olhos verdes e ser de "boa família". Família que, certamente, teria contratado um advogado para tirá-lo da Febem. Foi isso mesmo que um juiz da Infância e Juventude, renomado poeta, disse um dia na minha frente: "Quem pode pagar advogado consegue tirar seu filho de lá". Ele, porém, juiz, nada poderia fazer...

É lógico: só fica dentro da Febem quem não tem família, quem foi abandonado por ela ou se a família não tem recursos para pagar advogado. Basta ler os artigos 103 até 125 do ECA.
Pois as unidades da Febem, verdadeiros campos de concentração, nada oferecem do que a lei exige. Além disso, muitos adolescentes são presos sem flagrante de ato infracional e a maioria sem cometer ameaça ou violência à pessoa, portanto não deveriam estar em reclusão.

Ora ora, mas que chatice ter que ficar ruminando artigos da legislação!... É o preço que paga quem quiser mudar essa situação vergonhosa que suja a reputação do País no Exterior, mas esse não é o X da questão, pois o "risco Brasil" está em queda, e isso atenua qualquer horror que possa ser concebido em terra tupiniquim.

O X da questão não é a repercussão dessa vergonha internacional que é a Febem, é o futuro do próprio País, onde a maior causa de mortes entre adolescentes é a violência. Dentro das escolas públicas, principalmente na periferia das grandes cidades, o clima é de medo e desânimo, inclusive por falta de horizontes. Além disto, são freqüentes os casos de expulsão de alunos das escolas, o que engrossa as fileiras da marginalidade. O desconhecimento da lei e a falta de uma filosofia da educação na rede pública espalham entre os alunos a idéia de que eles não têm futuro. É comum ouvir da boca de um jovem brasileiro que ele não terá chance no mercado de trabalho e que o futuro é sombrio. Esse mesmo adolescente anda repetindo, de forma preocupante, que a causa do aumento da violência na sociedade é o ECA, que permite a impunidade dos "infratores" menores de idade. Tudo isto é muito triste, pois mostra como falta orientação aos jovens, a ponto de assumirem a culpa de uma situação que não foi criada por eles e que é perpetuada por MAIORES INFRATORES que permanecem impunes, ano após ano! Aliás, esses infratores - políticos, juristas, secretários e ouvidores da educação - nem ao menos percebem sua responsabilidade, pois "pegaram o bonde andando" e não compreendem que omissão também é crime. Entre eles, procure seu deputado no site acima citado! Ele é responsável por não fiscalizar os atos do executivo em sua região e por não acompanhar o destino dos jovens despejados nas masmorras da Febem.

O cumprimento do ECA exige o fechamento da Febem, essa instituição MONSTRUOSA, INJUSTA e ILEGAL. Pronto, só repetindo isso exaustivamente consigo me libertar do horror de saber que existem, neste País, campos de concentração onde crianças e adolescentes dormem amontoados em colchões jogados no chão de banheiros e que são torturados física, psicológica e moralmente, sejam eles "culpados" ou não. De qualquer forma, eles são sempre menos responsáveis do que os MAIORES INFRATORES que selaram seu destino.

A solução não é difícil, basta cumprir a lei. O atendimento dos direitos da criança e do adolescente precisa ser municipalizado (Art. 88 do ECA), portanto nada de um garoto de Presidente Prudente ou Marília vir "cumprir pena" em São Paulo. Os prefeitos "relutam" em assumir sua responsabilidade? Que sejam responsabilizados, então!

Comentários

aviso disse…
Leia na Veja: Humberto (PT) é indiciado vampiro 25/08/2006 12:03
a Polícia Federal pediu o indiciamento de HUMBERTO COSTA como membro da máfia dos vampiros - esquema de superfaturamento de hemoderivados desarticulado pela PF em 2004.

Leia amanha na revista VEJA em todas as bancas do pais!

+ Vampiro
+ Sanguessuga
+ Mensalão


LULA + HUMBERTO
É RUIM PARA O BRASIL
É PIOR PRA PERNAMBUCO

* espalhe esta notícia //
Giulia disse…
Ah! Eu sempre esqueço de dar alguma informação, ainda bem que meus leitores e colegas blogueiros me alertam. A Febem é ILEGAL por que? Bom, primeiro, por não atender às determinações do ECA, que é Lei Federal. Mas, como vivemos num país onde a própria Constituição é tratada como papel de embrulho, vou dar mais um argumento: a Febem teve seu registro negado pelo CMDCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E por que? Por não atender às determinações do ECA, ora!... Portanto, podemos dizer que ela é ILEGAL, BI-ILEGAL, TRI-ILEGAL e assim por diante, o que é um círculo vicioso! O que nunca se vê nem se verá é algum jurista declarar que a Febem É legal! Não mesmo, pois eles não são loucos e prezam sua reputação no "mercado de trabalho", right? Mas também não vão se meter a defender "menor infrator" quando a sociedade inteira se coloca a favor de seu extermínio, não é?...
Helena de Tróia disse…
Excelente blog e muito didático.