No post anterior, "Maquiavel na escola", relatamos as formas mais "sofisticadas" de expulsão de alunos das escolas públicas. Já esta mensagem mostra a forma mais corriqueira, ou seja, o julgamento do aluno em um "tribunal de exceção" criado pelo Conselho de Escola, justamente o órgão que deveria garantir a administração da escola dentro da democracia e da legalidade. É espantoso o número de escolas que se sentem no direito de recorrer a esse tribunal ilegal para punir seus alunos na mínima transgressão. Isto só ocorre porque os pais não conhecem os direitos de seus filhos e temem perseguições e represálias, caso questionem esses procedimentos absurdos. A seguir, uma mensagem que acabamos de enviar à Ouvidoria da Educação do Estado de São Paulo, relatando uma denúncia que nos foi encaminhada por uma mãe de Taboão da Serra. Temos certeza de que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não irá compactuar com os procedimentos ilegais tomados pela escola e esperamos que esta mensagem sirva de orientação e alento a todos os pais cujos filhos forem ameaçados com esses instrumentos ilegais e ultrapassados que teimam em consagrar a PEDAGOGIA DA PUNIÇÃO E DA HUMILHAÇÃO, responsável pela enorme percentagem de evasão das escolas públicas deste País.
E d u c a F ó r u m
São Paulo, 14 de novembro de 2006
Prof. Salmon Elias Campos da Silva
Ouvidor da Educação do Estado de São Paulo
Prezado Sr. Ouvidor,
Solicitamos sua intervenção imediata para solucionar o problema de um aluno de 8ª Série que está sendo ameaçado de expulsão. Expulsão, sim! Não adianta repetir que a expulsão é proibida por lei, e muito menos proibir o uso dessa palavra na rede de ensino, porque ela é usada constantemente para ameaçar alunos e pais.
Fomos procurados pela Sra. ....................., mãe de ....................., aluno de 8ª Série na................., em Taboão da Serra, que nos fez o seguinte relato resumido:
Meu filho, que nunca teve qualquer problema na escola e nunca recebeu uma única advertência, se envolveu numa briga com uma colega de classe. Eu fui chamada na escola e me foi comunicado o seguinte pela diretora que está cobrindo as férias da diretora titular: “Seu filho irá cumprir cinco dias de suspensão, onde ele perderá provas para pagar por seus atos e retorna no dia 20/11, faltando 14 dias para terminar o ano letivo. No dia 08/12 o Conselho irá decidir se ele continua na escola, mas já vou te adiantando que nesses casos a norma é bem clara: nesta escola ele não estuda mais. Mas eu, como pedagoga há mais de 20 anos, não irei deixar seu filho ao relento, porque minha consciência não permite. Irei encaminhá-lo para outra escola, sem dizer o que aconteceu, porque senão ninguém irá aceitar seu filho, pois irão achar que é um problema para a escola.” Então ficou decidido que no dia 08/12 irei retornar para saber onde meu filho irá estudar. Meu filho chorou muito quando a diretora lhe disse isso.
Senhor Ouvidor, mais uma escola do Estado de São Paulo instalou um tribunal de exceção para expulsar alunos ilegalmente através do Conselho de Escola. Além disto, a suspensão é também um procedimento ilegal, principalmente se tratando de um aluno que nunca recebeu uma advertência antes! Evidentemente, esses profissionais da educação não conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e nem mesmo a Constituição Federal. Contamos com sua intervenção imediata para que o aluno possa vir a fazer todas as provas que foi impedido de forma ilegal.
Caso seja mantida a decisão de julgar o aluno na reunião de Conselho de 08/12, a mesma será acompanhada por deputados da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e por jornalistas de diversos meios de comunicação.
Estamos encaminhando cópia desta mensagem para a Secretaria de Educação, para a COGSP e para a Diretoria de Ensino de Taboão da Serra, a fim de agilizar a solução do problema.
Temos certeza de que esses procedimentos ilegais não são sugeridos pela SEE e confiamos em sua ação corretiva imediata, para que o aluno não seja mais prejudicado do que já foi.
Atenciosamente
EducaFórum
PAIS, ALUNOS, EDUCADORES E CIDADÃOS QUE LUTAM PELA ESCOLA PÚBLICA E PELA CIDADANIA
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(Livro Solte os cachorros –Siciliano, 1991, p. 10)