Em nome da transparência


Em nome da transparência que procuramos ter, já que nos propomos oferecer aos pais e alunos da rede pública as informações necessárias e legais para defender seus interesses, publicamos aqui a mensagem que encaminhamos ao Sr. Evandro Capano, Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, sobre o assunto que tem nos ocupado ultimamente.

No início das "negociações" com as autoridades, procuramos usar cautela e discreção, dando o tempo necessário para que os problemas se resolvam. Mas o caso atual exige mais firmeza, pois o tempo urge: a aluna expulsa está sendo impedida de freqüentar as aulas há quase um mês e até o Conselho Tutelar de São João da Boa Vista está apoiando ilegalmente a escola e forçando a transferência para outra unidade.

Segue portanto a mensagem, que preferiríamos não precisar publicar, pois ela mostra claramente a falta de ética dos diversos "atores" envolvidos no assunto.
O leitor que tire suas próprias conclusões. E a partir de amanhã o caso será divulgado na mídia.

São Paulo, 27/04/07

Ref.: EEPSG Padre Josué Silveira de Mattos - S. João da Boa Vista

Prezado Sr. Capano,

Estivemos em contato com o ouvidor da educação, a respeito de uma aluna expulsa da escola acima citada. Já enviamos diversos documentos, com cópia para a Secretária Maria Lúcia Vasconcelos, todos publicados em nosso blog
http://educaforum.blogspot.com, de fácil acesso.

O ouvidor, infelizmente, está profundamente equivocado em sua convicção de que as escolas podem expulsar/transferir compulsoriamente alunos, baseado em lei anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa prática é comum nas escolas da rede e é realizada através de votação sumária, sem qualquer apresentação de provas que possam justificar a expulsão (se é que expulsar um aluno da escola não é um crime maior!). De qualquer forma e independentemente deste caso específico, sugerimos que o assunto EXPULSÃO DE ALUNOS VIA CONSELHO DE ESCOLA seja discutido com o departamento legal da Secretaria com a máxima urgência, a fim de evitar a continuidade desses atos inconstitucionais.

Neste caso específico, a aluna foi acusada de ter ateado fogo à lixeira da classe e escreveu um depoimento de próprio punho, alegando inocência. Esse documento foi entregue pela mãe à Diretoria de Ensino. A mãe exigiu que a acusação também fosse feita por escrito, já que a filha foi expulsa com base em votação sumária do Conselho de Escola, durante duas reuniões em que não foi apresentada prova alguma, nem testemunha ocular.

A funcionária Rosemeire, da Diretoria de Ensino, disse à mãe que estava "começando a acreditar na inocência da garota", já que não havia provas que a incriminassem, e disse que ia ver "o que podia fazer" para reintegrar a menina à escola, no período da manhã.

Sr. Capano, essa adolescente de 15 anos está impedida de freqüentar as aulas desde o dia 05 de abril! Isto é ilegal e entendemos que a Diretoria de Ensino não tem nada que "ver o que pode fazer". Ela precisa providenciar a imediata reintegração da aluna à escola e garantir A REPOSIÇÃO DAS AULAS E DAS PROVAS que ela perdeu durante este período.

Contamos com sua competência e senso de justiça, interferindo imediatamente junto à Diretoria de Ensino, pois a família ficou aguardando uma resposta ontem e nada aconteceu. É possível que, a fim de evitar desgastes à direção da escola (que cometeu a ilegalidade de convocar o Conselho para expulsão da aluna), a Diretoria de Ensino deixe o barco correr. Inclusive, já ofereceram à mãe vaga para a aluna em outra escola, o que foi recusado, porque seria uma confissão de culpa da aluna e mais uma forma de permitir o arbítrio. O Conselho Tutelar, que negou-se a ajudar na reintegração da aluna à escola, foi acionado pela Diretoria de Ensino, a fim de que cobrasse da família "porque a aluna não estava indo à escola, já que lhe foi oferecida vaga em outra unidade". Veja, Sr. Capano, que a reintegração da aluna à escola está sendo impedida das formas mais sórdidas.

As ilegalidades continuam e é necessária a imediata interferência da Secretaria da Educação para evitar um escândalo maior, pois, de agora em diante, iremos divulgar a expulsão de alunos pelo Conselho de Escola como prática que recebe o aval da Secretaria da Educação. A não ser que sua ação imediata prove o contrário.

Tentamos falar com o Sr. por telefone, mas não conseguimos.


Estamos enviando cópia desta mensagem também para a Secretária Maria Lúcia Vasconcelos, como sempre fazemos.

Na esperança de que a Justiça e a Honestidade finalmente prevaleçam, agradecemos sua atenção e aguardamos retorno.

Comentários

PROFESSOR decente disse…
Agora não precisamos mais de "Rosemeire, da Diretoria de Ensino, disse à mãe que estava "começando a acreditar na inocência da garota", já que não havia provas que a incriminassem, e disse que ia ver "o que podia fazer" " porque a GUILIA, CREMILDA, VERA já solucionaram o absurdo relatado
PARABÉNS A VCS TODAS