Incompetência, ignorância ou descaso?

Parece incrível, mas ontem à tarde houve uma terceira seção do tribunal de exceção que votou a expulsão da aluna de São João da Boa Vista.

Nossa esperança de que a Secretaria da Educação queira acabar com o autoritarismo e o arbítrio dentro das escolas está enfraquecendo, pois a posição do Ouvidor é clara: ele entende, baseado numa lei anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que o Conselho de Escola tem o poder de decidir a expulsão de alunos da escola, apenas por votação sumária.
Essa interpretação subverte toda a legislação, por sobrepor à própria Constituição uma lei menor ou até superada.

Como já relatamos, a aluna foi acusada de ter ateado fogo à lixeira da classe, sem qualquer prova ou testemunho confiável. Se houvessem provas, elas deveriam ser apresentadas e, se houvesse testemunha ocular, seu depoimento deveria ser tornado público. O próprio professor, que estava presente na sala de aula e aliás deixou a classe com toda a tranqüilidade, declarou que não viu quem praticou o ato.

A reunião de ontem, promovida pela Diretoria de Ensino, foi mais uma “lavagem cerebral” na aluna e na mãe, no sentido de que “seria melhor para o bem da aluna que ela mudasse de escola, pois está perdendo aulas e o ambiente ficou constrangedor para ela...".

Os fatos: A aluna está perdendo aulas porque está sendo impedida de freqüentá-las. Quanto ao ambiente, o constrangimento deveria ser da diretora da escola, do dirigente de ensino de São João da Boa Vista, do Ouvidor da Educação e de toda a Secretaria da Educação, por terem mais uma vez permitido a expulsão de uma aluna com base na votação sumária do Conselho de Escola, ferindo a Constituição e o ECA.

É óbvio que a aluna não deve ser reintegrada à mesma classe (no período noturno), pois poderá ser perseguida pelo(s) aluno(s) que tiver(em) efetivamente causado o acidente. Ela deve voltar a freqüentar a classe do período diurno, a mesma em que estudava no ano passado.

Por este motivo, a mãe da aluna entregará à Diretoria de Ensino depoimento em que a menina declara inocência, pedindo que seja anexado ao processo administrativo em andamento. Ao mesmo tempo, ela exigirá o testemunho da acusação por escrito. Se alguém convenceu a diretora de que a aluna merecia ser submetida ao tribunal de exceção armado no Conselho de Escola, essa pessoa deve fazer o depoimento por escrito e a diretora precisa ser responsabilizada pela atitude de promover uma votação sumária visando a expulsão da aluna.

Se fosse tão fácil fazer justiça, qualquer instituição da sociedade poderia reunir seus membros e julgar a idoneidade de cada um deles com base em opiniões, crenças e preconceitos.
Como é possível que um espaço pedagógico como a escola negue a um aluno o amplo direito de defesa que a lei lhe garante? Vamos então jogar no lixo a Constituição Federal e a conquista da democracia?

A Direção da EEPSG Pe. Josué Silveira de Mattos, a Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista e a Secretaria da Educação estão infringindo a Constituição Federal e o ECA, ao impedir que a aluna Francieli Machado Domingos volte para a sala de aula, da qual está suspensa ilegalmente desde o dia 05 de abril.

A família exige que a menina seja imediatamente reintegrada à escola e que receba a reposição de todas as aulas perdidas.

Resta a dúvida se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo permite a ocorrência desse tipo de irregularidade, bastante freqüente na rede pública, por incompetência, ignorância ou descaso. Seja qual for o motivo, já está na hora de corrigir a falha.