28 março 2006

O verdadeiro crime ficou impune

Leia, no blog http://leopoldina.zip.net, o caso da mãe que discutiu com uma professora e foi presa. O fato só veio a público porque a titular do blog, nossa amiga Glória, faz um trabalho voluntário na cadeia de Leopoldina e pôde tomar conhecimento do assunto. Pois mãe pobre e negra perde da professora em qualquer lugar do País e ninguém fica sabendo. Vamos aos fatos:

O filho, aluno de 9 anos, foi colocado de castigo após a aula, por não ter feito "atividades escolares". A mãe não concordou e foi buscá-lo na escola. A professora disse à mãe que "não admitia interferências", que o aluno "era indisciplinado e não levava o material", as duas discutiram, a professora "se sentiu ameaçada" e levou o caso à justiça, que condenou a mãe a pagar R$ 300,00 ou cumprir pena. Sem dinheiro, a mãe foi presa.

O verdadeiro crime foi da professora e esse não foi julgado:
  • Ao deixar o aluno com fome após a aula e sem avisar a mãe, a professora transgrediu o Art. 136 do Código Penal e o Art. 53 da Lei Federal 8069 (ECA), que garante ao aluno o direito de ser respeitado por seus educadores.
  • Ao negar-se a aceitar a "interferência" da mãe na forma de administrar sua disciplina, a professora transgrediu o Parágrafo único do Art 53 do ECA, que garante aos pais o direito de participar da definição das propostas educacionais.
  • Ao não fornecer o material escolar para um aluno carente, a escola transgrediu novamente o Art 53 - I do ECA, que garante a todos os alunos igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Seja municipal ou estadual, a escola recebe verbas para a compra de material escolar e deve repassar esse material para os alunos carentes.

Esta semana a mídia está dando cobertura aos casos de mães pobres que cometeram pequenos furtos para alimentar e cuidar melhor de seus filhos. Está na hora, também, de começar a mostrar os absurdos que punem duplamente os alunos e os pais pelo autoritarismo e arrogância de um sistema educacional falido.

23 março 2006

São Paulo é o campeão

Estudo do IBGE mostra que o Estado de São Paulo tinha, em 2004, 2,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, de um total de 11,9 milhões. Isto representa QUASE UM QUARTO da infância e juventude do maior e mais rico Estado do País, que é também o campeão da evasão escolar.

A pesquisa, divulgada hoje pelo Diário de São Paulo, revela que quase metade dos fora-da-escola estariam na rua "por vontade própria ou da família". Ora, ora, ora! Não será mais agradável ficar chafurdando nos córregos das favelas do que agüentar um professor histérico que chama o aluno de burro ou "bicha", como na "famosa" EE Octacílio de Carvalho Lopes?...

Parabéns aos sucessivos governos do Estado e municipais, responsáveis por essa calamidade que vem de longe, desde que íamos chacoalhando no carro do saudoso Diário Popular, da Band ou da TV Cultura, visitar as favelas da Freguesia, do Morro Grande ou do Grajaú, reparando em crianças e adolescentes expulsos ou abandonados pela escola e sem qualquer saudade para voltar. É um fato: se houver vontade política para colocar e manter a criança e o jovem dentro da escola, eles irão e permanecerão. Essa vontade política começa na Secretaria da Educação, tornando a escola um ambiente digno, limpo, acolhedor e bem equipado, suprindo as eventuais faltas de material do aluno, e termina no professor, que pode ser o responsável direto pela desistência ou expulsão do aluno.

O que será feito dessa pesquisa? Quem vai analisar esses dados? Alguém está interessado nisso?

22 março 2006

Os verdes campos...

Morra de rir ao ver a pauta da reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo desta semana, em especial aprecie o projeto que pretende instituir o "Dia da saudade", de autoria do nobre vereador Agnaldo Timóteo. Consulte a pauta da reunião no link http://cremilda.blig.ig.com.br e saboreie a música "Os verdes campos da minha terra", composta e interpretada pelo eclético vereador, perfeito exemplo do brilho e versatilidade do político brasileiro! Certamente, o "Dia da saudade" é o que falta para impulsionar a rede pública de ensino em São Paulo, que já foi bem melhor. Concorda, Sr. Secretário da Educação?

20 março 2006

MEC esquece acordo e pais cobram

Nossos amigos pais de alunos do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, estão divulgando a nota a seguir, cobrando que o Governo Federal cumpra o acordo firmado em dezembro a fim de acabar com a greve dos 100 dias que tanto prejudicou os alunos. Como é comum, o Governo "esqueceu" o acordo e a ameaça de uma nova greve está deixando a comunidade em pânico. Parabéns aos pais do Colégio Pedro II pela iniciativa: muitos problemas deste País seriam facilmente resolvidos se houvessem mais cobranças. E a educação é o MAIOR problema deste País. Acompanhem a luta desses pais visitando o blog Pais Conversando e participem da campanha "A educação é essencial e não pode parar!", que foi a primeira iniciativa tomada por essa comunidade tão atuante.

O que mais chama a atenção no movimento desses pais é a disposição de lutar também pelos filhos daqueles que não dispõem de tempo ou condições para participar mais ativamente. Uma das maiores reivindicações é o acompanhamento pedagógico para os alunos que foram "passados de ano" sem os conhecimentos necessários, devido à longa greve. Se um maior número de pais tivesse essa preocupação e cobrasse providências das autoridades, seria possível dar um grande salto de qualidade na educação. Pois todos sabemos que, no Brasil inteiro, não é preciso ter greve de professores para que o conhecimento dos alunos esteja defasado: basta a AULA VAGA, que engole de 20 a 30% do ano letivo, na maioria das escolas deste imenso País!

Nota conjunta da comunidade escolar do Colégio Pedro II

A comunidade escolar do Colégio Pedro II, representada, neste ato, pelas Associações de Pais do Colégio Pedro II, pelos Grêmios Estudantis do Colégio Pedro II, e pelo SINDISCOPE – Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, tendo tomado conhecimento de que até a presente data – março/2006 – o Governo não procedeu ao cumprimento do Acordo de recomposição salarial dos docentes e técnico-administrativos, firmado entre o MEC e o SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional em dezembro/2005, acordo este que teve como objetivo principal o fim da greve havida no final do ano letivo de 2005, vem solicitar ao Governo Federal implementar, com a MÁXIMA URGÊNCIA, as medidas necessárias ao FIEL CUMPRIMENTO do referido acordo, a fim de que a comunidade escolar do
Colégio Pedro II não seja, novamente, pressionada pela deflagração de novo movimento paredista, circunstância que, não é demais lembrar, gera inúmeros transtornos e sacrifícios à vida acadêmica e familiar de alunos, pais e servidores.

10 março 2006

Fechar a Febem já!

Há anos, o EducaFórum sugere o fechamento da Febem. Por que? As razões são simples, estão na Lei e o não cumprimento mostra o descaso de todas as autoridades para o que é óbvio e justo. A Febem é uma instituição ILEGAL, ela funciona sem o alvará do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque não atende minimamente ao que a Lei exige: abrigar os adolescentes em unidades pequenas, próximas às suas famílias, onde eles possam ser efetivamente “recuperados”, se é que cometeram infrações mais graves do que as autoridades que os jogaram nessa que é chamada a Universidade do Crime. A Febem, portanto, é uma instituição INJUSTA e ILEGAL.

Nossa sociedade hipócrita permite prender um garoto pobre que rouba um pacote de bolacha, quando jovens de classe alta saem por aí colocando fogo em mendigos ou até matam os pais, mas continuam soltos. Claro: qualquer advogado chinfrim consegue tirar um jovem de uma instituição ILEGAL como a Febem! Lembram do Chico Buarque, que confessou o roubo de um carro em sua juventude? Imaginem o Chico dentro da Febem!!

Chega de hipocrisia: FECHAR A FEBEM JÁ! Ela não tem recuperação. Os garotos que acabam internados naquele inferno são vítimas da escola pública, que os expulsa ou discrimina. A recuperação desses jovens só pode ser feita em seu município de origem, recebendo visitas da família e, de preferência, em regime aberto. A Febem é um espaço de tortura e horror, uma vergonha nacional que só continua existindo porque a sociedade brasileira permite.

O Fórum Municipal de Educação de São Paulo informa que está para ser votado, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 877/1999, do deputado Renato Simões, que EXTINGUE A FEBEM. Compareça ao debate público do projeto,

Dia 15 de março às 14:00,
no Auditório Franco Montoro
Assembléia Legislativa de São Paulo
(parque do Ibirapuera).

O cidadão precisa participar dessas reuniões públicas, para poder cobrar dos parlamentares que votem projetos importantes como este, que foi elaborado em 1999, portanto, há SETE ANOS. Sete anos a mais de horror e tortura na Febem! E depois a sociedade se queixa de que a criminalidade aumenta...

06 março 2006

Controle de Aulas Vagas

O Carnaval terminou, então agora as aulas deverão iniciar de fato nas escolas públicas deste País. Oficialmente, elas "começam" no início de fevereiro, a fim de cumprir o número mínimo de dias letivos previstos na lei, mas nós pais de alunos sabemos que nada acontece antes do Carnaval. Nossos amigos PaisOnline publicam todo mês um formulário que permite marcar as aulas efetivamente recebidas pelo aluno. As aulas previstas e não dadas são as famosas AULAS VAGAS. Na rede pública de ensino, toda semana o aluno deixa de receber várias aulas e no final do mês o número poderá ser absurdo.

Para contabilizar as aulas que seu filho deveria ter mas não recebe, entre no site www.homestead.com/paisonline e imprima o formulário do mês de março, no link Controle de Aulas Vagas. No final do mês, provavelmente você vai se surpreender com o número de aulas que seu filho deixou de ter. Todo início de mês, entre novamente no site PaisOnline, imprima o novo formulário e mantenha o controle até o final do ano letivo. Divulgue a planilha para outros pais da classe de seu filho. Se eles não tiverem Internet, empreste o formulário para eles tirarem xerox e controlarem também. As escolas costumam "camuflar" as aulas vagas e se você levar somente o seu formulário para o diretor da escola do seu filho, ele vai dizer que você preencheu errado... Lembre-se: a união faz a força!