Churrasquinho de mãe


Hoje é dia de festa! Aliás, sábado foi o centenário do Cartola e desde então meu pensamento é: “A sorrir eu pretendo levar a vida...”.

O motivo da euforia é que conseguimos evitar mais um “churrasquinho de mãe”. Explico: as mães de alunos que se atrevem a defender seus filhos dos abusos e perseguições que sofrem na rede pública costumam virar churrasquinho, ou então... moqueca. Isto você já sabe. Mas desta vez não permitimos!

Você já está careca de lembrar da EE Padre Josué S. de Mattos, em São João da Boa Vista, da menina acusada injustamente de ter colocado fogo na lixeira da classe! Pois é... nós também pensávamos que o assunto estivesse finalmente encerrado, depois que o juiz absolveu a garota e desmascarou a armação da diretora. Mas nada de ruim termina tão cedo, na rede pública de ensino... Este ano a menina está melhor, pois foi mudada de classe, mas durante todo o ano passado ela ficou em depressão profunda. Veja o histórico:

  • No dia 03 de abril de 2007 ocorreu o fato, a aluna sofreu suspensão coletiva junto com toda a classe, mas, quando deveria voltar às aulas, foi impedida e a mãe foi informada pela diretora que seria expulsa, pois um “telefonema” a havia acusado do crime.

  • No dia 17 de abril, o Conselho de Escola votou sua “transferência compulsória” (expulsão), o que consta claramente da ata da assembléia.

  • O EducaFórum questionou a legalidade da medida e, no dia 27 de abril, um comunicado da Secretaria da Educação obrigou a escola a reintegrar a aluna. Caso contrário ela seria obrigada a procurar outra escola, onde já chegaria “fichada” como incendiária.

  • O EducaFórum solicitou que a aluna fosse mudada de classe, para não ter que conviver com a mesma turma que a escolheu para “bode expiatório”, mas o nosso pedido não foi aceito e a aluna teve que permanecer na mesma classe. Após a absolvição do juiz, no final do ano passado, ela foi finalmente mudada de período e conseguiu se equilibrar um pouco.

No mês passado, a mãe da garota recebeu uma intimação para comparecer hoje a São Paulo, a fim de testemunhar em processo administrativo aberto para apurar responsabilidades da diretora. Imediatamente, ela se dirigiu à escola para saber do que se tratava, mas foi-lhe apenas informado que ela não seria obrigada a ir a São Paulo. Ela perguntou se receberia a passagem e a resposta foi que não, pois o processo era contra a escola; que, se fosse a favor da escola, então sim, ela teria as custas pagas. Tentamos obter alguma informação aqui na CEI, onde nos confirmaram que a mãe deveria custear sua própria viagem, por não ser funcionária pública. Também não conseguimos saber do que a diretora estava sendo acusada:

  • Por ter convocado o Conselho de Escola a fim de expulsar a aluna?

  • Por ter aceito essa decisão ilegal do Conselho, do qual era presidente?

  • Por não ter conseguido resolver um problema disciplinar dentro da escola sem suspender toda a classe e expulsar alunos?

  • Por ter feito lavagem cerebral nos alunos da classe, durante duas reuniões, quando conseguiu o testemunho falso de quatro alunos contra a garota inocente?

  • Por ter mantido a aluna fora da escola, até receber a ordem da SEE de que a mesma fosse reintegrada?

Mistério...

Do ponto de vista legal, suspensão e expulsão de alunos são práticas inconstitucionais. Do ponto de vista ético, pressionar 34 alunos no sentido de acusar a colega ausente, sem ao menos apurar os fatos, é absolutamente imoral.

Essa manobra da diretora da escola foi desmascarada pelo juiz, que em cinco minutos de interrogatório percebeu as contradições dos alunos testemunhas da acusação: um disse que a colega havia usado fósforo para incendiar a lixeira, outro disse que havia usado isqueiro... etc.

Mesmo às próprias custas, a mãe da aluna fez questão de vir a São Paulo, para esclarecer os fatos de uma vez por todas. Nós nos oferecemos para acompanhá-la à Comissão Processante.

O amigo Mauro, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, veio comigo conhecer pessoalmente essa mãe, com quem sempre havíamos falado apenas por telefone. Ela nos mostrou a intimação recebida e achamos muito estranho que tivesse sido convocada como TESTEMUNHA, sendo que ela estava representando a VÍTIMA de toda a história. Testemunha de quê??? No dia em que a filha foi expulsa da escola, ela tentou falar com o Dirigente de Ensino de São João da Boa Vista, que estava no prédio, mas não a atendeu. Preocupada, ela foi para a Delegacia da Mulher fazer um BO informando que a filha havia sido impedida de frequentar as aulas, que a diretora da escola a havia acusado injustamente de ter colocado fogo na lixeira da classe e ainda a havia humilhado, dizendo que sua filha “era do mal”.

Esses, os fatos. Que mais essa mãe deveria testemunhar?... Por tratar-se de pessoa com grave cardiopatia, que por esse motivo precisou viajar acompanhada de um parente, fizemos uma petição à Comissão Processante, para que pudéssemos estar presentes à sessão, dando-lhe apoio, já que ela estava sem advogado para orientá-la e não tinha conhecimento dos autos do processo.

Enquanto aguardávamos no saguão, a mãe da aluna viu entrar a diretora da escola, sua advogada e o professor que estava na classe na hora em que a lixeira foi incendiada. Esse professor, aliás, já havia testemunhado no Conselho de Escola que não vira quem praticou o ato e saiu tranquilamente da sala de aula naquela hora, para se dirigir a outra classe, pois havia tocado o sinal. Depreende-se daí que o “crime” não foi tão grave – e não foi mesmo, pois o prejuízo material foi de R$ 1,00, o preço de uma cesta plástica de lixo.

Antes do início da sessão, refletimos no que poderia resultar daquele encontro entre as partes e percebemos que havia uma desproporção: uma mãe sozinha em confronto com a diretora que expulsou sua filha, com a advogada da mesma e com o professor que lavou as mãos...

Quando a funcionária da comissão chamou as partes e nos informou que a procuradora não permitiu que acompanhássemos a mãe na audiência, vimos que ela ficou tensa e, devido aos seus problemas de saúde, a orientamos para não dar depoimento, apenas para protocolar alguns documentos que fundamentavam as denúncias. Senão, provavelmente, ela seria pressionada pela advogada da diretora no sentido de fazer um acordo. Claro! A advogada falaria que “a mãe não entendeu direito, achou que a filha havia sido suspensa, mas na verdade não foi bem isso...”. Pois é, além de serem vítimas da perversidade de certos péssimos “educadores”, os pais e alunos da rede pública costumam ser também tratados como perfeitos idiotas. E, muito provavelmente, a advogada da diretora alertaria essa mãe de que ela poderia virar ré, caso não conseguisse provar suas denúncias... Esse filme nós vimos muitas e muitas vezes! Seria apenas mais um constrangimento e uma humilhação para ela...

O que porém nos deixou absolutamente pasmos foi a recusa, por parte da procuradora, de protocolar os papéis! Um funcionário da comissão esclareceu que “esses documentos deveriam ter sido protocolados na Diretoria de Ensino. Só assim eles poderiam ser juntados ao processo”. Mas ninguém havia orientado essa mãe para se dirigir à Diretoria de Ensino! A única intimação que ela recebeu foi no sentido de se apresentar à Comissão Processante em São Paulo. E na intimação também não constava a necessidade de comparecer com advogado.

Em vista desses fatos, os documentos trazidos pela mãe serão por nós protocolados, não na Diretoria de Ensino, mas na própria Secretaria da Educação, com cópia para a CEI, para que sejam finalmente juntados ao processo. Esse processo, aliás, durará certamente ainda vários anos, como sempre acontece quando as denúncias são contra a escola. Quando porém se tratou de expulsar a aluna, bastaram alguns dias... E ainda hoje tivemos que ouvir, no próprio Departamento Jurídico da SEE, que as decisões do Conselho de Escola são soberanas, o que prova que a Constituição Federal e o ECA ainda não foram assimilados pela Secretaria Estadual da Educação. Um ligeiro atraso, rsrs.

Esse foi o resumo da vinda da mãe dessa aluna para São Paulo: viajar 300 quilômetros para virar “churrasquinho de mãe”. O nosso papel foi impedir a manobra. E conseguimos! Parece pouco, mas a satisfação é enorme.

Comentários

Anônimo disse…
Pra vocês verem como é complicado fazer alguma denúncia... Depois de toda injustiça, tem que ir depor, tem que ir testemunhar, tem tanta coisa que é mais fácil manter a boca fechada...

Por isso muitos casos ficam sem solução, às vezes, a melhor solução é trocar de escola, pedir uma transferência e não falar mais naquele assunto...

Se a menina ficou deprimida com toda esta história, ela foi a maior prejudicada... Se eu fosse mãe dela e a estivessem acusando injustamente eu trocaria ela de escola...Já foi absolvida pelo juiz... pra quê ter que conviver com tantos desafetos????
Giulia disse…
Anônimo, é aí que você se engana!!!
Essa mãe é uma verdadeira heroína, você não imagina a emoção que foi encontrar com ela no prédio da Comissão Processante! Principalmente a filha demonstrou ter uma fibra incomum, suportou toda a humilhação em silêncio durante um ano inteiro e ainda hoje é mal-falada dentro da escola, pois a diretora se incumbiu de divulgar A MENTIRA DE QUE O JUIZ A ADVERTIU NO FINAL DO PROCESSO, quando na verdade a única "advertência" que ela recebeu do juiz foi de ficar bem longe dos colegas que a acusaram, instigados pela própria diretora, que precisava de um bode expiatório para abafar sua incompedência pedagógica.
Se a mãe a tivesse apenas trocado de escola, hoje ela seria apelidada de "incendiária" em todo o bairro ou até na cidade inteira. São João da Boa Vista é um "ovo" e só após ser inocentada pelo juiz essa aluna pôde voltar às aulas de cabeça erguida. Mas foi uma volta solene! A menina é uma jóia, tem as melhores notas da classe, como aliás já no ano passado e foi por isso que a inveja dos colegas e a arrogância da diretora a escolheram como vítima. Escola ruim gosta de aluno ruim! A mãe conta que este ano uma professora perguntou para a classe "quem era aquela aluna que havia sido transferida do noturno". A menina se identificou e a professora disse que não podia acreditar, de tanto que ela era mal falada dentro da escola...
Pois é anônimo, sair da escola não é solução. Mas nem todos têm a coragem que essa aluna e sua mãe tiveram. E como falta essa qualidade ao povo brasileiro!
Glória disse…
Não, Giulia, não acuse o povo brasileiro... Se é preciso ser herói para fazer qualquer cobrança neste país, o que deveria ser simples e rotineiro, é porque não temos instituições democráticas que permitam ao povo exercer seus direitos de cidadãos. Mudemos as instiruições podres deste país. Vejamos por nós mesmas, matar um leão por dia para nos encontrar num estágio em que o "maior" jornal de Minas publique na 1ª página desde segunda-feira (em homenagem aos professores) matérias degradantes classificando os alunos de escola pública de marginais agressores e fazendo apologia da expulsão e polícia dentro das escolas. E eu, por aqui, sou a única voz gritando no deserto da omissão, covardia e insensibilidade. Vá lá, veja a foto e dê uma força. Denunciei o jornal ao Ministério Público estadual para tentar impedi-lo de continuar a série de matérias, que está programada para a semana toda. Nem imagina como isso me abateu. Aqui em Leopoldina as escolas ficarão a semana toda sem aula, emendando o feriado do Dia dos Professores.
Mayalu Felix disse…
Olá, quero perabenizar este Blog por ter recebido o prêmio Butterfly, com mais outros seis blogs. Reconhecemos a utilidade e a importância de alguns blogs, como este, que têm colaborado para manter a web limpa e tem realizado um trabalho digno.

Um abraço,

Maya
http://mayafelix.blogspot.com/
Anônimo disse…
Então companheira....
De batalha em batalha a gente vai ganhar essa guerra tão desigual
Agora a gente começa a desmascarar quem acoberta as feras.
Bom deixar claro de onde vem o maior perigo.
Se a gente tirar a coberta elas vão ficar com a b...de fora.
De preferencia colocar fogo nesse cobertor....
cremida disse…
esse de cima é meu,não sei como saiu anOnimo
cremlda estella teixeira
cremilda disse…
esse de cima é meu,não sei como saiu anOnimo
cremlda estella teixeira
cre disse…
hoje estou com gagueira mental
já que não bebo nada...
fico assim bêbada com qualquer boa noticia
Giulia disse…
Querida Glória, não chamei o povo de covarde, apenas sinto falta de as pessoas se colocarem. Posso ser sonhadora, mas acho que a palavra certa na hora certa pode resolver muita situação. Quem cala consente, e não estou falando aqui de quem tem tudo a perder. No caso da mãe de ontem, ela é realmente uma heroína, pois viajou doente correndo o risco de ser mais uma vez constrangida e humilhada, o que teria certamente ocorrido, se a gente não estivesse lá para impedir seu depoimento. Ninguém precisa ser herói! Mas é muito bom ter em quem se inspirar, para ir desenvolvendo cada vez mais coragem.
Mauro disse…
Giulia,

Detalhes a serem contestado no Processo Disciplinar:
1) A mãe não é "testemunha" dos atos de suspensão e nem de expulsão da sua filha. A mãe é a "denunciante"; e fez isto em defesa dos direitos da sua própria filha. Os atos ilegais da direção escolar estão registrados nos documentos oficiais da própria escola;
2) A Comissão Processante "esqueceu-se" de ouvir a aluna que foi vítima de suspensão e expulsão;
3) A Comissão Processante "esqueceu-se" de ouvir os mais de 30 alunos que também foram suspensos;
4) Tanto a lei estadual nº 10261/1968 quanto a Lei Complementar 942/2003 são claras: "O acusado não assistirá à inquirição do denunciante" (parágrafo 2º. artigo 279, LC 942/2003).
5) A denúncia deste caso de violência contra alunos aconteceu em abril de 2007. A "Apuração Preliminar" deveria levar 30 dias... o processo administrativo deveria levar outros 90 dias, perfazendo-se um total de 120 dias para apurar as denúncias e punir os acusados... Mas, estamos há mais de 500 (quinhentos) dias vivenciando as impunidades na Escola Estadual Padre Josué Silveira de Mattos.

P.S.: a EE Josué S. Mattos é "Nota Zero" na 3ª série do ensino médio
Giulia Pierro disse…
Muito obrigada, Mauro! Eu tentei puxar a "nota" da escola no "buraco negro" (site) da SEE, mas não consegui. Você pode informar os dígitos após a vírgula? É importante, rsrs. Afinal, nem tudo é zero absoluto, rsrs. Rir para não chorar, çértiu?
Mauro disse…
enviado por: Mauro A. Silva
Site: http://geocities.com/coepdeolho
Notas da EE Padre Josué Silveira de Mattos (São João da Boa Vista-SP) no IDESP 2007 (formato pdf).
Nota média geral:
8ª série do ensino fundamental - nota 2,42
3ª série do ensino médio - nota 1,36
Notas em Matemática:
8ª série do ensino fundamental - nota 1,70
3ª série do ensino médio - nota 0,85
Anônimo disse…
Giullia ,
Ocorreu um caso grave com a diretora do Lucas Roschel na outra escola que
ela trabalha EMEF Vargem Grande, ela deixou um aluno de castigo dentro da escola e acabou a luz,o bicho está pegando feio para ela, ainda teve uma manifestação no Bairro Vargem Grande e ela foi chegando e a população começou a gritar para ela dá o fora.
Fica mais uma prova de agressividade dela.
Anônimo disse…
Giulia
Para mim é fácil protocolar no Palácio do Governo, estico e protocolo na SEE e nas tres comissões processantes.
E os superiores dos procuradores é o procurador GERAL DO ESTADO.EntãO as procuradores das comissões sao suborninadas a ele
Então eu peço uma cópia desse seu post uma do meu e o que estiver publicado nos nossos blogs sobre o Lucas
O Mauro redige a capa que ele é bom nisso e tem que ser um texto bem tecnico
Que tal?
Voce manda o que tem para ele e ele completa e me manda via correio, o velho e bom correio
Façam uma cópia só, e eu assino tambem.
Se voce e o Mauro me mandarem o quanto antes eu já vou protocolar
Procuradoria Geral do Estado
Palacio do Governo.(levo pessoalmente no gabinete do Governador)
SEE
Cogesp
Comissões Processantes
Pode mandar uma via só que eu xeroco.
Que tal?
Levamos o caso de S.João e da Lucas só para esquentar os tamborins.
cremilda disse…
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Pais Online disse…
Cremilda,

Anote o nome do NOVO procurador-geral de Justiça:FERNANDO GRELLA VIEIRA, ele sucedeu ao Rebello Pinho em abril deste ano.
Anônimo disse…
Obrigada
Caroline
mas eu preciso o nome e o endereço do Procurador Geral do Estado, não da Justiça
Vou anotar o nome do Procurador Geral de Justiça que vamos chegar nele também
Mas para reclamar das procuradoras da comissão é com o procurador geral do Estado.
Pais Online disse…
Cremilda,

Procurador Geral do Estado de São Paulo: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
Pais Online disse…
Cremilda,

Aqui vai os dados para contato com o Procurador-Geral, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo:
Procuradoria do Estado de São Paulo
Rua Pamplona, 227, Jardim Paulista, São Paulo - SP 01405-000
Telefone 3372 6401
Fax 3372 6409
Giulia disse…
Cremilda, te ligo pra gente articular a papelada. Bj!
cremilda disse…
Beleza, vamos aí bater na porta do Procurador Geral do Estado e contar para ele, tim.tim.por tim.tim como se comportam as Procuradoras nas Comissões Processantes da Cogesp
Combinem como será feita a papelada que eu protocolo em todos os lugares.
Tenho disponibilidade até próxima quinta depois não sei quando....
Se a gente puder aproveitar.
Pode me mandar uma cópia só que eu providencio as xerox.
Incluir a Lucas Rasquinho é claro.
Vamos lá, aproveitar o contado que tenho com o Serra, também será só esta semana.
cremilda(
Cátia Raquel Bizarro - Rio disse…
Sou Adjunta de uma unidade escolar pública no Rio e buscando no G, o assunto ECA, encontrei esta página.
Realmente, há muito que debatermos e ampliarmos nossos olhares frente aos direitos dos alunos e suas famílias.
Que MÃE de fibra! O quanto de cidadania ela, com ajuda do grupo,ensinou de cidadania à filha!
Passarei a diante.
Cátia Raquel
Anônimo disse…
Geeeeeente, será que alguém lê toda essa pataquada que vocês escrevem! Tanta coisa importante para a SEE resolver e vocês do blog ficam enviando "documentos" embasbacantes, extensos e sem nexo... Meu Deus! Para ajudar não aparece ninguém! Agora, para atrapalhar... Aparece blog, comunidades, núcleos, etc, etc, etc... Realmente a sociedade está cada vez mais falida!
Anônimo disse…
Como se pode confiar numa CPP se o pedido tem de ser protocolado na Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado?