Elisângela nos escreve:
Estive pesquisando e gostaria de tirar uma dúvida. Um amigo de meu filho ficou de recuperação final, fez as provas e de acordo com o resultado que a escola disponibilizou ele ficou reprovado. Ele pediu para ver as provas, porque não concorda com o resultado. A escola está enrolando. A minha pergunta é: ele tem direito de ver o resultado? Se tem, onde encontro a lei que comprova? A quem ele deve recorrer primeiro? Obrigada!!
Elisângela, é muito simples: crianças e adolescentes não costumam ser respeitados na escola, portanto o ideal é o pai, a mãe ou um responsável ir com ele na diretoria da escola, levando impresso o seguinte artigo do ECA:
53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Se mesmo assim o diretor recusar, informe que vai enviar uma queixa às seguintes autoridades:
Diretoria de Ensino; Secretaria da Educação (municipal ou estadual, dependendo da rede à qual a escola pertence); Ouvidoria da Educação; Comissão de Educação da Câmara Municipal (se a escola for municipal); Comissão de Educação da Assembléia Legislativa (se a escola for estadual).
O diretor deverá preferir atender, do que correr o risco de levar um processo administrativo. Mas, se ainda assim negar o pedido, envie a queixa! É muito fácil procurar o e-mail de cada uma dessas autoridades, pois praticamente todas têm site, a não ser em pequenos municípios. Envie a mensagem para a Diretoria de Ensino, com cópia para todas as outras, mas cuidado para que a cópia não seja “oculta”. Que todas fiquem sabendo do fato. Ligue depois para a Diretoria de Ensino e marque uma visita, com a cópia do e-mail em mãos.
Mesmo que a escola seja particular, o caminho é o mesmo. A lei é igual para todos (mesmo que no Brasil nem todos sejam iguais perante a lei...)
Boa sorte! E se precisar de mais ajuda, volte a entrar em contato.
53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Se mesmo assim o diretor recusar, informe que vai enviar uma queixa às seguintes autoridades:
Diretoria de Ensino; Secretaria da Educação (municipal ou estadual, dependendo da rede à qual a escola pertence); Ouvidoria da Educação; Comissão de Educação da Câmara Municipal (se a escola for municipal); Comissão de Educação da Assembléia Legislativa (se a escola for estadual).
O diretor deverá preferir atender, do que correr o risco de levar um processo administrativo. Mas, se ainda assim negar o pedido, envie a queixa! É muito fácil procurar o e-mail de cada uma dessas autoridades, pois praticamente todas têm site, a não ser em pequenos municípios. Envie a mensagem para a Diretoria de Ensino, com cópia para todas as outras, mas cuidado para que a cópia não seja “oculta”. Que todas fiquem sabendo do fato. Ligue depois para a Diretoria de Ensino e marque uma visita, com a cópia do e-mail em mãos.
Mesmo que a escola seja particular, o caminho é o mesmo. A lei é igual para todos (mesmo que no Brasil nem todos sejam iguais perante a lei...)
Boa sorte! E se precisar de mais ajuda, volte a entrar em contato.
Comentários
Reclamar, criticar e colocar culpa na escola é muito fácil.
Pensem bem.
Agradeço a visita no blog do David, aparece lá no meu também!
Já linkei o Educaforum.
Abraço
Adriana, a Blogiana
- Qual o motivo de recusar ao garoto uma "vista" de suas provas?
- Qual o interesse que alguém teria em criticar a escola, se não por erro, seja de raciocínio, seja de atitude?
- Por quê a iritação?
Você viu a "satisfação" da professora quando reprova o aluno?
Não me admira que tenha um professor de ética e filosofia da USP fazendo apologia à tortura e à pena de morte... Na escola pública, o que manda é a lei do cão, ou melhor, a lei da diretora...
SP, 23/02/2007
Mauro A. Silva
Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
www.geocities.com/coepdeolho
Fora que todo aluno, mesmo reprovado, tem o direito de tentar ser reclassificado! Está na LEI!
Professora, a parte isso repetência não interessa a ninguém: nem ao governo, nem aos cidadãos que pagam os impostos, nem aos alunos... Repetência interessa a quem??????????? Só aos maus professores raivosos que a usam como arma para impor sua autoridade capenga que deveria estar embasada no respeito pelo seu Saber e não em notas, e a usam como vingança aos que não se submetem a métodos de ensino muitas vezes inadequados! É isso que infelizmente temos visto... (não vale dizer que não podem mais repetir pois pouquissímos alunos terminam o Ensino Fundamental regularmente)
Filhos de mães relapsas (não estou dizendo que é o caso desta mãe especificamente) também tem que ter seus direitos respeitados e a escola tem que se posicionar a seu favor com mais empenho ainda!!!!!!!!! Só assim vai funcionar!
A escola tem que parar de culpar as famílias por seus insucessos!!!!! São departamentos diferentes! Fico me perguntando quando os profissionais de ensino serão realmente PROFISSIONAIS e quando hão de cumprir com segurança e sem chiliques contra os alunos e suas famílias com seu dever de educar formalmente crianças e jovens, independente do posicionamento de cada família, independente da história pessoal de cada um, respeitando seus limites e não pasteurizando a todos como simples joguetes do decoreba. Criatividade, respeito, competência e coerência no que se ensina, pra quem se ensina e em como se avalia evitariam certamente que um aluno quisesse rever sua prova e dependesse disso pra prosseguir seus estudos com sua turma e na série adequada.
Tem um caso clássico de uma aluna reprovada em História (4ª série) por erros de escrita (português). Não fosse os pais recorrerem a revisão de provas estaria reprovada em todas as matérias do ano. No Conselho de Educação Estadual foi dado parecer contra a Escola que por força de Lei deu ganho a aluna recuperou a nota 8.83 em história.
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