As férias de julho iniciam com uma grande vitória das mães e das crianças: as creches estarão funcionando, apesar de o Secretário da Educação ter assinado portaria definindo o recesso.
No dia 25/06, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão definitiva, determinou que a Prefeitura mantivesse abertas as creches, não apenas em julho, mas durante todo o ano:
Eventuais dificuldades orçamentárias do apelante não bastam para justificar o desatendimento de direito fundamental constitucionalmente assegurado, (...) cumpre ao Judiciário a proteção do direito fundamental da criança à educação infantil quando, a esse respeito, restar comprovado o inaceitável obstáculo ao seu efetivo exercício diante de omissão da Administração Pública. (desembargador Silveira Paulilo, relator do processo). Processo: 0221522-90.2009.8.26.0000 (994.09.221522-7) Julgado.
Por aí você já percebeu que o "apelante", ou seja, a Prefeitura, não queria as creches funcionando nem em julho, nem durante as férias de verão. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em definitivo, que AS CRECHES SÃO SERVIÇOS ESSENCIAIS E ININTERRUPTOS, DEVENDO FUNCIONAR O ANO INTEIRO. Vitória das crianças e de suas mães!
Não queremos nem pensar que algo possa vir a atrapalhar essa decisão judicial! Percebemos porém que a Prefeitura não se preparou devidamente para cumpri-la. E não vale dizer que não esperava essa sentença, pois o mínimo que deveria fazer era acompanhar muito atentamente um processo tão importante. A Comissão de Educação da Câmara também foi surpreendida pela novidade, o que aliás não nos surpreende, pois assuntos importantes não costumam fazer parte da sua pauta, geralmente dedicada a projetos irrelevantes como nome de viaduto, nome de escola, entrega da Medalha Anchieta etc. No dia seguinte à decisão judicial, a Comissão de Educação se reuniu, como sempre, para discutir projetos pouco significativos, mas foi obrigada a ouvir o desabafo de representantes das creches conveniadas, que em São Paulo são mais de 900, recebem metade das verbas destinadas às creches diretas e fazem malabarismos para conseguir sobreviver. Assista ao vídeo produzido pelo Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública:
As creches conveniadas, tão ou mais importantes do que as diretas, já que atendem mais que o dobro de crianças, têm sido tratadas com desdém pela prefeitura, que costuma repassar as verbas com atraso e agora - pasmem! - sinalizou não repor o reajuste de 8% destinado aos funcionários e devido por dissídio a partir do mês de julho. Quer dizer que milhares de crianças serão atendidas por funcionários descontentes e desmotivados por não terem nem ao menos recebido o aumento devido por lei? O que pretende o Prefeito de São Paulo, após tantas promessas de campanha? Destruir mais de 900 creches, quando prometeu construir outras tantas durante sua gestão?...
Na próxima terça-feira, dia 02 de julho, o movimento das creches conveniadas vai para a prefeitura tentar sensibilizar o prefeito para que recebam o mesmo tratamento dispensado às creches diretas. Nós, do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (o Fórum legítimo, não o "chapa branca"), acompanhamos a questão da falta de creches durante anos e temos recebido, em nossas reuniões mensais, representantes de creches conveniadas, que fazem "milagres" com os poucos recursos que recebem. Por isto vamos acompanhar o assunto de perto, pois, se hoje as creches diretas funcionam melhor do que as conveniadas, é devido às verbas diferenciadas que recebem. Isto, porém, privilegia certas crianças em detrimento de milhares de outras. Enquanto a Prefeitura não der conta de construir creches para atender toda a demanda, as conveniadas continuarão sendo bem-vindas e deverão receber o mesmo tratamento que as da rede pública.
Comentários
As mães foram enganadas.
Elas pensavam que as creches fechariam em julho e teriam de escolher uma "creche polo" distante.
Por isso disseram que ficariam com as crianças.Mas muitas mães não têm onde deixar os filhos!
São Paulo, 1 de julho de 2013.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do Movimento COEP - Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/