Promotor de Justiça (pela enésima vez!)

Repetindo o texto do promotor porque parece que de surdos o mundo está cheio!

O ato de indisciplina: como proceder.
Murillo José Digiácomo
Promotor de Justiça no Estado do Paraná
Em encontros realizados com professores, é comum o questionamento sobre como proceder em relação a alunos - notadamente crianças e adolescentes, que praticam atos de indisciplina na escola, assim entendidas aquelas condutas que, apesar de não caracterizarem crime ou contravenção penal[2], de qualquer modo tumultuam ou subvertem a ordem em sala de aula e/ou na escola.
Tais questionamentos não raro vêm acompanhados de críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente que teria, supostamente, retirado a autoridade dos professores em relação a seus alunos, impedindo a tomada de qualquer medida de caráter disciplinar para coibir abusos por estes praticados. Ledo engano.
Em primeiro lugar, importante registrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do que pensam alguns, procurou apenas reforçar a idéia de que crianças e adolescentes também são sujeitos de direitos como todo cidadão, no mais puro espírito do contido no art.5º, inciso I da Constituição Federal, que estabelece a igualdade de homens e mulheres, independentemente de sua idade, em direitos e obrigações. Sendo crianças e adolescentes sujeitos dos mesmos direitos que os adultos, a exemplo destes possuem também deveres, podendo-se dizer que o primeiro deles corresponde justamente ao dever de respeitar os direitos de seu próximo (seja ele criança, adolescente ou adulto), que são exatamente iguais aos seus.Em outras palavras, o Estatuto da Criança e do Adolescente não confere qualquer "imunidade" a crianças e adolescentes, que de modo algum estão autorizados, a livremente, violar direitos de outros cidadãos, até porque se existisse tal regra na legislação ordinária, seria ela inválida (ou mesmo considerada inexistente), por afronta à Constituição Federal, que como vimos estabelece a igualdade de todos em direitos e deveres. No que concerne ao relacionamento professor-aluno, mais precisamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi extremamente conciso, tendo de maneira expressa apenas estabelecido que crianças e adolescentes têm o "direito de ser respeitados por seus educadores" (art.53, inciso II, verbis).
Essa regra, por vezes contestada e, acima de tudo, mal interpretada, sequer precisaria ter sido escrita estivéssemos em um país do chamado "primeiro mundo"[3], haja vista que o direito ao respeito é um direito natural de todo ser humano, independentemente de sua idade, sexo, raça e condição social ou nacionalidade, sendo que no caso específico do Brasil é ainda garantido em diversas passagens da Constituição Federal, que coloca (ou ao menos objetiva colocar) qualquer um de nós a salvo de abusos cometidos por outras pessoas e mesmo pelas autoridades públicas constituídas.
Seu objetivo é apenas reforçar a idéia de que crianças e adolescentes, na condição de cidadãos, precisam ser respeitados em especial por aqueles encarregados da nobre missão de educá-los, educação essa que obviamente não deve se restringir aos conteúdos curriculares mas sim atingir toda amplitude do art.205 da Constituição Federal, notadamente no sentido do "...pleno desenvolvimento da pessoa..." da criança ou adolescente e seu "...preparo para o exercício da cidadania..." (verbis), tendo sempre em mente que, no trato com crianças e adolescentes devemos considerar sua "...condição peculiar..." de "...pessoas em desenvolvimento..." (art.6º da Lei nº 8.069/90 - verbis).
O dispositivo em questão, portanto, de modo algum pode ser interpretado como uma espécie de "autorização" para que crianças e adolescentes de qualquer modo venham a faltar com o respeito a seus educadores (ou com qualquer outra pessoa), pois o direito ao respeito e à integridade física, moral e psíquica destes é garantido por norma Constitucional, de nível portanto superior, que como vimos não poderia jamais ser violada por uma lei ordinária.Feitas estas ponderações, que me pareciam pertinentes para o início da exposição, a resposta sobre o que fazer quando da prática de um ato de indisciplina por parte de um aluno, seja ele criança, adolescente ou adulto, passa por uma análise conjunta da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, é claro, do regimento escolar do estabelecimento de ensino, devendo este último por óbvio se adequar às disposições legais e constitucionais específicas ou de qualquer modo afetas à matéria que pretende regular.
Como impossível saber o conteúdo e forma de elaboração de cada regimento escolar, parto do princípio que este, além de respeitar as normas acima referidas, foi elaborado e/ou adequado a partir de uma ampla discussão com toda a comunidade escolar, em especial junto aos pais dos alunos, que nos termos do art.53, par. único do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito não apenas a tomar conhecimento do processo pedagógico da escola (pública ou particular), mas também de participar diretamente da própria definição de suas propostas educacionais.E no contexto do que deve ser entendida como "proposta educacional" da escola, por óbvio, deve estar incluída a forma de lidar com autores de atos de indisciplina, pois são estes seguramente indiciários de falhas no processo educacional do aluno que precisam ser melhor apuradas e supridas através de ações conjuntas da escola, da família e, eventualmente, mesmo de outros órgãos e autoridades, como é o caso do Conselho Tutelar, que em situações de maior gravidade, em que se detecta estar o aluno criança ou adolescente em situação de risco na forma do disposto no art.98, incisos II e/ou III da Lei nº 8.069/90, pode intervir para fins de aplicação de medidas de proteção previstas nos arts.101 e 129 do mesmo Diploma Legal, destinadas ao jovem e à sua família.
Também é recomendável que o processo de discussão, elaboração e/ou adequação do regimento escolar seja estendido aos alunos, que devem ser ouvidos acerca das dinâmicas que se pretende implementar na escola bem como tomar efetivo conhecimento de suas normas internas, pois se o objetivo da instituição de ensino é a formação e o preparo da pessoa para o exercício da cidadania, é de rigor que se lhes garanta o direito de, democraticamente, manifestar sua opinião sobre temas que irão afetá-los diretamente em sua vida acadêmica.
Um dos pontos cruciais dessa discussão diz respeito à definição das condutas que caracterizam, em tese, atos de indisciplina e as sanções (ou "penas") disciplinares a elas cominadas[4].
Importante registrar que, tomando por base a regra de hermenêutica contida no art.6º do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus princípios fundamentais, e ainda por analogia ao disposto no art.5º, inciso XXXIV da Constituição Federal, que estabeleceu o princípio da legalidade como garantia de todo cidadão contra abusos potenciais cometidos pelo Estado (em seu sentido mais amplo), deve o regimento escolar estabelecer, previamente, quais as condutas que importam na prática de atos de indisciplina, bem como as sanções disciplinares a elas cominadas, sendo ainda necessária a indicação da instância escolar (direção da escola ou conselho escolar, por exemplo) que ficará encarregada de apreciação do caso e aplicação da medida disciplinar respectiva (em respeito à regra contida no art.5º, inciso LIII também da Constituição Federal).
Evidente que as sanções disciplinares previstas não podem afrontar o princípio fundamental - e constitucional, que assegura a todo cidadão, e em especial a crianças e adolescentes, o direito de "acesso e PERMANÊNCIA na escola", conforme previsão expressa do art.53, inciso I da Lei nº 8.069/90, art.3º, inciso I da Lei nº 9.394/96 e, em especial, do art.206, inciso I da Constituição Federal[5], nem poderão contemplar qualquer das hipóteses do art.5º, inciso XLVII da Constituição Federal, onde consta a relação de penas cuja imposição é vedada mesmo para adultos condenados pela prática de crimes. De igual sorte, não poderão acarretar vexame ou constrangimento ao aluno, situações que além de afrontarem direitos constitucionais de qualquer cidadão insculpidos no art.5º, incisos III, V e X da Constituição Federal (dentre outros), em tendo por vítima criança ou adolescente, tornará o violador em tese responsável pela prática do crime previsto no art.232 da Lei nº 8.069/90.De igual sorte, ainda por respeito a princípios estatutários e, acima de tudo, constitucionais afetos a todo cidadão sujeito a uma sanção de qualquer natureza, a aplicação da sanção disciplinar a aluno acusado da prática de ato de indisciplina não poderá ocorrer de forma sumária, sob pena de violação do contido no art.5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garantem a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, mais uma vez como forma de colocar a pessoa a salvo da arbitrariedade de autoridades investidas do poder de punir.
Nesse contexto, é elementar que o aluno acusado da prática da infração disciplinar, seja qual for sua idade, não apenas tem o direito de ser formalmente cientificado de que sua conduta (que se impõe seja devidamente descrita), caracteriza, em tese, determinado ato de indisciplina (com remissão à norma do regimento escolar que assim o estabelece), como também, a partir daí, deve ser a ele oportunizado exercício ao contraditório e à ampla defesa, com a obrigatória notificação de seus pais ou responsável, notadamente se criança ou adolescente (para assistí-lo ou representá-lo perante a autoridade escolar), confronto direto com o acusador, depoimento pessoal perante a autoridade processante e arrolamento/oitiva de testemunhas do ocorrido. Todo o procedimento disciplinar, que deve estar devidamente previsto no regimento escolar (também por imposição do art.5º, inciso LIV da Constituição Federal), deverá ser conduzido em sigilo, facultando-se ao acusado a assistência de advogado.Apenas observadas todas essas formalidades e garantias constitucionais é que se poderá falar em aplicação de sanção disciplinar, cuja imposição, do contrário, será nula de pleno direito, passível de revisão judicial e mesmo sujeitando os violadores de direitos fundamentais do aluno a sanções administrativas e judiciais, tanto na esfera cível (inclusive com indenização por dano moral eventualmente sofrido - ex vi do disposto no citado art.5º, inciso X da Constituição Federal), quanto criminal, tudo a depender da natureza e extensão da infração praticada pela autoridade responsável pela conduta abusiva e arbitrária respectiva.Evidente também que a decisão que impõe a sanção disciplinar precisa ser devidamente fundamentada, expondo as razões que levaram a autoridade a entender comprovada a acusação e a rejeitar a tese de defesa apresentada pelo aluno e seu responsável, inclusive para que possa ser interposto eventual recurso às instâncias escolares superiores e mesmo reclamação ou similar junto à Secretaria de Educação.
Embora as cautelas acima referidas pareçam excessivas, devemos considerar que seu objetivo é a salvaguarda do direito do aluno/cidadão (criança, adolescente ou adulto) contra atos abusivos/ arbitrários da autoridade encarregada da aplicação da sanção disciplinar, que para o exercício dessa tarefa não pode violar direitos fundamentais expressamente relacionados na Constituição Federal e conferidos a qualquer um de nós, consoante acima mencionado. Também não podemos perder de vista que todo o processo disciplinar, com a cientificação da acusação ao aluno e garantia de seu direito ao contraditório e ampla defesa, possui uma fortíssima carga pedagógica, pois vendo o aluno que seus direitos fundamentais foram observados, e que foi ele tratado com respeito por parte daqueles encarregados de definir seu destino, a sanção disciplinar eventualmente aplicada ao final por certo será melhor assimilada, não dando margem para reclamos (em especial junto aos pais) de "perseguição" ou "injustiça", que não raro de fato ocorrem (ou ao menos assim acredita o aluno), e que acabam sendo fonte de revolta e reincidência ou transgressões ainda mais graves.Em suma, se formos justos com o aluno acusado do ato de indisciplina, mostrando-lhe exatamente o que fez, dando-lhe a oportunidade de fornecer sua versão dos fatos e, se comprovada a infração, dizendo a ele porque lhe estamos aplicando a sanção disciplinar, tudo dentro de um procedimento sério, acompanhado desde o primeiro momento pelos seus pais ou responsável, teremos muito mais chances de alcançar os objetivos da medida tomada, que se espera sejam eminentemente pedagógicos (e não apenas punitivos), evitando assim a repetição de condutas semelhantes e ensinando ao jovem uma impagável lição de cidadania, como a instituição escolar, consoante alhures ventilado, tem a missão constitucional de ministrar.Ao arremate, vale apenas reforçar a afirmação por vezes efetuada que a sistemática acima referida deve ser adotada em relação a todos os alunos, independentemente de sua idade ou nível escolar, pois a obrigação do respeito a direitos e garantias constitucionais de parte a parte não tem idade, sendo direito - e também dever, de todo e qualquer cidadão, seja ele criança, adolescente ou adulto.Murillo José DigiácomoPromotor de Justiça
[1] Promotor de Justiça no Estado do Paraná
[2] os chamados "atos infracionais" definidos no art.103 da Lei nº 8069/90, que devem ser apurados pela autoridade policial e, em procedimento próprio instaurado perante o Conselho Tutelar (no caso de crianças) ou Justiça da Infância e Juventude (no caso de adolescentes), resultar na aplicação de medidas específicas já relacionadas pelo mesmo Diploma Legal citado.
[3] daí porque não há que se admitir as críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente por ser supostamente uma "lei de primeiro mundo", portanto "inadequada à realidade brasileira", pois regras como a transcrita somente têm lugar em países de "terceiro mundo", onde se tem por hábito violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como se não fossem eles também cidadãos.
[4] deixamos de relacioná-las expressamente pois isto deve ficar a cargo de cada regimento escolar, que como vimos deve ser discutido e aprovado junto a toda comunidade escolar. Relacionamos apenas os princípios a serem observados e aquilo que não deve ocorrer quando da devida regulamentação.
[5] razão pela qual não se admite a aplicação das sanções de suspensão pura e simples da freqüência à escola (uma eventual suspensão deve contemplar, obrigatoriamente, a realização de atividades paralelas, nas próprias dependências da escola ou em outro local, desde que sob a supervisão de educadores, de modo que o aluno não perca os conteúdos ministrados - ou mesmo provas aplicadas - no decorrer da duração da medida), e muito menos a expulsão ou a transferência compulsória do aluno, que em última análise representa um "atestado de incompetência" da escola enquanto instituição que se propõe a educar (e não apenas a ensinar) e a formar o cidadão, tal qual dela se espera.

Comentários

Giulia disse…
É realmente impressionante quantas vezes a gente tem que repetir a mesma lenga-lenga. Ainda bem que temos a Vera que tem boa memória, rsrs. Só quero deixar bem clara uma coisa: a menina de São João da Boa Vista NEGA ter ateado fogo à lixeira da classe e certamente não foi ela, porque ninguém se exporia a uma questão tão constrangedora durante todo esse tempo, enfrentando duas reuniões de Conselho de Escola e entrando em depressão profunda, a ponto de quase ser internada. O problema da menina é ser "respondona", ou seja, provavelmente questionadora... Isso os professores autoritários e pouco inteligentes não toleram.
david disse…
Apelar para a inteligência nem sempre é algo que resolva.
Eu seria bem a favor, como comentei abaixo, de dar os devidos nomes aos bois, divulgado-os pela imprensa.
Esconder-se atrás de títulos não é muito sábio, não?
Ricardo Rayol disse…
A lei do menor esforço impera. Não ´so é um absurdo cercear o amplo direito de defesa, como se a lei aplicada no âmbito escolar fosse outra, como também é bizarro e de uma incopetência sem igual se eximirem da responsabilidade de educar.

Publiquei uma nota no Indignatus e queria que fosse lá dar maiores orientações ok? Sei que está enrolada.
Clau disse…
Giulia, publiquei uma nota no blog, espero qu aqueles que me visitam passem por aqui e dêem apoio contra mais este absurdo.

Abraços
Glória disse…
Expulsão de aluno é inconstitucional, mas como escola não respeita a lei, o jeito é fazer como se faz com os "fora da lei": levá-los à justiça. Eu tenho feito petição ao promotor da Infância e Juventude e ele tem cobrado das escolas e das secretárias de educação. Essa sugestão do David também é válida: dar nomes aos bois, pegar o nome da diretora, da escola, da professora e jogar na internet. Ah, e da secretária de educação, que é a maior responsável, já que tem o poder nas mãos.
Ricardo Rayol disse…
Pois é, dar o nome aos bois. Na verdade Giulia você é uma das poucas que consegue traduzir em resultados sua indignação. Somos todos solidários e quando quiser botar a boca no trombone conte com a gente. Se já não bastasse sermos o país das leis que não pegam ser também o das leis paralelas é de matar.
Mário disse…
To concordando com o Rayol, tem o meu apoio para divulgar este tema inclusive lá em casa.
Giulia disse…
Pessoal, o nome de todos os "bois" está dado no e-mail que transcrevi. Estão lá os nomes da Secretária Estadual da Educação (copiada), do Dirigente de Ensino de S. João da Boa Vista - a figura que respondeu para a irmã da aluna que o Conselho de Escola poderia tranquilamente transferir alunos, da diretora da escola (realmente, só consegui o primeiro nome, mas com aquele nome só pode ter uma lá) e, principalmente, do Ouvidor, que teve o disparate de dispensar a visita do irmão da aluna, pois "o que ele iria falar para ele seria repetir o que já havia dito à irmã por telefone"...
Quanto à imprensa, já se foram os tempos em que a gente era convidada para dar entrevista na CBN, na Band e até na Tv Globo, na Cultura etc. etc., inclusive no horário nobre. Hoje a grande imprensa se lixa para a comunidade.
Mário disse…
Volto aqui para agradecer a tua visita lá em casa e as palavras carinhosas que ali deixou.
Como já disse antes, caso queira que eu gere um post com link para cá, mande um email para mim em apoiofraterno@terra.com.br. Seria interessante que você tb anexasse alguma material (doc do word) sobre o assunto que deseja ver divulgado e tb indique o enfoque pretendido. Estou à sua disposição. Grande Abraço, Mário.
Santa disse…
Tenho que voltar aqui com mais tempo...E volto. O post merece mais atenção da minha parte. Beijos
Blogildo disse…
Jovens sendo expulsos de escolas em pleno século XXI? Só no Brasil mesmo!
Giulia disse…
Blogildo, e quantos!!! A prova é que toda vez que recebemos uma denúncia pedimos para a Secretaria da Educação colocar um informe em seu site de que o Conselho de Escola não tem o poder de expulsar/trensferir alunos. Nunca fomos atendidos.
Para a escola brasileira, quanto menos alunos melhor.
david disse…
Que tal criar um ranking de escolas, por conta própria?
Marta disse…
Giulia

Que barra! Por todos os deuses, que incompetência!

Marta Bellini
Giulia disse…
Marta, é muito mais que incompetência, é perversidade. E muita, muita ignorância. Eu ouvi milhares de vezes, nas escolas onde meus filhos estudaram, a história da "laranja podre que contamina as outras". Essa diretora falou para a mãe da aluna que ela tinha que sair da escola, pois era "do mal" e podia contaminar os outros alunos. E mentiu descaradamente, quando deu como "prova" disso o testemunho da mãe de uma colega da menina, que teria pedido a transferência dela da escola. A mãe da aluna foi na casa dela, pois era perto de onde morava, e a vizinha desmentiu tudo, inclusive foi até à escola e falou na cara da diretora que ela não havia feito tal pedido. Sabe o que a diretora respondeu? Que a mãe da aluna havia entendido tudo errado... Perversa e dissimulada!
Agora, a pergunta que não quer calar: a Secretaria da Educação vai se preocupar com a aluna injustiçada que entrou em depressão profunda ou com a carreira da diretora da escola, da dirigente do ensino e do professor, que estava presente quando o fato aconteceu e deixou a sala pegar fogo?... Um doce para quem der a resposta correta!
Anônimo disse…
É um absurdo termos de brigar para se cumprir uma coisa que esta na Constituição, e no Estatuto da Criança e do Adoslecente.
A escola de São João da Boa Vista, que expulsou a aluna nao só esta agindo na ilegalidade como tambem desrespeita o direitos de qualquer ser humano, essa diretora acha que porque tem um cargo elevado esta acima da lei.
Tinha que se pegar gente assim e meter na cadeia, para isso servir de exemplo a todos, pois isso é ilegal e deveria ser punido.