Ainda o famigerado uniforme e a cobrança de taxas





Saímos ontem satisfeitos da reunião com o Prof. José Benedito, sua assessoria e seis Dirigentes de Ensino, na Subsecretaria de Articulação Regional da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Todos os dirigentes haviam se comprometido a sanar uma falha quase generalizada nas escolas estaduais: a ilegal obrigatoriedade do uso do uniforme, que tem privado milhares de alunos do direito de assistir às aulas, além de onerar as famílias com gastos que dificilmente podem suportar e de estimular a corrupção nas escolas. O amigo Mauro Alves da Silva encontrou uma solução simples para as famílias que são cobradas para adquirir o uniforme na escola: exigir a respectiva Nota Fiscal!

Durante a reunião, os dirigentes mostraram seu empenho no sentido de orientar as escolas a não impedir a entrada dos alunos por falta de roupas uniformizadas e garantiram que as seguintes unidades estão hoje seguindo rigorosamente a legislação:

EE Aroldo de Azevedo - DE Leste 4
EE Maria Helena Gonçalves de Arruda - DE Norte 1
EE Alarico Silveira - DE Centro
EE Maud Sá Miranda Monteiro - DE Sul 2
EE Mario Arminante - DE Sul 3
EE Maria Petronila Limeira dos Milagres Monteiro - DE Sul 1

Infelizmente, nossa alegria durou pouco... Hoje de manhã, ao abrir a Folha de São Paulo, deparamos com a notícia Aluno paga R$ 2.00 para poder fazer provas. Esse valor se refere ao custo de formulário utilizado nas provas escolares. O aluno que não pagar tem que copiar as questões à mão. Na mesma matéria, que se refere à Escola Estadual São Paulo, localizada no centro da capital do Estado, pais declaram que a cobrança dessa taxa é a gota d´água, pois eles já são "obrigados" a pagar R$ 20,00  na matrícula e por volta de R$ 165,00 pelo uniforme de cada filho.

Essa denúncia, que não recebemos dos pais e alunos que nos procuram, e sim diretamente da mídia, vem confirmar que, infelizmente, a Secretaria da Educação não consegue fazer com que a lei seja respeitada de forma espontânea  na rede de ensino, pois o Conselho de Escola considera-se geralmente ACIMA DA LEI. Então, sempre que o Conselho de Escola decide adotar práticas ilegais, como a expulsão de alunos, a cobrança do uso do uniforme ou de taxas diversas, só a denúncia formal ou a exposição na mídia fazem com que a escola abandone essas práticas - às vezes apenas até a poeira baixar! Esse tipo de comportamento comprova o autoritarismo da rede pública de ensino, que absorveu e após meio século ainda se compraz em hábitos herdados da ditadura militar.

Então, pela enésima vez publicamos na íntegra a lei que regulamenta as questões denunciadas nessa matéria de hoje na Folha:

Lei Estadual - Estado de São Paulo
Lei Nº 3.913, de 14 de novembro de 1983
Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
I – cobrar taxa de matrícula;
II – exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
III – locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
IV – cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
V – instituir o uso obrigatório de uniforme;








Amanha vamos comentar os demais assuntos tratados na reunião realizada na Subsecretaria, pois, pela "camisa" que vestimos aqui, você pode ver que há assuntos bem mais importantes e urgentes do que o uso do uniforme...

Comentários

cremilda disse…
Na verdade o que a gente quer é que essa decisão se dê no começo do ano.
Antes tarde do que nunca, mas agora a maioria já comprou, já deu lucro.
Acha que estão interessadas que o aluno esteja seguro e por isso vendem o uniforme ?
Giulia disse…
Ainda vou escrever um artigo chamado: a Secretaria ESQUIZOFRÊNICA, rsrs... Percebe-se que não há uma unidade de pensamento a este respeito dentro da SEE, eles são muito confusos. Se eles quisessem que a legislação fosse CUMPRIDA, é claro que fariam um comunicado bem claro ANTES do início das aulas!Então não dá para saber se isso não é feito para não se indispor com a direção das escolas que QUEREM e ADOTAM o uniforme, ou se a SEE no fundo também acha que a lei só serve de papel de embrulho... Secretaria acéfala!
Anônimo disse…
eduardo catesgori

16/04/2012 às 8:47 pm


esta eu quero ver

EE Maria Petronilia não está exigindo uniforme? é uma piada
EE Maud Sá ? da autoritária diretora CIDA ? duvido ? se a dirigente da sul 2 , que defende com unhas e dentes este diretora , falou isto então é mentira dela, pois ela sabe que estas escolas exigem uniforme e também sabe que a corrupção corre a solta nas escolas: EE Miguel Munhoz Filho, EE José Lins do rego, EE Maud Sá Miranda Monteiro, EE Paulo Octavio de Azevedo, EE Francisco Antonio Martins Junir, EE Magarida Maria Alves, EE Antonio Manoel Alves de Lima, EE República do Panamá, EE Vicente Leporace (nesta ai trabalho o dirigente da sul 3 ) todas estas escolas são da sul 2

as escolas da sul 3, a maioria está envolvida em corrupção e desvio de verbas e o dirigente está sempre acobertando estas diretoras corruptas que odeiam a comunidade escolar e os alunos, na EE Mario ARminante a diretora (roseli) nunca aparece na escola e desvia verbas a vontade e é protegida do dirigente
Giulia disse…
Pois é, Eduardo, a gente pede para a Secretaria apurar as denúncias, SEM identificar os que nos contatam, MAS de todos eles temos telefone e e-mail válido e pedimos que eles nos forneçam o contato de pessoas da comunidade que possam confirmar as denúncias. Assim como você faz, não vale...

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