O dinheiro que desviou dos cofres públicos não é devolvido. A pena é apenas de demissão.
A Lei 10.261/68 não prevê restituição aos cofres públicos. Isso depende da Assessoria Jurídica da Secretaria encaminhar esse processo ao Judiciário, que poderá exigir a restituição. Vale aqui lembrar que se tratará de um novo processo, recomeçar tudo de novo.
Nosso comentário: certamente os preguiçosos da assessoria jurídica não se importam com isso, pois você já ouviu falar de restituição das verbas da educação?...
No caso da DE de Araraquara não dá para prever quanto foi desviado em 10 anos por 56 escolas, considerando verbas de reformas, novas construções, verbas da APM, Verbas Federais, Verbas de despesas miúdas e pronto pagamento, Diárias de funcionários, diretores e supervisores de ensino.
Nosso comentário: será que as verbas eram apenas essas?... Será que não havia outras fontes? E a FDE, onde fica, em toda essa história?...
O primeiro passo é cobrar dos políticos primeiro a demissão a bem do serviço público dos diretores de escola, além da reabertura do processo da ex-dirigente. Em seguida, os processos devem ser encaminhados ao Judiciário com pedido de restituição das verbas aos cofres públicos.
Nosso comentário: como ficam os supervisores de ensino, que cometeram, no mínimo, crime de omissão?...
Cabe cobrar que esses diretores sejam julgados por desvio de verbas públicas, conforme os artigos 251 a 257 da lei 10.261/68. Sendo eles julgados e demitidos, pede-se a abertura de processo de restituição aos cofres públicos.
Deu para entender?
Comentários
É muito difícil que estes diretores saiam impune diante de tantas provas.
Claro que tem o Poder de fogo Político, porque não o resultado
Dra Dra Helena Omena Lopes de Farias Zuffo – Procuradora do Estado de SP?
Edy Maria Albino da Cunha.
e-mail: edymariacunha@hotmail.com
Qual a vantagem da ética sobre esse mar de lama, se os julgamentos tendem a respostas políticas ao invés de revelar a verdade ou decisões isentas ?
Na decisão da Procuradora Dra Helena da 1ª CPD só podemos esperar decisão Política, isto acontece em todas as comissões...;
A "vantagem" da corrupção não pode diminuir a expectativa de quem faz muito para mostrar a diferença. Comecemos por impedir que se nivelem todos os políticos por baixo. Ainda há tempo de refletir e construir as nossas melhores escolhas ! Não somos avestruzes !
Bom e melhor será levar todos ests processos destes diretores de Araraquara para o Judiciário, mas AQUI EM SÃO PAULO.
Porque por lá (Araraquara) já está tudo arranjado.
Paulo Antonio Ribeiro Demarco
Paulodemarco@gmail.com
Giulia só tem os bens bloqueados ou são processados A PEDIDO, com uma AÇÃO JUDICIAL.
Esperamos esta AÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL nos desvio de verbas da APM?FDE com uso indevido d enotas fiscais frias.
Mas vai sobrar para a FDE.
E ai que está Punir ou não os diretores? O que ficará menos pior para a SEE-SP?
Plinio Simões Pinheiro
Renato Maximiliano Almeida
Rolando Rubens Alves de Oliveira