Tribunal de exceção


No post anterior, "Maquiavel na escola", relatamos as formas mais "sofisticadas" de expulsão de alunos das escolas públicas. Já esta mensagem mostra a forma mais corriqueira, ou seja, o julgamento do aluno em um "tribunal de exceção" criado pelo Conselho de Escola, justamente o órgão que deveria garantir a administração da escola dentro da democracia e da legalidade. É espantoso o número de escolas que se sentem no direito de recorrer a esse tribunal ilegal para punir seus alunos na mínima transgressão. Isto só ocorre porque os pais não conhecem os direitos de seus filhos e temem perseguições e represálias, caso questionem esses procedimentos absurdos. A seguir, uma mensagem que acabamos de enviar à Ouvidoria da Educação do Estado de São Paulo, relatando uma denúncia que nos foi encaminhada por uma mãe de Taboão da Serra. Temos certeza de que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não irá compactuar com os procedimentos ilegais tomados pela escola e esperamos que esta mensagem sirva de orientação e alento a todos os pais cujos filhos forem ameaçados com esses instrumentos ilegais e ultrapassados que teimam em consagrar a PEDAGOGIA DA PUNIÇÃO E DA HUMILHAÇÃO, responsável pela enorme percentagem de evasão das escolas públicas deste País.

E d u c a F ó r u m

São Paulo, 14 de novembro de 2006

Prof. Salmon Elias Campos da Silva
Ouvidor da Educação do Estado de São Paulo

Prezado Sr. Ouvidor,

Solicitamos sua intervenção imediata para solucionar o problema de um aluno de 8ª Série que está sendo ameaçado de expulsão. Expulsão, sim! Não adianta repetir que a expulsão é proibida por lei, e muito menos proibir o uso dessa palavra na rede de ensino, porque ela é usada constantemente para ameaçar alunos e pais.
Fomos procurados pela Sra. ....................., mãe de ....................., aluno de 8ª Série na................., em Taboão da Serra, que nos fez o seguinte relato resumido:

Meu filho, que nunca teve qualquer problema na escola e nunca recebeu uma única advertência, se envolveu numa briga com uma colega de classe. Eu fui chamada na escola e me foi comunicado o seguinte pela diretora que está cobrindo as férias da diretora titular: “Seu filho irá cumprir cinco dias de suspensão, onde ele perderá provas para pagar por seus atos e retorna no dia 20/11, faltando 14 dias para terminar o ano letivo. No dia 08/12 o Conselho irá decidir se ele continua na escola, mas já vou te adiantando que nesses casos a norma é bem clara: nesta escola ele não estuda mais. Mas eu, como pedagoga há mais de 20 anos, não irei deixar seu filho ao relento, porque minha consciência não permite. Irei encaminhá-lo para outra escola, sem dizer o que aconteceu, porque senão ninguém irá aceitar seu filho, pois irão achar que é um problema para a escola.” Então ficou decidido que no dia 08/12 irei retornar para saber onde meu filho irá estudar. Meu filho chorou muito quando a diretora lhe disse isso.

Senhor Ouvidor, mais uma escola do Estado de São Paulo instalou um tribunal de exceção para expulsar alunos ilegalmente através do Conselho de Escola. Além disto, a suspensão é também um procedimento ilegal, principalmente se tratando de um aluno que nunca recebeu uma advertência antes! Evidentemente, esses profissionais da educação não conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e nem mesmo a Constituição Federal. Contamos com sua intervenção imediata para que o aluno possa vir a fazer todas as provas que foi impedido de forma ilegal.

Caso seja mantida a decisão de julgar o aluno na reunião de Conselho de 08/12, a mesma será acompanhada por deputados da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e por jornalistas de diversos meios de comunicação.

Estamos encaminhando cópia desta mensagem para a Secretaria de Educação, para a COGSP e para a Diretoria de Ensino de Taboão da Serra, a fim de agilizar a solução do problema.

Temos certeza de que esses procedimentos ilegais não são sugeridos pela SEE e confiamos em sua ação corretiva imediata, para que o aluno não seja mais prejudicado do que já foi.

Atenciosamente

EducaFórum

PAIS, ALUNOS, EDUCADORES E CIDADÃOS QUE LUTAM PELA ESCOLA PÚBLICA E PELA CIDADANIA

Comentários

Glória disse…
Giulia, lembrei de outro texto da Adélia Prado e deixo que ela fale por mim: : " Escola é uma coisa sarnenta; fosse terrorista, raptava era diretor de escola e dentro de três dias amarrava no formigueiro, se não aceitasse minhas condições. (...) Quando acabarem as escolas, quero nascer outra vez."
(Livro Solte os cachorros –Siciliano, 1991, p. 10)
Giulia disse…
Glória, estou tentando coletar textos para mostrar a escola como ela é. Mas certamente Adélia Prado é quem mais consegue se colocar na pele do aluno discriminado, humilhado e excluído. Pena que essa imagem não sensibilize quase ninguém. Como diz o Ziraldo,no Brasil ninguém gosta de pobre. As pessoas estão acostumadas desde a infância a ver crianças morando na rua ou em favelas cuja imagem é apenas um dado pitoresco da paisagem... Mas até o aluno de classe média corre o risco de ser expulso, principalmente em escolas onde os diretores enchem o peito para dizer: "Minha escola!" e mandam e desmandam a bel prazer. Há uns sete anos estive numa escola do Estado como essa de Taboão, aliás numa região bem próxima. Um aluno ia ser expulso pelo Conselho porque havia falado um único palavrão em toda sua vida escolar. A diretora encheu o peito: "Em minha escola não tolero um único palavrão!". Foi aí que por sorte o aluno lembrou o que tinha acontecido minutos antes de ele falar o tal palavrão: a professora se dirigiu à classe falando "Podem parar com a viadagem aí, nesse canto!". Perguntei à diretora se professor podia. A tal professora estava presente àquela reunião de Conselho e justificou então que estava "estressada". Pois é, o professor, QUE DÁ O EXEMPLO e abaixa o nível, é facilmente justificado, mas o aluno é expulso. Então veja, que essa "moda" de expulsão de alunos pelo Conselho aqui em Sampa já é antiga e não dá sinais de acabar.
amômina disse…
esses vagabundos que vão para arrumar confusão tem de ser expulsos mesmo. não dá para misturar alunos que gostam da escola, que gostam de estudar, que tem uma relação bacana com os colegas, com esse bando de arruaceiros briguentos. a escola está virando um playground de impunidade. é preciso começar no berço a ter respeito e saber que existem regras para se conviver com o próximo numa sociedade.
Ricardo Rayol disse…
De uma pessoa que escreve amomina só se podia esperar um comentario boçal desses.. quanto a inquisição fogo neles
Giulia disse…
Sabe o que é pior, Ricardo? Esses "amominos" papagueiam o que certos professores falam dentro da escola, que deveria ser um lugar democrático e de respeito. Mas em um ponto a "amomina" tem razão: a escola pública é um playground de impunidade para os maus profissionais do ensino, o aluno sempre leva a pior.