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Mais verbas para a Educação??? nº 2



Dando continuidade ao assunto (clique aqui para ler o nº 1), segue meu segundo artigo publicado em 1998 no finado Diário Popular, sempre tentando mostrar que em 15 anos pouco mudou e que o interesse por verbas continua sendo apenas questão de barganha, já que a preocupação com a qualidade dos investimentos e a fiscalização dos gastos não é prioridade. Os últimos anos da década de 90 foram um verdadeiro caos na rede pública paulista e paulistana: falta de vagas, classes superlotadas, aulas vagas em proporções absurdas, proposta educacional sem consistência etc. etc. E hoje? Aposta-se no aumento de verbas para resolver os problemas! Continuamos andando em círculos... Amanhã posto o terceiro e último artigo da série "Caixa Preta 1998".

CAIXA PRETA Nº 2, texto publicado no dia 22 de janeiro de 1998, quando o prefeito de São Paulo era Celso Pitta e o governador do estado Mario Covas

   Muitos políticos alegam que a "exagerada" preocupação da opinião pública com as verbas da Educação se resume a manobras políticas para afastar prefeitos ou governadores. Seus compromissos são com os governantes e não com a Educação.
    Felizmente, a "onda" de interesse da opinião pública com respeito à manipulação e ao desvio das verbas destinadas ao ensino continua de vento em popa. Num país onde uma mãe é presa por roubar um remédio, está na hora de colocar um "colarinho xadrez" nos responsáveis pelo desvio das verbas da Educação, que prejudica milhões de crianças e adolescentes e retarda o desenvolvimento do Brasil. 
   Teoricamente, neste exercício, as verbas deverão ser aplicadas religiosamente, de acordo com a nova LDB, que não deixa dúvidas sobre o que se entende por gastos com o ensino e obriga a um acerto trimestral de contas. Estamos de olho!
   Este é também o ano em que entra emvigor o "Fundão", que distribui as verbas para o ensino fundamental aos Estados e Municípios, de acordo com o efetivo número de alunos. Esse dispositivo promete se tornar um "poço sem fundo", se não houver a fiscalização da sociedade civil. Pois bem: a Prefeitura de São Paulo elaborou o projeto de um conselho de supervisão do Fundão em nível municipal, onde a "fiscalização" ficaria por conta de elementos nomeados pelo Executivo. Junto com outras entidades, protestamos e, em conjunto com a comissão de Educação da Câmara, participamos da elaboração de um substitutivo que permite a real fiscalização do Fundão. O substitutivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara, mas a participação popular foi vetada pelo prefeito, no fim do ano. Por que será?... Esperamos que os senhores vereadores tenham agora a coerência de derrubar o veto, de acordo com o compromisso que assumiram com seus eleitores. 
   A situação do Estado é um pouco pior, pois nem mesmo foi elaborado um projeto de fiscalização do Fundão em nível estadual. Além disso, as verbas sonegadas da Educação nos últimos anos poderiam ter resolvido os maiores problemas da rede pública e o Estado nem mesmo reconhece suas dívidas para com o Ensino. O objetivo do governo, desde o início, foi de economizar e não de investir na Educação. Essa é aliás a fala "confidencial" dos supervisores de ensino com os quais temos tido contato... A separação das escolas tinha o intuito de esvaziar as unidades de Primeiro Grau e entregá-las à Prefeitura para municipalização. As escolas de Segundo Grau, ao contrário, ficaram superlotadas, com 55 alunos matriculados em cada classe. Com tal composição das turmas, fica fácil a Secretaria alegar que houve mais vagas do que candidatos. Até abril, a Secretaria torce para que as classes já estejam menos lotadas, o que fatalmente acontecerá: muitos alunos terão desistido, afastados pela distância, pelo descaso, pelo cansaço.
   É essa, evidentemente, a orientação da política educacional brasileira, teleguiada por economistas preocupados em evitar o acesso dos alunos da rede pública às universidades.
   É fácil identificar os bons políticos: consideram a Educação um investimento e não um gasto: lutam pelas verbas do ensino; votam a favor de seus eleitores, mesmo contra governantes de seus próprios partidos; se necessário, saem de um partido que esteja traindo seus próprios princípios. Eles sabem que só a educação de qualidade promove o progresso do país e dão prioridade ao assunto. Só esses bons políticos podem arrombar e destruir a CAIXA PRETA que esconde os segredos do sucatamento do ensino público. Não é um absurdo que o maior defensor da Educação, em São Paulo, seja o Ministério Público?... 

(continua)

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