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A educação domiciliar e o lobby da escola particular

Já há alguns anos tento acompanhar o caso da família mineira que escolheu educar seus filhos em casa. Não consigo... Caso nebuloso, que aparentemente não merece melhor investigação por parte da mídia. Não que haja jornalismo investigativo na educação, rs, mas seria bom que, quando o assunto viesse à tona, fossem dadas informações mínimas para entender os fatos. Sabe-se que os pais mineiros foram processados, já que a educação informal é proibida no Brasil, mas não se consegue saber a quantas anda a ação na Justiça. Hoje o Estadão publica uma página inteira sobre o assunto, dá muita informação sobre a vida da família, noticia que os filhos mais velhos têm ganho prêmios de toda sorte e que estão para embarcar para a Califórnia, mas não esclarece a questão legal.

O trecho sobre o processo informa que o casal teria sido condenado em 2010 a uma multa estimada hoje em R$ 9 mil por descumprir o ECA, mas não deu para entender se a condenação é definitiva, se eles vão ter que pagar a multa por "abandono intelectual" ou não. Multa, aliás, por terem tido a coragem de dar uma educação de qualidade aos filhos, rsrs. Rindo para não chorar!

O assunto poderia ser de enorme interesse para muitos pais que pretendem educar seus filhos em casa - por N razões. Aqui no EducaFórum, por exemplo, já recebemos dezenas de mensagens de pais  de crianças autistas, dislexas, TDA, superdotadas e - PASME! - traumatizadas pela própria escola, perguntando a respeito da legalidade de se manter os filhos em casa com professor particular, já que a esmagadora maioria das escolas brasileiras não possui programas adequados para proporcionar uma educação de qualidade para esses alunos. Nossa resposta tem sido sempre a mesma: não façam isso, pais que se atreveram a essa façanha estão sendo processados e não se sabe de vitórias a respeito.

Se o Brasil é um país caolho na questão educacional, pode-se dizer que é cego a respeito da obrigatoriedade da educação formal. Atreva-se a pensar em manter seus filhos em casa, para que fujam da burra pedagogia da cópia/decoreba! Você vai ter um conselheiro tutelar semi-alfabetizado no seu encalço, numa perseguição implacável até pedir arrego!

As raras matérias que saem na mídia sobre educação domiciliar nunca passam da mesmice. Além de  trazer sempre um único caso, não informam sobre os reais perigos que o cidadão corre ao não mandar os filhos para a escola: afinal, quantos anos dura um processo contra os pais? O que acontece se perder? Vai ter ou não vai ter multa?

As entrevistas aos especialistas também são pobres, dá a impressão de que só existem duas opiniões:  o educador que é contra, porque a educação informal inibiria o desenvolvimento integral das crianças, e aquele que é a favor, porque acha que elas poderiam ter um rendimento melhor, inclusive na parte social. E agora, José... e Maria?

Eu sinto muita falta de uma investigação maior e gostaria de lançar uma questão: a quem interessa a obrigatoriedade do ensino oficial no Brasil? Eu diria que, salvo algumas exceções, interessa aos usuários da rede pública, que mesmo assim MUITAS VEZES não conseguem vaga para os filhos e MUITAS OUTRAS VEZES os têm expulsos da própria escola...

A quem, então, incomoda a possível "debandada" de alunos da educação formal? Quem dá uma pista interessante, mesmo sem querer, é um dos pedagogos entrevistados na matéria de hoje no Estadão, Fábio Stopa Schebella. Ele informa que presta consultoria pedagógica para algumas famílias que ensinam os filhos em casa. O que isso sugere?... Que só pais de nível cultural e social elevado pensam e podem colocar em prática o projeto de educação domiciliar para os filhos. Logo... é a rede particular de ensino que tem medo de perder alunos mediante a revogação das leis que obrigam os pais a matricular os filhos na escola. Elementar, meu caro Watson, rs... Pode portanto esperar que o projeto de lei citado na matéria de hoje vai ficar engavetado por um bom tempo - aliás, imagine o ensino domiciliar sendo supervisionado e avaliado periodicamente pelo poder público, rsrs! Além disso, queria muito saber quantos educadores realmente acreditam que a escola brasileira dá aos alunos "a oportunidade de desenvolvimento integral"... Esse lero-lero já não cansou?


PS - Alguém pediu para explicar melhor porque achei que o projeto de lei  regulamentando a educação domiciliar ficaria engavetado. Explico: o lobby da escola particular é que manda na educação brasileira! Secretários da Educação, Dirigentes e Supervisores de Ensino, Conselheiros da educação em todos os níveis, costumam ter um pé, às vezes os dois, na rede privada. Quando não, seus próprios filhos estudam na escola particular. Então, um projeto de lei que possa enfraquecer o "negócio" educação terá poucas chances de passar. Entendeu, meu caro Watson? rs É o que eu chamo de "apartheid educacional". Em nenhum outro país dito democrático existe uma clara separação entre rede privada e pública: a primeira, para os filhos dos formadores de opinião e a segunda, para os filhos "dos outros". Essa situação só vai mudar quando a sociedade brasileira deixar de querer privilégios para os próprios filhos e aceitar - de coração - a igualdade de condições para todos. 

Comentários

Anônimo disse…
Lembrando que esta demanda pela educação domiciliar está restrita a fundamentalistas cristãos, que desejam isolar seus filhos de todo contato com a sociedade (a não ser o reduzido círculo de seus "irmãos de fé") e moldá-los a "imagem e semelhança" de sua igreja. Não tem muito respaldo entre educadores, a não ser um reduzido número de conservadores (a maneira dos radicais republicanos dos EUA). Essas crianças podem ser bem letradas e instruídas, mas a um preço alto. De certa forma é um tipo de "abandono intelectual", no sentido de tirar o contato das crianças com visões de mundo e comportamentos diferentes (e divergentes). Que a qualidade precária das escolas públicas não seja pretexto para este tipo de iniciativa que limita em muito o horizonte cultural das pessoas. O certo é melhorar a qualidade do ensino e fazer com que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças.
Giulia disse…
Discordo, anônimo. Aliás, discordo da maioria dos educadores, que na verdade estão fazendo o verdadeiro "abandono intelectual" dos alunos da escola pública. O certo é melhorar a qualidade do ensino público HÁ DÉCADAS e isso não acontece, apesar ou graças às boas intenções dos educadores. De boas intenções...
Fernanda disse…
Giulia, eu te afirmo que não são somente as famílias de classes sociais elevadas que tem interesse no ensino domiciliar. Na verdade, muitas famílias sentem medo de se expor e por isso não ouvimos falar muito a respeito. Na verdade o ensino domiciliar não é ilegal no Brasil, apenas não é regulamentado. E é por isto que os pais estão lutando junto às autoridades. Existem casos bem sucedidos sim, mas não aparecem na mídia sensacionalista. E esse papo de fundamentalistas cristãos é furado. Tá cheio de ateu fazendo ensino domiciliar. O povo gosta de falar sem saber...achismos!

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