ECA: ruim com ele, pior sem ele...


Hoje, dia em que o ECA faz 17 anos, o Estadão publicou a carta a seguir, escrita pelo nosso amigo Mauro Alves da Silva.

ECA, 17 anos

Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 17 anos.

No final dos anos 80, nossas crianças estavam sendo abandonadas, marginalizadas e exterminadas. Milhares de pessoas se mobilizaram na luta em defesa das crianças durante a Constituinte, que resultou no artigo 227 da Constituição Federal de 1988:

"É dever da família, da sociedade e do Estado garantir o direito da criança e do adolescente como prioridade absoluta."

Apesar do marco legal, ainda encontramos milhões de crianças sem saúde, sendo expulsas das escolas públicas e indo parar nos braços dos traficantes, nas Febens ou nas valas comuns dos cemitérios.

Enquanto não punirmos os governantes que não priorizam o atendimento e a defesa das crianças, o ECA será pouco mais do que uma bela carta de intenções.

Mauro Alves da Silva

Comentários

Glória disse…
Giulia, pois eu acho que o ECA piorou a vida das crianças e adolescentes. Mais ou menos como aconteceu com a lei Áurea, quando após a libertação, os negros foram jogados na estrada e passaram a sofrer outra espécie de escravidão: a discriminação e o desprezo da sociedade. Com o ECA, foi assim também, como a lei não pode mudar a cultura de desprezo, descaso, desrespeito pelas crianças e jovens, que está entranhada na sociedade, ele causou um efeito viés: vamos agredir e pisar mais nesses "bichinhos", já que a lei os protege, vamos contra a lei, o que não é novidade neste país. Aqui só se cumprem as leis que beneficiam as classes abastadas. O Eca fez exarcebar mais o ódio contra os nossos "menores" e um exemplo maior disso é a escola, os "educadores" odeiam o estatuto, na comunidade "Professoras Assassinas", elas o chamavam de "melECA"... E estamos cansadas de saber que, dentro das escolas, o ECA não está com nada...
Giulia disse…
Mais uma vez obrigada, Glória, por suas colocações sempre tão interessantes. O maior problema do Brasil, a meu ver, é a falta de aprofundamento da discussão dos problemas na sociedade. Fica-se no diz-que-diz, no repeteco de lugares comuns e, principalmente - o que é mais sério - no papagaísmo (essa palavra não existe? Não faz mal, acabei de inventá-la...) de idéias. O Brasil é realmente o país dos contrastes: aqui as pessoas são "a favor" ou "contra", não importa o quê. Parece que o importante é a pessoa tirar uma opinião da cartola, mesmo que não saiba nada a respeito do assunto. O ECA é um desses assuntos: poucos leram mas todos comentam.
Até eu acho que tem coisa errada no ECA. Veja, por exemplo, a prisão especial para Conselheiro Tutelar: tem cabimento, isso??? Mais uma vez, no Brasil, aplica-se a "Lei dos Privilégios"!
Nenhuma lei é perfeita, todas são criações humanas e podem ser mudadas, aliás, elas próprias CADUCAM à medida em que a humanidade progride em sua evolução moral. Mas elas costumam ajudar a traçar o difícil caminho da ética. "Costumam" ajudar, pois, como você sabiamente diz, no caso do ECA ocorre o contrário...
Anônimo disse…
Olá Glória e Giulia, muito bom dia!

O ECA chegou à escola (será?) de maneira bem distorcida, querem que o Conselho Tutelar resolva tudo. Conforme vocês mesmas disseram, poucos a conhecem e todos a comentam.
Um questionamento a ser feito aos nossos pares é: por onde tem andado nosso Regimento? Será que o mesmo contempla o ECA? Por que a resistência em tornar claros os direitos dos alunos e dos pais desses alunos?

Abraços,
Lúcia

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