Uma solicitação inacreditável!




Acabamos de receber uma solicitação que parecia uma "pegadinha", de tão singela... Mas não: certamente muitos jovens brasileiros precisam dessa informação. Então vamos lá! 

Carol pergunta: 
Olá , gostaria de saber se existe alguma lei que proíbe professor de xingar ou humilhar algum aluno em aula , muito obrigada.

Resposta:
Sim, Carol, veja o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito dos direitos básicos à educação. Leia todos, em especial o marcado em vermelho.


ARTIGO 53° -


Livro I - PARTE GERAL


Título II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Capítulo IV - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Art. 53º A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Comentários

Anônimo disse…
E o contrário? Também é ilícito?
Giulia disse…
O contrário também é péssimo, mas entende-se que o adulto é quem tem que dar o exemplo,não é?

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