Creches de São Paulo funcionarão em julho!!!

As férias de julho iniciam com uma grande vitória das mães e das crianças: as creches estarão funcionando, apesar de o Secretário da Educação ter assinado portaria definindo o recesso.

No dia 25/06, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão definitiva, determinou que a Prefeitura mantivesse abertas as creches, não apenas em julho, mas durante todo o ano:

Eventuais dificuldades orçamentárias do apelante não bastam para justificar o desatendimento de direito fundamental constitucionalmente assegurado, (...) cumpre ao Judiciário a proteção do direito fundamental da criança à educação infantil quando, a esse respeito, restar comprovado o inaceitável obstáculo ao seu efetivo exercício diante de omissão da Administração Pública. (desembargador Silveira Paulilo, relator do processo). Processo: 0221522-90.2009.8.26.0000 (994.09.221522-7) Julgado.

Por aí você já percebeu que o "apelante", ou seja, a Prefeitura, não queria as creches funcionando nem em julho, nem durante as férias de verão. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em definitivo, que AS CRECHES SÃO SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS, DEVENDO FUNCIONAR O ANO INTEIRO. Vitória das crianças e de suas mães!

Não queremos nem pensar que algo possa vir a atrapalhar essa decisão judicial! Percebemos porém que a Prefeitura não se preparou devidamente para cumpri-la. E não vale dizer que não esperava essa sentença, pois o mínimo que deveria fazer era acompanhar muito atentamente um processo tão importante. A Comissão de Educação da Câmara também foi surpreendida pela novidade, o que aliás não nos surpreende, pois assuntos importantes não costumam fazer parte da sua pauta, geralmente dedicada a projetos irrelevantes como nome de viaduto, nome de escola, entrega da Medalha Anchieta etc. No dia seguinte à decisão judicial, a Comissão de Educação se reuniu, como sempre, para discutir projetos pouco significativos, mas foi obrigada a ouvir o desabafo de representantes das creches conveniadas, que em São Paulo são mais de 900, recebem metade das verbas destinadas às creches diretas e fazem malabarismos para conseguir sobreviver. Assista ao vídeo produzido pelo Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública





As creches conveniadas, tão ou mais importantes do que as diretas, já que atendem mais que o dobro de crianças, têm sido tratadas com desdém pela prefeitura, que costuma repassar as verbas com atraso e agora - pasmem! - sinalizou não repor o reajuste de 8% destinado aos funcionários e devido por dissídio a partir do mês de julho. Quer dizer que milhares de crianças serão atendidas por funcionários descontentes e desmotivados por não terem nem ao menos recebido o aumento devido por lei? O que pretende o Prefeito de São Paulo, após tantas promessas de campanha? Destruir mais de 900 creches, quando prometeu construir outras tantas durante sua gestão?...

Na próxima terça-feira, dia 02 de julho, o movimento das creches conveniadas vai para a prefeitura  tentar sensibilizar o prefeito para que recebam o mesmo tratamento dispensado às creches diretas. Nós, do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (o Fórum legítimo, não o "chapa branca"), acompanhamos a questão da falta de creches durante anos e temos recebido, em nossas reuniões mensais, representantes de creches conveniadas, que fazem "milagres" com os poucos recursos que recebem. Por isto vamos acompanhar o assunto de perto, pois,  se hoje as creches diretas funcionam melhor do que as conveniadas, é devido às verbas diferenciadas que recebem. Isto, porém,  privilegia certas crianças em detrimento de milhares de outras. Enquanto a Prefeitura não der conta de construir creches para atender toda a demanda, as conveniadas continuarão sendo bem-vindas e deverão receber o mesmo tratamento que as da rede pública.

Comentários

Movimento COEP disse…
giulia,

As mães foram enganadas.
Elas pensavam que as creches fechariam em julho e teriam de escolher uma "creche polo" distante.
Por isso disseram que ficariam com as crianças.Mas muitas mães não têm onde deixar os filhos!

São Paulo, 1 de julho de 2013.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do Movimento COEP - Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/
Giulia disse…
Mauro, conheço bem esse tipo de "manobra". Ainda bem que a Justiça entendeu a questão e deixou claro o caráter de SERVIÇO SOCIAL e ININTERRUPTO das creches. É claro que as mães não têm onde deixar os filhos e além disso creche não é "depósito de criança", deve oferecer um serviço de qualidade.

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