O texto que segue é da nossa amiga Cremilda, sempre de olho na mídia com visão crítica e competente.
A Rede Record de Televisão mostrou o caso de um aluno, cuja mãe anda de muletas e tinha de percorrer dois quilômetros para levar seu filho para a escola... Escola perto de sua casa tem, mas recusava dar a vaga para o aluno. Além dos 390.000 alunos sem vaga, tem os que a escola não aceita... e estes alunos têm de estudar longe de casa, muitas vezes fazendo o percurso a pé, por falta de dinheiro para pagar condução, como era o caso que a Record mostrou.
Hoje, a emissora mostra que o aluno foi matriculado... depois da reportagem mostrar o caso.
A escola, então, desmente a mãe... A diretora da escola diz que não sabia do caso... Isto é um deboche... Uma arrogância tão grande... A mãe disse que foi pedir vaga para o filho sete vezes... e a diretora da escola sempre negava a vaga...
Para conseguir uma vaga, precisou uma emissora da Rede Record mostrar o caso na televisão...
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que os alunos têm direito à Educação. Os alunos têm o direito de estudar em uma escola próxima à sua residência (artigo 53 do Estatuto da criança e do Adolescente –lei federal 8069/1990). É crime negar o direito do aluno à Educação. Se é crime negar à criança um direito que está garantido na Constituição Federal e na Lei 8.069/1990, não seria caso da diretora da escola ser presa em flagrante delito? Em todas as escolas públicas sempre tem um pedaço de papel grudado na parede, com os ameaçadores dizeres:“DESACATAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, ARTIGO 331”. Vai um pai se alterar com alguém na escola - mesmo que tenha razão – e, em segundos, aparece uma viatura policial para conduzir o "pai-criminoso" até à delegacia mais próxima. Mas, quando a direção viola a lei, não acontece nada! e é bom destacar que qualquer cidadão pode dar voz de prisão na presença de um flagrante delito. Onde estava a guarda Municipal, ou a Ronda Escolar da Policia Militar, que não deu voz de prisão para a diretora da escola quando negou vaga a uma criança? Enquanto a escola pública não for punida por não respeitar a lei e enquanto seus agentes estiverem acima da lei, a escola pública não vai melhorar...
Enquanto a escola pública não respeitar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e continuar aplicando a “Lei do mais forte”, o ensino vai continuar péssimo e a impunidade vai continuar alimentando a corrupção e a violência no Brasil.
Cremilda Estella Teixeira
Nossos comentários:
A Rede Record de Televisão mostrou o caso de um aluno, cuja mãe anda de muletas e tinha de percorrer dois quilômetros para levar seu filho para a escola... Escola perto de sua casa tem, mas recusava dar a vaga para o aluno. Além dos 390.000 alunos sem vaga, tem os que a escola não aceita... e estes alunos têm de estudar longe de casa, muitas vezes fazendo o percurso a pé, por falta de dinheiro para pagar condução, como era o caso que a Record mostrou.
Hoje, a emissora mostra que o aluno foi matriculado... depois da reportagem mostrar o caso.
A escola, então, desmente a mãe... A diretora da escola diz que não sabia do caso... Isto é um deboche... Uma arrogância tão grande... A mãe disse que foi pedir vaga para o filho sete vezes... e a diretora da escola sempre negava a vaga...
Para conseguir uma vaga, precisou uma emissora da Rede Record mostrar o caso na televisão...
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que os alunos têm direito à Educação. Os alunos têm o direito de estudar em uma escola próxima à sua residência (artigo 53 do Estatuto da criança e do Adolescente –lei federal 8069/1990). É crime negar o direito do aluno à Educação. Se é crime negar à criança um direito que está garantido na Constituição Federal e na Lei 8.069/1990, não seria caso da diretora da escola ser presa em flagrante delito? Em todas as escolas públicas sempre tem um pedaço de papel grudado na parede, com os ameaçadores dizeres:“DESACATAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, ARTIGO 331”. Vai um pai se alterar com alguém na escola - mesmo que tenha razão – e, em segundos, aparece uma viatura policial para conduzir o "pai-criminoso" até à delegacia mais próxima. Mas, quando a direção viola a lei, não acontece nada! e é bom destacar que qualquer cidadão pode dar voz de prisão na presença de um flagrante delito. Onde estava a guarda Municipal, ou a Ronda Escolar da Policia Militar, que não deu voz de prisão para a diretora da escola quando negou vaga a uma criança? Enquanto a escola pública não for punida por não respeitar a lei e enquanto seus agentes estiverem acima da lei, a escola pública não vai melhorar...
Enquanto a escola pública não respeitar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e continuar aplicando a “Lei do mais forte”, o ensino vai continuar péssimo e a impunidade vai continuar alimentando a corrupção e a violência no Brasil.
Cremilda Estella Teixeira
Nossos comentários:
A questão da falta de vagas em São Paulo só vai ser resolvida quando "alguém" acabar com o seguinte "esquema":
- uma parte das vagas é para os alunos-fantasmas, que "passam de ano" para engordar as estatísticas, de forma que a escola receba as verbas per capita sem ter trabalho, que ninguém é de ferro;
- uma parte das vagas é destinada àqueles que fazem favores para o diretor da escola, o supervisor de ensino, o dirigente regional;
- uma parte das vagas é para os cabos eleitorais do vereador ou do deputado do bairro;
- as vagas que restam são distribuídas por um sistema informatizado duvidoso que deveria conferir a distância da casa do aluno à escola, garantindo seu direito.
Bem, mas se o sistema tivesse que cumprir o item 4, automaticamente cairiam por terra os itens de 1 a 3. É por esse motivo que muitos alunos são obrigados a estudar longe de suas casas.
A solução seria muito simples, mas a quem interessa?... Já demos essa sugestão à PRODAM e à PRODESP no ano de 1998, quando começaram as discussões sobre a matrícula informatizada única em São Paulo: entregar aos pais um comprovante de inscrição na escola próxima à residência. Simples, assim!
Mas, para moralizar essa questão tão importante - pois provoca a exclusão e a evasão de milhares de cidadãos - não basta punir os diretores que negam as vagas. É preciso responsabilizar também os supervisores e dirigentes de ensino. Numa empresa que tenha muitas "filiais", como é o caso de uma rede de ensino, o responsável final dos desmandos é o diretor de cada filial.
Comentários
É realmente uma lástima que tudo seja passível de corrupção. Então, o cidadão precisa sair de sua acomodação e fiscalizar, exigir, denunciar como fez a leitora Cremilda. O espaço da Internet é muito útil, é livre e democrático. Um bom exemplo é um espaço criado pela ONG Transparência, o excelências.org.br, que relaciona autoridades públicas e processos a que respondem. Alí, podemos saber quem é quem.
E esse seu espaço é outro ótimo exemplo.
Bjs
Revoltante...