É assim que se faz!


Recebemos mensagem de mais uma mãe que soube defender os direitos da filha, vítima da inércia e do descaso do sistema educacional, principalmente em Araraquara, a "ponta do iceberg" da corrupção em todo o Estado. Senhores pais, leiam abaixo o documento que ela encaminhou ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público e o usem como exemplo!

A FALTA DE AULAS E A AULA VAGA CONSTITUEM OFERTA IRREGULAR DO ENSINO, CONTRARIANDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

ART. 54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1° - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2° - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Parabéns, Josélia, essa é a atitude que todos os pais deveriam tomar para garantir o direito de seus filhos a um ensino de qualidade. Aliás, como falar em qualidade, se a escola nem garante o mínimo - as aulas?

Bastariam dez mães ou pais como você em cada escola para promover uma revolução no ensino. Esse é o papel dos pais: não o de ficar fazendo a lição de casa para os filhos, como muitos pensam, mas de o de cobrar uma escola no mínimo decente. Como está claro na mensagem da Josélia, mais uma vez a escola culpa... os alunos pela falta de aulas! Senhores pais, cuidado para não cair na conversa dos maus profissionais da educação, que responsabilizam os alunos por suas próprias falhas, preguiça e incompetência.

Boa sorte, Josélia, continue informando novidades!


Araraquara-SP, 3 de novembro de 2009

Para Conselho Tutelar e Ministério Público

Ao cumprimentá-los, venho por meio deste documento solicitar providências quanto ao cumprimento da Lei 9394/1996 a respeito do direito à educação, particularmente no que se refere à efetivação dos 200 (duzentos) dias letivos.

Sou mãe da adolescente, G. R. W. N. F., (15 aos), estudante da 8ª série do Ensino Fundamental da Escola Estadual Bento de Abreu de Araraquara. Em função da gripe suína as aulas foram suspensas, o que considerei uma medida prudente. Solicitei o novo calendário da escola. De fato foram reprogramados os dias destinados a reposição, no entanto as aulas não estão acontecendo. Entrei em contato com a Coordenação Pedagógica que me informou que não estava havendo aula por causa da ausência dos estudantes. Perguntei que medida a escola estava tomando para assegurar o cumprimento dos dias letivos, tive apenas respostas vagas.

No dia 30/10/2009 houve reunião com pais e mães na escola. Estranhei porque nenhuma palavra a respeito disso foi colocada na reunião. Neste mesmo dia, procurei o diretor da escola e expliquei que minha filha não estava mais querendo ir à escola aos sábados de reposição de aulas, pois estas não estavam acontecendo. Ele me falou que os docentes comparecem, mas que os alunos e alunas é que não vão. Informei a ele que no próximo sábado letivo, dia 31/10/2009 estaria acompanhando minha filha à escola, que não podia falar por ninguém, mas que estaria lá para garantir o direito da minha filha. Neste sábado, dia 31/10/2009 às 13 horas eu estava na Escola Estadual Bento de Abreu. Encontramos apenas uma faxineira na entrada. Nos dirigimos para a sala de aula. Após meia hora, como não aparecia professor fui até a direção saber o que estava acontecendo. Eram 13 horas e 40 minutos. Fui informada que a professora já havia ido embora. A responsável entrou em contato com ela que retornou e ministrou as duas aulas, após as outras duas aulas anteriores. Se for necessário, irei todos os sábados a esta escola para fazer valer o direito da G. Mas penso que medidas precisam ser tomadas a respeito. Diante disso, solicito providências no sentido de assegurar o direito da minha filha à educação com o efetivo cumprimento dos dias letivos.

Atenciosamente,
Josélia Gomes Neves

Comentários

Vitória disse…
Arbitrariedades…; comentou uma das diretora de escola que compareceram à reunião na SEE- SP.
Os Diretores da rede de ensino estadual , na região de Araraquara (interior paulista), entregaram vários documentos a semana passada pessoalmente em São Paulo ao Coordenador da CEI – Coordenadoria do Ensino do Interior Da SEE-SP – Rubéns Mandetta, entre eles um requerimento exigindo o afastamento por processo administrativo disciplinar e a exoneração do cargo de dirigente de ensino da Supervisora Maria Santana Gagliazzi, ao concluírem que as divergências são incontornáveis a manifestação de diretores e supervisores contra a dirigente “Santana” – ex candidata derrotada a vereadora pelo partido Tucano (PSDB), apelidada por eles de “Santanás” começaram há 15 dias em reunião de diretores de escola e supervisores de ensino.
A exigência deverá ser atendida partir do início do próximo ano letivo.
Você concorda com essa medida?
Vitória Borovac Cipriani
A reposição - ou como chamaram "calendário estendido" - de aulas no ano letivo de 2009 foi programada às pressas. Sem querer defender maus profissionais ou aqueles desleixados, o Estado teve grande participação nesta confusão toda. Não soube administrar - como não sabe em outros setores, aliás, quase todos - medidas simples de recolocação de dias letivos. Volto a afirmar: enquanto os filhos da classe média não migrarem para a escola pública nada, absolutamente nada, vai mudar.

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