Propostas para a SEE - reunião na COGSP dia 02/12

Além de inúmeros casos pontuais, como a surreal história do aluno que está esperando há 2 anos pelo histórico escolar, a reunião abordou temas estruturais, para os quais apresentamos as seguintes propostas:

• Eleição dos Conselhos de Escola no mesmo dia em cada município - Todos os anos propomos que essa eleição seja feita no mesmo dia em cada município para todas as escolas, sendo precedida por campanha através da mídia, esclarecendo a importância da participação da comunidade e repudiando as costumeiras "panelas" que já CANSAMOS de denunciar. Vamos ver se desta vez seremos ouvidos! Nosso artigo Gestão participativa na escola - A exclusão da comunidade, já disponibilizado em 2007, contém todas as dicas para tornar a eleição dos Conselhos de Escola e a Gestão Participativa um sucesso.
• Eleição direta para Diretores de Escola - Como já CANSAMOS de demonstrar, a indicação política, a "dança das cadeiras" e o boicote dos maus profissionais aos bons diretores prejudicam demais as escolas públicas. Desde que a comunidade esteja livre das más influências de sindicatos como a Apeoesp e a Udemo e que o Conselho de Escola seja realmente democrático, a melhor opção é a eleição direta para diretor, pois a comunidade sabe quais são os melhores profissionais e os pais não têm problemas em divulgar sua opinião, quando não temem que os filhos sejam perseguidos dentro da escola. Bom diretor não faz estardalhaço, nem precisa ganhar prêmios ou aparecer na mídia para mostrar o valor do seu trabalho, que é comprovado pelo IDEB ou IDESP de sua escola, além dos projetos que ele implanta para garantir o aprendizado dos alunos.
• Divulgação do Regimento Escolar e da Legislação educacional - Todo ano é a mesma coisa: os alunos e os pais não são devidamente informados sobre o regimento da escola e muito menos sobre a legislação da educação. Isso permite aos maus diretores elaborarem regimentos internos com cláusulas ilegais e até inconstitucionais. Por exemplo: como já CANSAMOS de divulgar (a Lei 3.913 você encontra rolando a barra lateral direita do blog) a rede estadual de São Paulo proibe a cobrança de taxas e a obrigatoriedade do uso do uniforme, mas a maioria das escolas tentam "legalizar" essas práticas através de seu regimento interno. A questão é séria, pois até a "surdoria da Educação" e o dirigente da Sul 3 soltaram um comunicado mentiroso declarando que a Lei 3.914 teria sido suprimida pela Lei Federal 8.907, que de forma alguma obriga os alunos a usar uniforme. Isso foi confirmado pela Divisão de Pesquisa Jurídica da Assembléia Legislativa! Senhor "surdor" Salmon e professor Samuel, não dormimos de touca!!! Devido à tremenda incompetência geral, sugerimos que o regimento escolar e a legislação pertinente sejam afixados em quadros protegidos por vidros no saguão de todas as escolas, para que fiquem ao alcance de toda a comunidade e que seu conteúdo possa ser lido e compreendido por alunos, professores e pais.
• Cursos para profissionais afastados por mau comportamento ou corrupção - Esse é um problema crônico e gravíssimo: os diretores, professores e demais profissionais afastados das escolas acabam "perambulando" pela rede, distribuídos em outras unidades, gabinetes e nas diretorias de ensino, que costumamos chamar de Latas do lixo da educação. Além de continuar recebendo salário pago com o suado dinheiro dos nossos impostos, eles não desempenham função útil e, mesmo de longe, tentam se vingar de quem os denunciou, através de intrigas e calúnias. Já que não podem ser demitidos, devido a uma legislação ultrapassada, nossa sugestão é que sejam criadas "escolas de recuperação educacional" de tempo integral, onde esses profissionais possam aprender ÉTICA, PSICOLOGIA, SOCIOLOGIA, PEDAGOGIA, FILOSOFIA e LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL.

As propostas acima mencionadas e colocadas na reunião do dia 02/12 foram bem compreendidas e consideradas possíveis pela COGSP. Existem porém dois assuntos antigos para os quais a Secretaria da Educação é absolutamente insensível: a expulsão de alunos através dos Conselhos de Escola e as suspensões coletivas para estimular a caguetagem, que também resultam em expulsão. Infelizmente, essa administração não compreende a importância da inclusão e a ilegalidade desses atos, por isto levaremos esses assuntos à Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Esta é para os que falam que apenas criticamos, em vez de darmos sugestões...