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Mais verbas para a Educação??? nº 3



Segue abaixo o terceiro artigo que escrevi e publiquei em 1998 no "finado" Diário Popular sobre a questão das verbas destinadas ao ensino. Ele é bastante revelador, pois anuncia a futura CPI da Educação, que terminou... adivinha como? rsrsrs Ah, e a notícia mais importante é que, após a CPI, Papai Noel concedeu ao Estado e ao Município o presente de passar a investir na Educação não mais 30, mas 25% dos impostos e transferências...
Segue o artigo e ao pé da página vai um vídeo do dia 7 de abril de 1998, dia anterior à aprovação da CPI. Aprecie as falas e as caras dos vereadores, rs. Enfim, com isso quero apenas dizer que já foi feita muita "onda" a respeito da aplicação das verbas destinadas ao ensino, aqui em São Paulo. O EducaFórum (na época Fórum Municipal de Educação)  encaminhou representações ao MP contra o Município e o Estado, cujas cópias entregamos em audiência pública conjunta na Câmara Municipal para os então secretários Regis de Oliveira e Hubert Alquères. O primeiro, que havia acabado de assumir, agradeceu as informações e disse que iria apurar os fatos, mas abandonou a pasta duas semanas depois; o segundo, secretário adjunto, saiu pela porta dos fundos e não conseguimos falar com ele depois da audiência, rsrs... Depois disso, o governador Mario Covas me ligou pessoalmente um domingo de manhã dizendo que havia lido meus artigos no Diário Popular (ele pediu meu telefone para a redação) e nos convidou para uma reunião no palácio, a fim de esclarecer a questão da aplicação das verbas. Fomos em 6 membros do Fórum e o governador não apareceu. Em seu lugar, o Montoro Filho, cercado de um batalhão de economistas, quase todos de olhos puxados, rs. O Montoro disse que o governador havia resolvido deixar para ele a incumbência de nos receber, já que "ele era espanhol e eu italiana", assim os ânimos poderiam se exaltar, rs... Apresentamos nossos números e  os japinhas apresentaram os deles. O resumo da ópera foi que "o governo estava agindo rigorosamente de acordo com a lei, se estivéssemos em desacordo, que procurássemos a Assembléia Legislativa para pedirmos mudanças na legislação... ". Enfim, a caixa preta é inviolável!
Hoje essa "onda" está sendo levantada novamente, partindo também de um pressuposto errado: de que o importante é o volume de verbas provisionadas, sem questionar sua aplicação, ou até achando que a solução milagrosa é pagar melhores salários para professores despreparados e acostumados a não ser fiscalizados... O respeito para o aluno, a proposta educacional, a meritocracia, que deveriam ser os principais focos da discussão, estão sendo deixados de lado. 15 anos depois, o sistema ainda obedece aos maus políticos, aos sindicatos e ao lobby da escola particular, onde se encontram as chaves da caixa preta. 

CAIXA PRETA nº 3, artigo publicado no dia 19 de março de 1998, quando o prefeito de São Paulo era Celso Pitta e o governador do estado Mario Covas

O Município e o Estado de São Paulo têm ficado à vontade para aplicar, na Educação, menos que o mínimo exigido pela Lei Orgânica e pela Constituição Estadual: 30% dos impostos e transferências. Na prática, porém, o desvio de recursos é ainda maior, pois existe um outro elemento: a manipulação dos gastos. O exemplo mais recente é um escândalo: antes do fim do ano, a Prefeitura de São Paulo conseguiu convencer os vereadores de que precisaria rolar até 2002 os recursos que deixasse de aplicar em 97. Pois bem: em dezembro, o Sistema de Execução Orçamentária (SEO) da Prefeitura, que informa os gastos diários de todas as secretarias e áreas do município, acusava um forte desfalque das verbas destinadas ao ensino, algo em torno de 500 milhões. Ao mesmo tempo, mostrava um grande desvio de verbas - cerca de 700 milhões, para "despesas gerais", aparentemente pagamento de dívidas da administração passada. Infelizmente não deu tempo de pesquisar: o SEO saiu do ar antes do fim do ano e ficou inacessível até fevereiro. A grande surpresa veio agora, quando a Prefeitura anunciou que, em 97, teria aplicado no ensino mais de 30%. Ora, para que então pedir nova rolagem de dívidas?... Esta história está muito mal contada e, somada com as anteriores, mostra um mar de lama que exige uma CPI da Educação. Só assim para esclarecer como a Prefeitura consegue o "milagre" de aplicar 30% no ensino, quando os pais precisam fornecer até papel higiênico para as escolas. Aliás, não é nenhuma novidade: é uma história que começou em 93 e só é solucionadas através das APMs (novamente os pais de alunos!), que lhes fornecem papel higiênico e outros artigos "de luxo".
    Quanto às verbas da Educação estadual, na sexta-feira 13 (!) de março entramos com representação questionando por que a Procuradoria Geral de Justiça do Estado denunciou a Prefeitura por não aplicar 30%, mas ignorou que o estado faz o mesmo, o que já lhe havíamos representado no mesmo dia de 97. Felizmente está sendo proposta uma CPI da Educação em nível estadual, que apoiamos e acompanharemos, para que não acabe em pizza.
    Os tribunais de contas são um capítulo a parte: o TCM - é o cúmulo! - ganhou um certificado de Qualidade Total, depois de ele próprio calcular os gastos da Educação Municipal de 95, tirando esse fardo dos ombros da Prefeitura. Essa "marmelada" até que não foi de todo ruim, pois não conseguiu disfarçar as dívidas da Prefeitura com a Educação. Mas o que cabia ao TCM era - simplesmente - receber e avaliar as contas, não fazer os cálculos para a Prefeitura!
   Quanto ao TCE, começou a reconhecer seus erros passados, mas vai ter coragem de aprovar as contas do Estado de 97? Também receberá prêmio? Pior do que isso, só o prêmio que a secretária Rose Neubauer ganhou da UNICEF e a promoção que essa senhora receberá após sair da Secretaria Estadual da Educação, por ter deixado tantos brasileiros sem estudo...
    A CAIXA PRETA que esconde os segredos do sucatamento do ensino público brasileiro se esconde provavelmente no exterior. Este ano, o Banco Mundial está também comemorando o fim do ensino técnico integrado de Segundo Grau, que combatemos desde o início e que já mostra seus prejuízos em exemplos como este: a ETE Getúlio Vargas, até hoje uma das mais requisitadas escolas técnicas públicas da capital, está com mais de 20 salas ociosas à tarde. Champagne!


 

(continua)

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