Ilegal, imoral, sórdido!

(hoje, 22 de outubro, reebemos resposta da professora Edna, da CEI, informando que essa escola não pertence à sua jurisdição, mas à da COGSP. Por este motivo, nossa mensagem foi reenviada ao professor José Benedito. Fazemos muitos votos de que ele tenha a mesma sensibilidade que a professora Edna já demonstrou no caso da EE Padre Josué Silveira de Mattos, quando determinou a reintegração da aluna expulsa. Professor José Benedito, agora é com você!)

Mais um caso de expulsão numa escola da rede estadual.
Desta vez, expulsão coletiva de cinco alunas!
Leia o novo documento que encaminhamos hoje à SEE.

E d u c a F ó r u m

Sra. Edna Matos
Coordenadora da CEI

Cópias para

Sr. Governador José Serra

Sra. Maria Helena de Castro
Secretária da SEE

Sr. Fernando Padula
Chefe de Gabinete da SEE

Ref. Expulsão coletiva em Ferraz de Vasconcelos

Prezada Professora Edna,

Recebemos hoje cópia de uma declaração de cinco mães da EE Carlindo Reis - DE Suzano, feita ao Conselho Tutelar, informando fatos gravíssimos que vamos resumir.

• Cinco alunas de 13-14 anos se envolveram numa brincadeira no Orkut, comentando de formas desrespeitosa uma foto, feita na escola, que retratava a coordenadora pedagógica e sua filha, também aluna da escola.
• No dia 01/10 as cinco mães foram convocadas pela diretora e comunicadas de que suas filhas haviam cometido um crime, que se fossem filhas dela as mataria (sic) e que seria melhor saírem da escola pois, se fosse convocado o Conselho, todas seriam expulsas com certeza, por ela ser presidente do mesmo.
• As mães recorreram ao Conselho Tutelar, que reconheceu o erro das meninas, mas entendeu que não era caso de expulsão e aconselhou as mães a enviá-las novamente à escola.
• No dia 07/10 as meninas voltaram às aulas e no dia seguinte levaram para casa uma convocação para reunião de Conselho no dia 09/10.
• As mães pediram novamente ajuda para o Conselho Tutelar, mas A DIRETORA NÃO PERMITIU A UM CONSELHEIRO TUTELAR - AUTORIDADE QUE TEM, INCLUSIVE, PODER DE POLÍCIA, participar da reunião de Conselho de Escola. Professora Edna, a SEE conferiu aos seus diretores de escola tamanho poder???
• A reunião de Conselho foi presidida pela diretora, na presença de um representante da Diretoria de Ensino, cujo nome ainda não descobrimos. Esse representante explicou que essa era a última instância dentro da escola e que SE OS PAIS NÃO CONCORDASSEM COM O VEREDICTO, QUE ENTÃO PROCURASSEM OUTRA INSTÂNCIA. Professora Edna, fica assim comprovado que mais uma Diretoria de Ensino apóia e favorece a expulsão de alunos pelo Conselho de Escola. Os pais nos pediram então que apelássemos em seu nome para a Secretaria da Educação, o que estamos fazendo através deste documento.
• A "acusação" foi longa e sem interrupções por parte da diretora da escola.
• A "defesa" de cada aluna, feita pelos pais das mesmas, foi limitada a dois minutos cada, com inúmeras interrupções por parte da diretora.
• Os pais das alunas acusadas solicitaram à diretora o regimento da escola, mas ela SE RECUSOU A FORNECÊ-LO, POIS PELA PRIMEIRA FOLHA OS PAIS DEVERIAM PAGAR R$ 14,00 E PELAS FOLHAS SEGUINTES R$ 1,40 CADA, A SER RECOLHIDO EM CONTA DO ESTADO. Professora Edna, os regimentos escolares não são documentos públicos e não deveriam ser afixados nos quadros de aviso das escolas, à disposição de todos os alunos e seus pais? A SEE exige o recolhimento dessa taxa absurda e ilegal???
• Os pais perguntaram à diretora se não haveria uma maneira de se abrandar a pena, considerando que as meninas não tinham em seu histórico escolar nada que as desabonasse, mas ela devolveu a pergunta questionando SE ALGUÉM QUE MATA PELA PRIMEIRA VEZ NÃO DEVE SER PUNIDO (sic).
• Após essa "defesa" tumultuada e marcada pelo choro das alunas, que já haviam se retratado e estavam proibidas de entrarem na internet desde o dia 01/10, os pais foram convidados a se retirarem do recinto.
• Os conselheiros votaram pela TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA (expulsão) das cinco alunas, por 18 votos a favor e 1 contra, sendo que estava presente apenas 1 pai conselheiro à reunião.
• APÓS O VEREDICTO, A DIRETORA INFORMOU AOS PAIS DAS ALUNAS EXPULSAS O NOME DAS ESCOLAS PARA ONDE ELAS SERIAM TRANSFERIDAS COMPULSORIAMENTE, EM UM PAPEL TIMBRADO DA DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE SUZANO, DATADO DE 06/10/08 (TRÊS DIAS ANTES DA REUNIÃO!) E ASSINADO PELA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO.

Professora Edna, mesmo que esse TRIBUNAL DE EXCEÇÃO organizado pelo Conselho de Escola tivesse qualquer valor legal, COMO SERIA POSSÍVEL CONHECER O VEREDICTO ANTES DO PRÓPRIO JULGAMENTO? A SEE precisa apurar imediatamente o papel da DE de Suzano nessa história inconstitucional, imoral e principalmente sórdida!

Prezada professora Edna, o original desta mensagem é destinado à sua pessoa, que já deu mostras de não compactuar com a ilegalidade no caso recente de São João da Boa Vista, quando determinou a reintegração de uma aluna também expulsa pelo Conselho de Escola. Mais uma vez contamos com a sua idoneidade e esperamos que continue apoiando os alunos das escolas pelas quais responde, pois até o momento parece-nos a única pessoa que entende e segue a legislação e a ética dentro da SEE.

Cópia desta denúncia vai para a Secretária Maria Helena de Castro, para que ela entenda passo a passo como funcionam os TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO armados em inúmeras escolas da rede para a expulsão de alunos, alunos esses que não passam de EMPECILHOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA BURROCRACIA ESCOLAR, alunos esses que não passam de ESTORVOS QUE TÊM A OUSADIA DE NECESSITAR DE PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS, em escolas que não possuem nem pretendem buscar esses procedimentos.

Finalmente, cópia também para o Sr. Governador José Serra, mesmo que ela caia, para variar, em um "buraco negro".