Pular para o conteúdo principal

Direitos?... Quais são os direitos do aluno brasileiro?




A aluna Camila nos escreve:

Por que o aluno não tem direito de se defender? A direção da escola tem que respeitá-lo, ouvir e compreender a situação do aluno. E se o aluno for desrespeitado pelo diretor, ele tem o direito de reclamar, por não ter sido compreendido? E se o aluno for maior de idade, tem algum direito?

A mensagem é bastante clara, mesmo colocada como pergunta: o aluno não tem o direito de se defender! Essa é a realidade dos alunos da rede pública (e também particular!) em todo o país. Não adianta argumentar, discutir, espernear. Às vezes o aluno acaba perdendo a paciência e revida as ofensas dos diretores e demais profissionais da escola, isso provoca uma tragédia, pois ele nunca conseguirá provar que foi desrespeitado, mesmo com testemunhas! É sempre a palavra dele contra a das "autoridades"...

Se o aluno for "levado a Conselho" - isto significa estar a caminho da expulsão - as cartas já estão marcadas e qualquer tentativa de defesa é inútil. Se as provas a favor dele forem consistentes, pior! A direção da escola vai fazer "o diabo" para reverter a situação - e em 99% dos casos vai conseguir. Aluno questionador, inteligente e decidido constitui forte ameaça para o status quo de um sistema educacional autoritário e incompetente como o nosso. E não é preciso comprovar esta "opinião", já que todos os indicadores nacionais e internacionais mostram a incompetência geral da educação brasileira. Até alguns anos atrás, este blog era xingado por "denegrir" a instituição escola, a ponto de termos tido que moderar os comentários. Hoje já temos os indicadores oficiais para nos "defender", mas não temos prazer algum em continuar constatando a mediocridade geral. Além disso, esses indicadores detectam apenas a falta de qualidade do ensino, não consideram os demais direitos básicos do aluno, como o de ser respeitado como ser humano e sujeito da escola.

Respondendo mais diretamente à aluna que nos escreveu:

Camila, ter direitos, neste país, de nada vale! O aluno brasileiro tem, no papel, todos os direitos possíveis, veja neste link. Na prática, a situação é complicada, pois depende de muitos fatores. Já começa pelo mau exemplo que vem "de cima", ou seja, a falta de compromisso das "AUTORIDADES MAIORES", ou seja, do ministério e das secretarias da educação, que não têm interesse algum em manter bons projetos pedagógico, que tenham continuidade. Governo vai, governo vem, cada um faz o que quer e tudo fica como está. Isto você já entendeu, né, Camila? Não interessa para o governo brasileiro, seja federal, estadual ou municipal, proporcionar aos alunos uma educação de qualidade, pois povo educado entende quando está sendo prejudicado e não deixa barato. Por sua vez, as "AUTORIDADES MENORES", ou seja, os profissionais das diretorias de ensino e das próprias escolas, sendo supervisores, diretores, coordenadores, professores etc. sentem-se perfeitamente à vontade para também fazer o que querem, já que não são cobrados. E assim forma-se esse círculo vicioso que mantém a escola na mediocridade, para não dizer coisa pior. 

Mas vamos refletir: será que tudo tem que ser regido por leis? Será que o simples ato de ouvir, dialogar, procurar chegar a um consenso, respeitar a opinião de outro, compreender que alguém possa ter um problema e tentar ajudar, será que tudo isso exige leis?? Leis existem para resolver questões difíceis, que envolvem total desacordo ou prejuízos consideráveis. Muitos problemas podem se resolver com bom senso e educação. Ou então, em que civilização vivemos?... 

Pois é, infelizmente o ambiente escolar costuma ser muito tumultuado e existe aí uma tremenda inversão de valores: profissionais que deveriam ser preparados para lidar com crianças e adolescentes - seres em desenvolvimento - cobram deles um comportamento que eles próprios não têm! Para colocar panos quentes nesta situação absurda, criaram a campanha "a educação vem de casa", amplamente divulgada pela mídia através da assessoria de imprensa dos sindicatos da "educação". 

Você coloca também a questão do aluno adulto, pois percebeu que seus "direitos" são ainda menores... Pois é: para o aluno adulto, que estuda no período noturno, as aulas vagas chegam até a 50%! Além disso, nenhum diretor de escola tem tolerância para sua condição de aluno trabalhador, que deveria receber até mais respeito, pois se trata de alguém que dá muito duro para completar seus estudos. Mas não! O portão da escola se fecha na sua cara, se ele chegar alguns minutos atrasado e, se conseguir chegar no horário, vai passar muita fome, pois não há merenda para o aluno adulto. Além disso, que não se atreva a discutir ou argumentar com algum diretor ou professor, ele arrisca sair algemado da escola.

Seria muito bom se a resposta às suas perguntas pudesse ser mais positiva, Camila, mas esta é a situação da educação pública no país. A boa notícia é que alunos como você já perceberam que estão sendo prejudicados e procuram seus direitos. A união faz a força!

Veja agora este vídeo feito por aluno, ele confirma o que foi dito acima e ainda explica por que as escolas proíbem o uso do celular em sala de aula. Este caso é uma exceção, pois as escolas são rigorosíssimas em recolher os celulares, principalmente quando percebem a gravação de algo comprometedor...

Comentários

fatima disse…
Voceis sempre enchergam só o lado dos direitos, e os deveres do aluno?

Postagens mais visitadas deste blog

A expulsão é legal?

Recebemos a seguinte mensagem de Manaus e a respondemos no comentário. Dê também sua opinião!
Sou ex-Conselheiro Tutelar e hoje trabalho como consultor de projetos sociais na Prefeitura. No entanto, estou sempre envolvido com o problema de atitudes arbitrárias em escolas públicas onde alunos são expulsos ou suspensos sem qualquer critério legal. Por este motivo gostaria de estar recebendo informações mais detalhadas sobre a legalidade desse procedimento adotado pelas escolas. Até que ponto a escola teria poderes para expulsar alunos, ou trata-se de um ato totalmente ilegal? Favor encaminhar informações jurídicas sobre o caso.

Respeito ao aluno, 3ª Parte. A expulsão da escola

Este é certamente o problema mais grave da escola brasileira: a expulsão de alunos. Além de não ser inclusiva, ela é inóspita para os alunos já matriculados e, na primeira oportunidade, eles são "convidados" a sair da escola, ou então, sumariamente expulsos. E aqui sempre fazemos o mesmo apelo aos pais: não permita que seu filho seja expulso, procure entender o que está por trás dessa atitude da escola! Tenha a coragem de enfrentar essa questão de cabeça erguida, não seja mais uma vítima de um sistema de exclusão.
Já falamos aqui exaustivamente sobre a expulsão na rede pública de ensino, que se dá de várias formas: "oficialmente", através do Conselho de Escola,  através de manobras dos diretores de escola, ou de forma "branca".

A expulsão na rede particular é tão ou até mais frequente do que na pública, e isso também já demostramos aqui diversas vezes. Mas na rede particular ela costuma ser melhor disfarçada, através de um "convite" para buscar …

Escola pública ou particular. Qual a sua opção?...

De vez em quando a gente atende uns pais de alunos bem descontrolados, difícil manter a linha. Faço questão de reproduzir aqui toda a troca de mensagens com um cidadão que quase me tirou do sério... rs
Dia 4 de setembro "Por um acaso deparei com seu site. Gostaria de que me informassem se é LÍCITO aluno de escola pública ser agraciado; com merenda substanciosa ; material escolar, transporte, uniforme e até tablets, pelos quais pouco se exige de cuidados e/ou devolução; pelos PODERES PÚBLICOS, enquanto que alunos de escolas particulares, cujo custo é elevado e que foi assumidos pelos pais como opção, para que tenham uma escola  de melhor qualidade; não é fornecida merenda, material, livros, transporte,nem tablets em pé de IGUALDADE? Será que os cursos das escolas particulares são regidos por diretrizes, normas, conteúdos, ou programas de entidades estranhas ao Ministério da Educação do Governo Federal? Será que as crianças das escolas particulares não são Cidadãos Brasileiros? Será…