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Expulsão via Conselho de Escola: por que só para alunos???


Já falamos aqui exaustivamente da ilegalidade e inconstitucionalidade da expulsão de alunos da escola, principalmente através do Conselho, esse órgão que deveria ser o baluarte da democracia na rede de ensino.

Ontem estivemos novamente no departamento jurídico da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e mais uma vez ouvimos que esse procedimento é "legal". 

Ah, tá! Então, que tal voltar ao hábito de promover julgamentos em praça pública?  No mínimo, eles são abertos e mais democráticos do que as expulsões de alunos pelo Conselho de Escola,  realizadas entre quatro paredes e muitas vezes com a polícia na porta, impedindo a entrada da comunidade no recinto.

Se fosse justo os pares julgarem seus próprios pares, por que, então, professores e funcionários também não podem ser expulsos pelo Conselho de Escola? Por que o Conselho de Escola não pode julgar sumariamente o próprio diretor, quando ele comete irregularidades??? Professores, funcionários e diretores de escola são "menos iguais"?

O PROCESSO DE EXPULSÃO VIA CONSELHO SÓ VALE PARA O ALUNO, ESSE ESTORVO DA ESCOLA!

Releia clicando aqui como funciona a expulsão de alunos na rede pública paulista, onde imita-se um tribunal de verdade e onde o "réu" teria direito à defesa... Entre os membros do Conselho de Escola são "eleitos" o "ministério público", o "advogado de defesa" e o "juri". Durante a sessão, que pode durar várias horas, o "réu" é constrangido, humilhado e agredido verbalmente, inclusive por seus próprios colegas de escola e pais de outros alunos. A ata da reunião de Conselho? Manipulada a bel prazer e só entregue à família do "réu" através de advogado constituído, apenas se um juiz de verdade a requisitar!!! Não é interessante??? Para fornecer as provas que justificariam a expulsão do aluno, o "tribunal de mentirinha" não serve, para isso a direção da escola exige a determinação de um JUIZ DE VERDADE!


Isso  é  democracia,  Prof.  Herman Voorwald??? Já cansamos de mostrar, em vão, a ilegalidade  e  inconstitucionalidade  dessa  medida!  Então,  por  favor,  já  que   esse procedimento  vai  continuar,  determine   que   também  professores,  funcionários e diretores venham  a  ser  julgados,  condenados sumariamente e expulsos da escola por seus pares e pelos representantes de pais e alunos. Poderemos contar com esta determinação no ano de 2013?

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