Cartilha sobre os direitos dos alunos


Há vinte anos, repetimos que a má qualidade do ensino na rede pública não é o maior problema, já que o conhecimento pode ser buscado também em bibliotecas públicas (apenas 10% das escolas têm bibliotecas em funcionamento), Lan Houses (nem ao menos 10% das escolas oferecem Internet aos seus alunos) ou outras fontes.

Ainda mais grave do que a má qualidade do ensino é o exemplo de descompromisso e descaso que o aluno recebe do poder público, dos diretores de escola e de muitos dos seus “mestres” , dos quais apenas uma ínfima parcela são verdadeiros educadores. Esse é um problema que não pode ser sanado fora da escola, causando inconformismo e revolta no aluno e seus pais, clientes da rede de ensino e geralmente tratados como estorvo.

Foi com muita tristeza que vimos ser distribuída para todas as escolas da rede estadual de São Paulo a “Cartilha dos Corvos”, assim chamada pela amiga Cremilda: um manual que vai favorecer o autoritarismo, a caguetagem e a expulsão de alunos, que já anda a mil.

Contrapomos a esse manual a nossa antiga Cartilha sobre os direitos dos alunos, que elaboramos quando foi implantado o ECA. Naquela época ainda tínhamos esperança de que a escola pública se tornaria em breve um espaço realmente educacional. Infelizmente nossa cartilha não perdeu a atualidade... Leia ela aqui e clique nos botões verdes para entender cada frase.

A reunião que tivemos hoje com o professor José Benedito, coordenador da COGSP, foi produtiva e tivemos a promessa de solução dos problemas encaminhados. Tão logo tenhamos boas notícias, vamos publicá-las. Reproduzimos a seguir trechos do depoimento de uma aluna adulta de ensino médio, que nos acompanhou à reunião. Tentem imaginar, então, o que pode ocorrer com alunos menores de idade, que ainda não sabem ou não têm coragem de denunciar o abuso moral que sofrem diariamente.

Quando “me candidatei” à vaga nessa escola, que é próxima à minha residência, tive que comprar camiseta no valor de R$ 17,00 e pagar contribuição da APM, no valor de R$ 10,00. Só pude adquirir uma camiseta, que obviamente não posso usar os 5 dias da semana. Além disso, vou direto do trabalho para a escola. Um dia frio de inverno a diretora da escola me barrou na entrada, alegando que por baixo do casaco eu estaria vestindo uma blusa decotada e me deu uma advertência. Pedi uma cópia do documento, ela respondeu que não daria e completou grosseiramente: “Lindinha, se você não está satisfeita com as normas da escola, procure uma outra em que você se enquadre, porque na minha escola é assim”.

Uma semana depois fui novamente abordada aos gritos pela diretora, pois não estava de camiseta da escola. Ela repetiu que o uso era obrigatório, disse que eu fosse na secretaria pegar uma camiseta e gritou: “Você vai ver se no próximo semestre eu renovo a sua matrícula!”. Fui até a secretaria, recebi uma camiseta e vesti. Na saída da escola fui abordada por uma funcionária que me estendeu a mão e disse: “Foi a você que dei uma camiseta? Me devolva, pois a camiseta é da escola e fica na escola.” Não devolvi a camiseta.

Ontem, 08/10/09, fui à escola, não para estudar e sim para ser novamente destratada e humilhada pela diretora. Estava em sala de aula quando o coordenador pediu que eu fosse até a secretaria falar com a diretora. A primeira pergunta foi: “Cadê a camiseta da escola?” Então respondi:”Você disse que a escola tinha camiseta para fornecer aos alunos e eu fui à secretaria para receber a camiseta, certo?” Ela respondeu: “A escola não te deu a camiseta, ela te emprestou! Agora, se você tivesse dito que precisava de esmola era só pedir, a escola dá esmolas!” Então pedi pra que ela prestasse atenção no que estava dizendo, que para exercer o cargo que ela ocupa é preciso ter educação, e que me deixasse em paz. Nesse momento fui em direção ao portão que dá acesso às salas de aula, ela correu, passou na minha frente, fechou o portão e disse que eu não subiria enquanto ela não dissesse tudo que tinha a dizer. Por duas vezes, essa cena se repetiu. Depois de ouvir mais grosserias, fui para a sala de aula, mas sem condição nenhuma de estudar. Peguei meu material e pedi para a servente que abrisse o portão, mas ela disse que eu deveria pedir autorização para o Coordenador. Fui para a secretaria e pedi que ele me deixasse sair. Nesse momento a Diretora interferiu e disse a ele que eu não sairia sem assinar solicitação de saída. Eu disse que assinaria se ela me desse uma cópia, ao que ela se recusou. O Coordenador disse para assinar pra evitar confusão, que bastava colocar uma dor de cabeça como motivo de saída e estaria tudo bem. Eu não acatei isso e escrevi no verso da autorização: ”Solicito saída por não estar em condições de assistir aula, pois mais uma vez fui destratada e humilhada pela diretora da escola.” Me dirigi ao portão de saída e novamente o coordenador pediu para eu voltar para conversar com ela, pois ele não podia abrir o portão. Resumindo: em virtude de todo o ocorrido, eu, que já havia faltado algumas vezes por problemas de saúde, continuo tendo faltas, pois termino essas discussões aos prantos e sem condições de me expor mais na sala de aula, aumentando o risco de ser retida por faltas.


Se você leu até aqui o depoimento da aluna, percebeu como age um diretor-ditador e como todos os funcionários da escola lhe obedecem cegamente.

Saiba também o que estamos cansaaaaaaados de repetir: a escola não pode exigir o uso do uniforme, muito menos vender o próprio uniforme dentro da escola e menos ainda cobrar taxas de APM. Que mais? Ah: distratar aluno, pode?

Veja então os crimes que essa escola cometeu:
Exigência e venda de uniforme: Lei Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983
Cobrança de taxa de APM
Constrangimento e assédio moral

Comentários

Regina Milone disse…
Puxa vida, Giulia...
É terrível ver como essas coisas continuam acontecendo!!!
Fiquei com pena da garota, pois ninguém merece passar por esse tipo de constrangimento!
Tenho visto absurdos também, muita ignorância e preconceitos de todos os tipos e já comentei alguns aqui com vocês.
Já fui até a Secretária de Educação do município onde trabalho e pude ver que, também eles, como acontece em muitos municípios, têm pouco poder pra mudar algumas coisas, pois cargos de confiança são perdidos se certas críticas forem levadas adiante. A questão é política mesmo e vejo, cada vez mais, que enquanto existirem esses tais cargos comissionados ou de confiança, aqueles políticos que poderiam colaborar em algumas mudanças ficarão atrelados a mesmice e impotentes para realmente implantar transformações necessárias na Educação.
Algo que ajudaria a começar a mudar todo esse quadro seria acabarem os cargos desse tipo e todos entrarem somente por concurso público nas escolas, desde funcionários, passando por professores e diretores. E deveriam haver avaliações periódicas nas escolas sim, desses profissionais concursados, feita por profissionais da área também (mas de fora das escolas, pois precisariam de distanciamento mínimo psra não serem corporativistas e sim justos), para que o nível de ensino-aprendizagem não caísse, já que também não basta passar num concurso e, depois, cada qual fazer o que bem quiser!
É tudo muito triste e complexo, fico indignada mil vezes a cada semana que passa, mas estou cada vez mais convencida de que algumas mudanças estruturais precisam ser feitas e isso é questão política mesmo, infelizmente...
Os bons professores costumam penar também, com toda essa situação, sendo constrangidos e humilhados muitas vezes, como acontece com alunos como a citada por voc/~es aqui. A diferença é que somos adultos e os alunos ainda são crianças e adolescentes, não tendo, portanto, os mesmos recursos que nós para lidar com determinadas coisas, o que os leva cada vez mais para a exclusão, em todos os níveis.
É tudo muito difícil...
Mais uma vez, apoio e aplaudo a coragem do blog de vocês em denunciar o outro lado da moeda que, infelizmente, muitos da minha área (sou educadora e trabalho em escola pública, como você sabe) não querem ver e costumam minimizar.
Um grande beijo,
Regina Milone.
Giulia disse…
Regina, é sempre um prazer receber seus comentários inteligentes e sensatos. Pasme! A aluna em questão é adulta e está cursando o primeiro ano do Ensino Médio (EJA). Se uma diretora é capaz de tratar dessa forma uma aluna adulta, que conhece seus direitos e sabe explicar direitinho os fatos, pode-se imaginar o que acontece com as crianças...
Você tem razão: até hoje, no Brasil, a escola pública só serviu de plataforma eleitoral de políticos sem escrúpulos, que colocam seus cabos a postos e permitem os maiores disparates, como o professor que promoveu o bullying contra um aluno, chamando-o de bicha e permitindo que fosse espancado pelos colegas. Por ser conhecido cabo eleitoral, não sofreu sansões e ainda foi promovido a coordenador em outra escola. É o caso também de Araraquara, um poço de corrupção onde algumas pessoas são intocáveis por questões eleitorais. Mas não acho que a questão seja tão simples. Continuo da opinião que existe no Brasil um sério desprezo e descaso pela infância e adolescência das classes carentes. O maior preconceito, no Brasil, é contra o pobre e o ignorante. Estou cansada de ouvir frases do tipo: quem mandou ter filhos sem condições financeiras? Ou então: se a família não deu educação, não tenho nada com isso. Ele que se vire!
Vitor disse…
Quando um aluno "bonzinho" não consegue ter aula porque os "baderneiros" não deixam o professor lecionar, esse aluno está tendo ferido o seu direito de aprender. Então, devemos parar de defender quem vai à escola bagunçar. A prioridade é quem quer aprender.
Giulia disse…
Vítor, ainda classificando os alunos como bonzinhos ou baderneiros? A velha luta entre "o bem" e o "mal"?...
Então vamos fazer isso também com o professor, coisa que você abomina: classificar os professores como bons ou tranqueiras? Quem se habilita?
Anônimo disse…
Giulia

Eu classificaria sim os professores em "tranqueiras" e "bons" (com uma classe intermediária de mediocres). Há professores que precisam ser melhor treinados e há outros que precisam ser demitidos.

Quanto aos alunos, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Há alunos com os quais é muito difícil de lidar, geralmente filhos de pessoas uqe não tem a menor idéia (ou o menor interesse) de como criar uma criança. É claro que eu concordo que o péssimo trabalho de certos professores aumenta a dificuldade.

Renato
scheila disse…
Deveria haver fiscalização quanto as entregas deste uniformes pois no colegio dos meus filhos estão pegando assinatura deles(como se Boa tarde.
Meus filhos estudam no colégio Hercílio Deeke em Blumenau. A diretora do mesmo exigiu que todos os alunos fossem uniformizados. Ate ai tudo bem ela esta certa, mas os meus filhos nunca ganharão uniforme do governo, sempre comprei bermuda azul idêntica a do colégio e uma camisa branca cada um, mas a direção não permitia mais eles irem de camisa branca teria que ter o emblema da escola. Como sei que o governo manda todos os anos o uniforme e é direito deles, fui ao colégio pedir para darem uma camisa cada um pelo menos chegando La eles me disseram que os meus filhos tinham ganhado uniformes, e então pegarão um caderno com a assinatura de um dos meus filhos para confirma. A QUI ESTA A PROVA DIZ ELAS.

Então falei que eles não tinham ganhado uniforme algum, pois não chegou lá em casa e é verdade, pois eu busco meus filhos e levo-os todos os dias para o colégio e nunca ganharão nada também. Também comentei que a assinatura deles não poderia servir de garantia, pois o código civil fala que eles são incapazes absolutamente, e que se tivessem alguma vez ganhado uniforme, com certeza eu saberia, pois vivo no colégio levando-os e buscando-os. Então uma das secretarias falou que a primeira serie não recebe uniforme e que não é direito destas crianças e que era para eu ir ate a loja ao lado, e comprar camisetas, pois ela também é mãe e compra para os filhos dela porque que eu não posso comprar para os meus. E mais que o meu filho da 1º serie sequer tem direito de receber uniforme do governo.
Ofendeu-me alterou a voz faltando com respeito ela ficou brava por que eu estava cobrando um direito dos meus filhos disse que era para eu comprar uniforme e pronto, que se meus filhos forem para o colégio de camisa branca eles não vão entrar na escola.
Em minha opinião deveria ter mais fiscalização para com os colégios a cerca da entrega destes uniformes, se é que estão sendo entregues mesmo.
Pois estão pegando assinatura das crianças (como se valessem alguma coisa) e dizendo que entregarão os uniformes a eles, porem os meus filhos nunca receberá se quer uma camisa do
Colégio estadual Hercílio Deeke em Blumenau SC e uma pouca da vergonha a desorganização daquele colégio.

Decepciono-me com a educação no Brasil a cada dia.

Scheila V da Silva Ferreira
Alex disse…
É impressionante ler o comentário da Scheila... Trabalho nesta escola há alguns anos e o comentário dela não condiz com a nossa realidade. Os alunos ganharam(e não ganharão, como ela escreveu) o uniforme sim. Foram entregue todos os kits que chegaram em nossa escola. O antigo uniforme da escola continua velendo sim... nenhum aluno deixou de entrar na escola por estar usando outro uniforme que não fosse o do governo estadual. E não entendo o motivo da insatisfação da Scheila quanto a organização do Hercílio Deeke. Existe uma solução muito simples: Blumenau tem várias escolas públicas... se está insatisfeita, troca de escola e pronto! Não fique denegrindo a imagem da escola em que seus filhos estudam! Abraços

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