O esquema VI - Cobrar da Comissão de Educação

Após a declaração pública da Secretaria Estadual da Educação, de que concordou com a invasão da PM dentro da EE Amadeu Amaral e com a agressão de diversos alunos, promovendo inclusive sua expulsão sumária através do “julgamento” (sic) do Conselho de Escola (leia aqui http://educaforum.blogspot.com/2008/11/compactuar-com-formao-de-quadrilhas.html), decidimos cortar as relações com a SEE, pois com essa declaração a Secretaria provou que o exemplo de ilegalidade que permeia a rede de ensino está vindo de cima. Resolvemos assim mudar de foco e encaminhar para a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa as denúncias que temos recebido, já que entre as funções do legislativo está a fiscalização do Executivo. Esta quarta-feira entregamos pessoalmente o documento anexo aos sete deputados da comissão e o protocolamos junto ao presidente, deputado Simão Pedro. Coincidentemente, a Secretária Estadual da Educação, Maria Helena de Castro, esteve na reunião da comissão e também não escapou de receber em mãos o documento, que provavelmente não sensibilizará os nobres deputados nem a secretária, porém, a partir de agora, nenhum deles poderá dizer que desconhece as denúncias. E continuaremos cobrando soluções, com a ajuda de vocês! O e-mail do deputado Pedro Simão, presidente da Comissão de Educação (o bonitão da foto), é spedro@al.sp.gov.br.

Ah! Você não entende por que cargas d´água a gente escreve tanto? Pois é, antes do início da reunião fizemos nossa inscrição para falar e, como você pode ler no relato do próprio site da Assembléia, fomos os últimos. Mas escuta essa: quando anunciaram a última pessoa para falar não se tratava de nenhum de nós representantes de pais de alunos! Fomos indagar ao deputado Simão Pedro e ele disse que nossos nomes haviam sido retirados da lista, pois "teríamos aberto mão do direito à fala"... Muito estranho, não? Que forças ocultas são essas que nos perseguem? rsrs Exigimos então nosso direito, eu e o Mauro pudemos falar durante... três minutos, mesmo assim com o plenário quase vazio. Três minutos, em uma reunião que durou quatro horas! Veja então: se não tivéssemos entregue um calhamaço para cada uma das autoridades, teríamos praticamente perdido a viagem. No mínimo, lotamos seus gabinetes de papel, rsrs.

E d u c a F ó r u m – http://educaforum.blogspot.com

São Paulo, 03 de dezembro de 2008

À Comissão de Educação da
Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo

Ref.: Autoritarismo e corrupção na rede estadual de ensino

Desde o dia 4 de junho deste ano tivemos diversas reuniões na Secretaria Estadual da Educação, com seu Chefe de Gabinete, Fernando Padula, com o Coordenador da COGSP, José Benedito de Oliveira e a Coordenadora da CEI, Edna Matos, denunciando o autoritarismo e a corrupção na rede, que consideramos o maior problema educacional no Estado, ainda pior que a má qualidade do ensino, já que essa é reconhecida e se tem procurado um rumo para corrigir as falhas, enquanto o autoritarismo e a corrupção continuam assuntos tabu. Pedimos uma reunião com a Secretária Maria Helena de Castro, mas não nos foi concedida.

Tivemos a esperança de que seriam tomadas medidas efetivas para reduzir essas que são as maiores causas da evasão e expulsão de alunos da escola, além do desvio de verbas da APM. Desde então, nosso otimismo foi abatido pelo agravamento dos casos concretos que levamos ao conhecimento da SEE, pois a força da corporação é maior do que qualquer boa intenção, por parte das autoridades, de se resolver os problemas. A evidência mais forte é
A FALTA DE PUNIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA, SUPERVISORES, DIRIGENTES DE ENSINO E PROFESSORES “INVESTIGADOS” EM APURAÇÕES RIDÍCULAS QUE RESULTAM NO ABAFAMENTO DOS PROBLEMAS E MUITAS VEZES NA PUNIÇÃO DAS PRÓPRIAS VÍTIMAS.

Resumimos as graves questões levantadas:

Corrupção na rede de ensino de Araraquara – CEI
Um esquema de grandes proporções, supostamente orquestrado pela ex-dirigente Sandra Maria de Camargo Rossato, funcionou durante dez anos na quase totalidade das escolas da cidade, mais de 50, tendo levado à investigação de apenas 22 pessoas e de nenhum supervisor de ensino, sendo que a maioria deles era conivente. O esquema funcionava com base na assinatura de cheques em branco, do fornecimento de notas frias e do abafamento do escândalo através de ameaças, perseguições e represálias. A Comissão de Educação precisa iniciar uma investigação urgente para evitar o triunfo da impunidade e da corrupção na rede estadual de São Paulo. O processo aberto contra Sandra Rossato é o PAD nº 95/2006, que se encontra na 3ª unidade processante.

EE Lucas Roschel Rasquinho – COGSP – DE Região Sul 3
Aluno agredido por professor em 2007 tornou-se bode expiatório dos problemas de indisciplina da escola em 2008. O assunto foi informado à SEE em maio 08 e deu origem a uma Apuração Preliminar que concluiu por responsabilizar o próprio aluno e a família denunciante. Outros pais de alunos se atreveram a também denunciar o autoritarismo da direção, mas foram ameaçados e intimidados com o argumento de que a escola seria fechada devido às denúncias. A direção chegou ao cúmulo de orquestrar a elaboração de um abaixo-assinado para defender sua própria atuação, colhendo – dentro da escola – assinaturas de professores, pais, alunos e pessoas da comunidade. Para perceber a veracidade desta informação, bastaria comparar o abaixo assinado a favor da direção da escola, pautado e bem escrito, com aqueles contra a direção, desalinhados e com erros de português. Essa atitude ilegal não foi investigada durante a Apuração Preliminar, como aliás as demais denúncias, sendo a conclusão da comissão um documento tendencioso e baseado em opiniões, em vez de fatos, o que contraria a lei 10.261/68. Essa escola apresenta também graves problemas na APM, com a assinatura de cheques em branco e até o sumiço de cheques, mas nada disso foi investigado, portanto é necessária uma urgente investigação da Comissão de Educação.

EE David Eugênio dos Santos – COGSP – DE Norte 2
O autoritarismo nessa escola atingiu proporções gigantescas em 2004, com alunos de Ensino Fundamental recebendo castigos cruéis e constrangedores, o que foi na época amplamente divulgado na mídia. A Apuração Preliminar instaurada concluiu por responsabilizar a professora Suely Valente, a única que teve a coragem de apoiar os pais, professora essa que foi compulsoriamente readaptada por problemas psiquátricos “administrativos” (sic). Essa professora nos acompanhou à COGSP no dia 02/10 e relatou o seguinte: mesmo readaptada, uniu-se à comunidade e conseguiu que fosse aberto um novo processo, desta vez contra a diretora da escola, apontando inclusive o desvio e a manipulação de verbas. Esse processo contra a diretora já dura três anos e não dá mostras de se concluir, enquanto o processo da readaptação da professora, que nada mais fez do que seu dever de denunciar maus tratos contra alunos e irregularidades administrativas, “se resolveu” no prazo de um ano. Por este motivo não acreditamos na lisura dos processos abertos pela SEE e pedimos que a Comissão de Educação investigue essa escola.

EE Padre Josué Silveira de Mattos – CEI – DE São João da Boa Vista
Em abril 07, a diretora da escola reuniu o CE para expulsar uma aluna acusada de atear fogo à lixeira da classe. De acordo com a mãe da garota, o indiciamento foi baseado em “telefonemas” recebidos pela diretora durante a suspensão coletiva e ilegal da classe onde ocorreu o fato. Tão logo a mãe soube que a filha havia sido acusada – sem provas, pois não havia testemunha ocular – aliás, naquele momento o professor saiu tranquilamente da sala para dar aula em outra classe – ela tentou falar com o Dirigente de Ensino, que se recusou a atendê-la. Saindo da DE, a mãe fez um BO na Delegacia da Mulher, atestando que a diretora a havia chamado para informar que expulsaria a aluna da escola e que a havia ofendido, dizendo-lhe que sua filha era “do mal”.

A expulsão da garota – que foi impedida de frequentar as aulas desde o dia da ocorrência, 03/04/07 - foi votada pelo CE em reunião de 17/04/07. Constatamos que essa reunião foi realizada inteiramente fora dos padrões legais e que a expulsão foi registrada em ata como “transferência compulsória”. Consta também da mesma ata que, durante a suspensão da garota, a direção da escola fez duas reuniões com os alunos da classe, pressionando-os até conseguir testemunhas da acusação. No entanto, essas supostas testemunhas foram imediatamente desmascaradas pelo juiz durante processo civil movido pela diretora e encerrado a favor da aluna falsamente acusada, no final do ano. Logo após a expulsão ilegal votada pelo CE, entramos em contato com a Profª Edna, da CEI, que compreendeu a ilegalidade do ato e solicitou a reintegração da aluna. Em 27/04 a mãe recebeu um documento assinado pela diretora da escola, informando que a filha poderia voltar às aulas. Este documento está em nosso poder e confirma que a expulsão foi consumada, caso contrário não haveria reintegração da aluna. Foram três semanas de suspensão, revertida somente após determinação da SEE. Até o final do ano letivo, a aluna teve que conviver com a mesma classe que a acusou, pois o pedido da família de transferi-la de período não foi atendido. Mesmo assim, ela superou bravamente o trauma e este ano está finalmente estudando em outra classe.

A expulsão da aluna pelo CE durou três semanas (de 03/04 a 27/04/07) e não seria revertida, se este EducaFórum não tivesse questionado o ato junto à CEI. Aliás, após a reintegração da aluna, a diretora mandou colocar em frente ao prédio uma faixa, cuja foto foi na época encaminhada à CEI, solidarizando-se com o Conselho de Escola por ter sido desrespeitado em sua deliberação... (esperamos que V.Sas. percebam a absurda inversão de valores desse ato). Pois bem: em setembro recebemos um telefonema da mãe da aluna, informando que havia sido convocada para TESTEMUNHAR em processo administrativo contra a diretora da escola, aqui em São Paulo, no dia 14 de outubro. Leiam com atenção o nosso relato aqui http://educaforum.blogspot.com/2008/10/churrasquinho-de-me.html, quando acompanhamos essa mãe à comissão processante, mas tivemos que desaconselhá-la a depor, pois vimos que dentro da sala onde ela foi chamada haviam entrado a diretora da escola, sua advogada e o professor que NÃO VIU quem colocou fogo na lixeira da classe. A procuradora, mesmo percebendo que essa mãe estava sem advogado, não permitiu que ela fosse acompanhada em seu depoimento pela assessoria do EducaFórum. Certamente a advogada da diretora tentaria fazer um acordo ou talvez ameaçá-la de que viraria ré, caso não pudesse provar suas acusações. Acusações mais do que comprovadas pela expulsão da aluna, registrada em ata de Conselho de Escola e reforçada pelo documento que solicita sua reintegração à escola, documento esse que a procuradora se recusou a protocolar e anexar ao processo, entre outros documentos.

Percebe-se claramente que também esse processo, um ano e meio após a ocorrência que o originou, vai acabar em “pizza”, exatamente como o da EE David Eugênio dos Santos. A expulsão de um aluno é orquestrada pelos diretores de escola em apenas alguns dias, enquanto a punição de diretores e funcionários que cometem crimes contra os alunos é empurrada até o esquecimento do assunto.

Senhores Deputados, a apuração desses fatos tenebrosos nunca ocorre de forma isenta nos processos abertos pela Secretaria. Já comentamos em diversas reuniões na SEE que os pais evitam fazer denúncias, para que seus filhos não se tornem duplamente vítimas, como nos casos aqui expostos.

O autoritarismo na rede continua em alta e não dá sinais de diminuir. As denúncias de corrupção não são devidamente apuradas e costumam resvalar na impunidade dos culpados. A Ouvidoria da Educação e o próprio Departamento Jurídico da SEE continuam defendendo que o Conselho de Escola é soberano para deliberar sobre qualquer assunto, mesmo se sobrepondo à Lei, CONTRARIANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ECA. Esta visão é compartilhada pela maioria das escolas da rede e só mudará se a SEE tiver a coragem de deixar bem claro, PARA TODA A REDE, que A EXPULSÃO DE ALUNOS É PROIBIDA, além de ser um procedimento antipedagógico. Mas a Secretaria tem se pronunciado abertamente a favor da expulsão de alunos, ao mesmo tempo silenciando sobre as denúncias de currupção. A REDE ESTADUAL DE ENSINO PUNE DUPLAMENTE OS ALUNOS E ABSOLVE AQUELES QUE OS AGRIDEM E OS PREJUDICAM, MANIPULANDO AS VERBAS DA ESCOLA.

Em vista da gravidade da situação, entendemos que a Comissão de Educação não pode continuar ignorando todos estes fatos, que aliás detalhamos em nosso blog. Seguem anexas cópias dos textos “O Esquema”, de número I até V, além do depoimento da professora Suely Valente, da EE David Eugênio dos Santos, uma das vítimas do esquema de corrupção em vigor na rede estadual de São Paulo. Leia aqui http://educaforum.blogspot.com/2008/07/professor-jos-benedito-veja-o-esquema.html