Depois de tantas informações já divulgadas sobre a ilegalidade da exigência do uniforme, fica bem claro que o buraco é muito mais embaixo! Além da dificuldade da mensagem vingar, percebe-se que o uniforme continua sendo o assunto mais importante na pobre "pedagogia" nacional. Só no Brasil, mesmo!
Vejam a mensagem desta mãe e a nossa resposta:
Mensagem de Rosa Maria
Gostaria de saber se mesmo o aluno estando todo uniformizado e estar vestindo mais uma blusa de frio diferente em dias mais frios, em cima da propria blusa da escola, se este pode ser dispensado por não estar segundo a coordenadora uniformizado. Eles mandam a criança tirar a blusa sobre salente e passar frio ficando apenas com o uniforme, para eles verem que estao com o uniforme.
Existe alguma lei para que eu possa me respaldar quando for falar com a direção,?Pois nem no ECA encontrei nada a respeito, meus filhos qualquer friagem já ficam ruim, fora que eles tem inicio de bronquite e com esse tempo,não da pra facilitar.
Resposta
Rosa Maria, só mesmo no Brasil - ou talvez em algum país totalitário - pode-se exigir um absurdo desses! Explique para a diretora da escola dos seus filhos que o Brasil é uma DE-MO-CRA-CIA, onde as leis são muito claras, mas certas O-TO-RI-DA-DES fazem questão de não entendê-las. Não é necessário que a lei explique que a escola não pode dispensar alunos por falta de uniforme, nem por usarem boné, brinco, piercing ou penteado moicano, nem por terem esquecido o material, e muito menos por usarem agasalho por cima do uniforme. Enfim, por nenhum motivo os alunos podem ser proibidos de ter acesso à sala de aula. Aliás, saiba que você não precisa fazer nenhum sacrifício para adquirir o uniforme para seus filhos, gaste seu dinheiro para incrementar a cultura deles através de programas que possam suprir as deficiências de uma escola tão BURRA.
O acesso e permanência na escola é garantido aos alunos em qualquer situação, conforme Art. 53 do ECA. Caso a diretora da sua escola insista, informe para ela o seguinte artigo do Estatuto do Magistério, que ela deveria conhecer de cor e salteado, sob pena de sofrer as consequências:
Art. 63 do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Parágrafo único - Constitui falta grave do integrante do Quadro do Magistério impedir que o aluno participe das atividades escolares em razão de qualquer carência material.
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