Expulsão de alunos: mais um recorde internacional!

No que se refere às crianças e adolescentes, o Brasil tem a legislação mais avançada do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Em compensação, trata-se do país mais hipócrita do mundo, pois viola essa legislação da forma mais leviana e impune que se possa imaginar.

Uma coisa tem a ver com a outra: o ECA foi criado há 20 anos justamente em resposta à forma brutal e desumana como eram tratadas as crianças e adolescentes (principalmente as pobres) no país. A resposta da sociedade, de lá para cá, tem sido dura: crianças e adolescentes brasileiros continuam sendo violados em seus direitos básicos, com o agravante de que essas violações são feitas "às barbas" do próprio ECA.

Pior que a existência de crianças e adolescentes sem teto, pior que o abandono de crianças em latas de lixo ou sendo atiradas pela janela, muito pior que tudo isso, é ver a maior riqueza do país, a infância, evadir ou ser expulsa do lugar onde deveria receber o bem maior: o conhecimento.

A Constituição Federal de 1988 - Art. 206 - I - garante aos cidadãos "Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Nesse aspecto, a Carta Magna não passa de papel de embrulho.

Na rede pública estadual de São Paulo (de onde essa "moda" se alastrou para todo o país) a expulsão de alunos foi implementada há pelo menos uma década, sob o nome de "transferência compulsória". Essa manobra foi possível graças a um dos piores "educadores" que flagelaram a já extremamente sucateada rede pública estadual: o ex-secretário Gabriel Chalita. Enganando toda a sociedade com sua hipócrita "pedagogia do amor", Chalita permitiu que os Conselhos de Escola começassem a expulsar alunos a bel prazer, o que passou despercebido da mídia, ocupada em divulgar os melosos escritos e as convenções em que o então secretário "consagrou" a suposta pedagogia...

De lá para cá, a expulsão de alunos via Conselho de Escola em São Paulo virou a coisa mais natural do mundo. Estivemos recentemente na assessoria jurídica da Secretaria da Educação e o Prof. José Luiz, chefe do setor, bateu o pé de que o Conselho de Escola é "soberano" na transferência compulsória de alunos. Veja, portanto, professora Maria Elvira (que nos consultou sobre a expulsão na rede pública paulista): não só a expulsão é comum em São Paulo, como também é considerada legal!!! Quem sabe, uma discussão do tema em nível nacional possa fazer o Governo de São Paulo perceber o absurdo dessa situação.

Profª Maria Elvira, veja nos links a seguir alguns casos bem interessantes de expulsão no Estado de São Paulo:

• EE Jardim Iguatemi - São Paulo Capital, bairro de São Mateus. 2 alunos que usavam cabelo "espetado" e colares foram expulsos em reunião de Conselho de Escola. Os pais recorreram do veredicto e foi feita nova reunião, em que a expulsão foi confirmada. Após encaminharmos os pais à Secretaria da Educação e ao Ministério Público, conseguimos que os alunos fossem reintegrados.
• Secretário da "Educação" de Barueri - SP xinga 41 alunos expulsos de uma única escola e manda que vão estudar "nos quintos dos infernos".
• EE Carlindo Reis - Ferraz de Vasconcelos, Grande São Paulo. 5 alunas foram expulsas por se envolverem numa brincadeira no Orkut. Sem desenvolver qualquer trabalho pedagógico a esse respeito, a diretora da escola achou mais fácil induzir o Conselho a expulsar as alunas. Detalhe: o papel de transferência das 5 meninas, assinado pela diretoria de ensino de Suzano e entregue aos pais, estava com a data de TRÊS DIAS ANTES DA REUNIÃO EM QUE AS ALUNAS FORAM EXPULSAS...
• EE Armando Gabam, São Paulo Capital. Essa é uma das escolas que mais expulsam alunos em São Paulo. Foi uma grande satisfação, para nós, ver um aluno conseguir ser reintegrado apenas usando seus próprios argumentos! Esse é o sentido do nosso trabalho: orientar os pais e alunos a exercerem sua cidadania. É por esse motivo que costumamos publicar no blog textos e citações legais que podem servir de base ou até serem copiados e entregues às autoridades.
• EE Padre Josué Silveira de Matos, São João da Boa Vista, Estado de SP. Este é um caso dos quais temos mais orgulho - certamente o que nos deu mais trabalho! Uma garota dessa escola foi acusada injustamente de ter colocado fogo na lixeira da classe. A diretora precisava de um bode expiatório e aproveitou para acusar a menina, uma das melhores alunas da escola, mas que era bastante questionadora. Assim a diretora se livraria de dois problemas... Essa diretora fez o jogo mais sórdido que se possa imaginar: após suspender a aluna, fez lavagem cerebral em toda a classe (2 sessões de tortura psicológica de 2 horas cada!) para que os colegas caguetassem a menina - e conseguiu. Com base nesses "testemunhos", a aluna foi expulsa pelo Conselho. Questionamos o absurdo da situação e conseguimos que a Secretaria da Educação a reintegrasse à escola. Inconformada com a volta da aluna, a diretora arrastou a menina e 4 colegas da mesma classe para um tribunal, na esperança de que o juiz desmoralizasse a aluna de uma vez por todas. Foi gol contra! Em cinco minutos o juiz percebeu a armação da diretora, pois os colegas da menina entraram em contradição: um disse que ela havia usado fósforo para incendiar a lata do lixo, outro disse que havia usado isqueiro, outro ainda inverteu a ordem dos fatos, e assim por diante. Esse é o caso mais típico que podemos citar para mostrar a incompetência pedagógica, o autoritarismo e a PERVERSIDADE de certos "educadores", que não esitam em destruir a vida de um jovem para disfarçar seu próprio mau caratismo. Essa garota (olá, Francieli, tudo bem com você?) entrou em depressão profunda após a expulsão e foi a firmeza da mãe, que gastou rios de dinheiro em interurbanos para se comunicar conosco, a possibilitar a solução desse caso. No ano passado Francieli conseguiu se formar e já está livre das garras desses urubus que quase destruíram seu futuro.

Maria Elvira, vamos parar por aqui, pois já deu, né? rsrs
Ah, só para esclarecer, já que me perguntaram como posso afirmar que o Brasil é o campeão em expulsão escolar: não há um comparativo internacional, mas é fato que metade dos alunos brasileiros do Ensino Médio não concluem o curso. Nem todos são expulsos oficialmente, muitos são "convidados" a saírem da escola e a maioria evade por desinteresse, já que o curso é jurássico. Aproveito para recomendar a leitura da excelente reportagem Os segredos dos bons professores, na revista Época desta semana. A discutir em um próximo post!