Cobranças abusivas


A matéria que segue foi publicada no site Aprendiz, http://aprendiz.uol.com.br e esperamos que a nova Secretária da Educação do Estado , Maria Helena de Castro, preste atenção nas falas dos pais e alunos e oriente bem as escolas sobre as ilegalidades cometidas. Já havíamos solicitado à Secretária anterior que pedisse ao departamento jurídico da SEE um posicionamento claro com respeito às cobranças abusivas, ao uso obrigatório do uniforme, à aula vaga e, principalmente, à expulsão de alunos via Conselho de Escola. Infelizmente não obtivemos retorno e esperamos que a nova Secretária tenha maior compromisso com a comunidade. Como já reivindicamos inúmeras vezes, as denúncias dos pais e alunos deveriam ser recebidas e publicadas no site da SEE, que até hoje serviu apenas como "vitrine" da Secretaria. Quanto à Central de Atendimento da SEE, trata-se de um "buraco negro", como foi chamado por uma mãe que nos contatou. Esperamos que haja finalmente melhoras no trato com a comunidade.


Escolas públicas cobram taxas abusivas dos alunos
Cássia Gisele Ribeiro

Taxas para fazer provas e para entrar nas bibliotecas, comercialização do uniforme obrigatório a preços abusivos, contribuições para a Associação de Pais e Mestres. Tudo isso em escolas públicas do estado de São Paulo.
Mas segundo a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, que se posiciona por meio de comunicado oficial, divulgado pela assessoria de imprensa, qualquer cobrança de taxa feita aos alunos em escolas da rede pública é proibida. A instituição, entretanto, pode solicitar contribuições voluntárias, como por exemplo taxa para a Associação de Pais e Mestres. "Mas nenhum aluno pode ser impedido de realizar a prova se não pagar o valor", salienta texto enviado ao site Aprendiz.

A aluna Camila*, da Escola Estadual Lourival Gomes Machado, afirma que a cobrança para que os alunos façam provas faz parte da rotina da escola. "Uma vez um aluno reclamou e então passaram nas salas de aula dizendo que a contribuição é voluntária, mas isso não é verdade. Temos que pagar mesmo, senão não fazemos a prova", conta. O mesmo problema foi enfrentado pela ex-aluna da rede estadual, Edivânia*. "Sempre cobraram para fazer prova na minha escola", diz.

Os sites Pais On Line e EducaFórum, ambos de apoio às famílias dos alunos da rede pública, têm recebido dezenas de denúncias de pais e das próprias crianças, que não estão conseguindo entrar na escola por falta de uniforme e nem fazer provas por falta de dinheiro para pagar as taxas.
Uma mãe, que não quis se identificar, enviou a um dos sites o seguinte questionamento: "todo começo de ano a escola pede 500 folhas de sulfite, além de álcool e papel estêncil. Dizem que é para mimeografar os trabalhos e provas, só que uma vez por mês chega o envelope cobrando três reais para xerox. Por que pedem, se não usam?", questiona.
"As escolas da rede estadual recebem recursos para material de consumo, e também a cada trimestre recebem recurso para Despesa Miúda de Pronto Pagamento (DMPP), no valor de R$ 2,00 por aluno, verba que pode ser utilizada para fotocópia", explica a Secretaria de Educação.

Para a coordenadora do EducaFórum, Giulia Pierro, mesmo não sendo obrigatório, os alunos são coagidos a pagar. "Se não pagar, a criança precisará copiar toda a prova do quadro e ficará sem tempo para responder as questões, por isso tira notas baixas", diz.
O mesmo acontece com as taxas da Associação de Pais e Mestres que, de opcionais, acabam se tornando mais um instrumento de coerção dos alunos. "As classes fazem competições para ver quanto cada uma arrecada e muitas crianças ficam constrangidas por não poderem contribuir. Elas recebem um envelopinho e sentem-se muito mal quando o devolvem vazio", explica.
A estudante Camila conta também que já foi barrada na porta da escola algumas vezes porque não havia comprado o uniforme. "Lá é obrigatória a camiseta, que custa R$ 15", diz. Esse é o mesmo valor que o governo federal paga mensalmente, por meio do programa Bolsa Família, para os pais de crianças que freqüentam o Ensino Fundamental.
Nesse caso, a Secretaria Estadual da Educação afirma que a exigência de uniforme é permitida, uma vez que a decisão seja do Conselho Escolar. Apesar disso, as crianças que não conseguem comprar devem receber o uniforme doado pela Associação de Pais e Mestres. Nas escolas municipais, há distribuição de uniforme pela prefeitura.

Tal posicionamento da secretaria é contrario ao que estabelece a legislação. Segundo a Lei Estadual Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983, é proibida a obrigatoriedade de uniforme em escolas públicas. Para a membro da Associação de Pais e Mestres de uma escola municipal de São Paulo, Ana Lúcia Teixeira, é importante que o governo valorize o uso do uniforme, pois ele é capaz de ajudar na garantia da segurança e dos direitos dos alunos no horário escolar. "Entretanto, penso isso com base no meu trabalho junto às escolas municipais, que distribuem o uniforme gratuitamente", diz.
Para Pierro, além de inconstitucional, a medida proposta pela secretaria acaba humilhando os alunos mais pobres. "As escolas que batem o pé na questão do uniforme são geralmente aquelas que querem nivelar seus alunos pela situação econômica", diz Pierro. "É o que acontece na Escola Estadual Brasílio Machado (localizada no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo) que no ano passado foi manchete dos jornais por impedir a entrada de alunos sem uniforme", conta.

A Secretaria Estadual de Educação recomenda que os pais que se sentirem lesados pelas medidas entrem em contato por meio da Central de Atendimento, cujo telefone é: 0800-7700012. O site Pais On Line também recebe denúncias.
Para Pierro, no entanto, é preciso que os órgãos públicos tenham cuidado com as denúncias, pois elas acabam expondo o aluno. "As escolas alegam que as denúncias denigrem a escola, que ela poderá até ser fechada, que a diretora poderá ser afastada", critica. Com isso os alunos passam a ser discriminados e perseguidos". Pierro também critica o papel dos meios de comunicação, que expõem os alunos em suas reportagens e depois não dão o retorno para a sociedade sobre o que foi feito após a publicação das matérias.

* para preservar os alunos, seus sobrenomes foram omitidos.
Leia também, no blog da Cremilda http://cremilda.blig.ig.com.br/ a sugestão dada por José Roberto Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, para que a Secretaria da Educação faça uma auditoria nas APMs de todas as escolas públicas.

Comentários

Mauro disse…
Giulia,

A taxa é ilegal.
Logo, a cobrança é ilegal e criminosa.
Giulia disse…
Pois é, Mauro, sabe como é o Aprendiz. Eles têm uma linha "light" conduzida pelo Gilberto Dimenstein e colocam panos quentes naquilo que a gente fala. Eu havia dito que a Secretaria não respeitava nem mesmo sua própria legislação, mas sabe como é... E você viu que na questão do uniforme a SEE confirma o erro, dizendo que "a exigência é permitida, uma vez que a decisão seja do conselho escolar". Dessa forma, a SEE deve também confirmar a expulsão de alunos via Conselho!!!
Mauro, nós devemos continuar fazendo o que sempre fizemos: usar as palavras das autoridades contra elas próprias, até que finalmente a competência e o respeito da lei prevaleçam. Será que esse dia virá??? Semana que vem vamos enviar um documento para a nova Secretária com esses questionamentos. Vocês querem assinar junto? No caso, me manda um e-mail. Abraço.

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